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O Ministério Público manifestou-se a favor da decisão judicial que condenou um plano de saúde a cobrir integralmente um ...
25/09/2024

O Ministério Público manifestou-se a favor da decisão judicial que condenou um plano de saúde a cobrir integralmente um tratamento cirúrgico necessário para uma paciente, além de pagar uma indenização por danos morais no valor de R$10.000,00.

A paciente, diagnosticada com várias condições dolorosas, teve seu pedido de tratamento negado pelo plano de saúde. A negativa foi considerada abusiva pela justiça, que determinou a cobertura completa dos procedimentos e materiais necessários.

Esta manifestação do Ministério Público reforça a importância de lutar pelos nossos direitos e mostra que a justiça está ao lado daqueles que buscam o que é justo.

Que esta vitória inspire outras pessoas a não desistirem de seus direitos e a buscarem sempre a justiça!

Referência: Processo Público n.º 1001209-98.2023.8.26.0157

O Ministério Público manifestou-se a favor da decisão judicial que condenou um plano de saúde a cobrir integralmente um ...
20/09/2024

O Ministério Público manifestou-se a favor da decisão judicial que condenou um plano de saúde a cobrir integralmente um tratamento cirúrgico necessário para uma paciente, além de pagar uma indenização por danos morais no valor de R$10.000,00. A paciente, diagnosticada com várias condições dolorosas, teve seu pedido de tratamento negado pelo plano de saúde. A negativa foi considerada abusiva pela justiça, que determinou a cobertura completa dos procedimentos e materiais necessários.

Esta manifestação do Ministério Público reforça a importância de lutar pelos nossos direitos e mostra que a justiça está ao lado daqueles que buscam o que é justo.

Que esta vitória inspire outras pessoas a não desistirem de seus direitos e a buscarem sempre a justiça!

Referência: Processo Público n.º 1001209-98.2023.8.26.0157

Você sabia que, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que o tratamento de saúde é coberto,...
18/09/2024

Você sabia que, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que o tratamento de saúde é coberto, a escolha da técnica a ser utilizada cabe ao médico especialista?

Conforme decisão da 4ª Turma do STJ: “Uma vez coberto o tratamento de saúde, a opção da técnica a ser utilizada para sua realização cabe ao médico especialista. A cobertura do método escolhido é consectário lógico, não havendo que se restringir o meio adequado à realização do procedimento” (AgInt no REsp 1696149/SP, Relª. Minª Maria Isabel Gallotti, em 22/05/2018, DJe 01/06/2018).

Isso significa que você tem o direito de receber o tratamento mais adequado para sua condição, conforme a avaliação do seu médico.

História de superação e luta por saúde!“Pensei em conviver com dor lombar crônica, que só piora com o tempo”. Essa é a r...
16/09/2024

História de superação e luta por saúde!

“Pensei em conviver com dor lombar crônica, que só piora com o tempo”. Essa é a realidade de uma beneficiária de plano de saúde que, apesar de seguir todos os tratamentos recomendados, não encontrou alívio.

O médico que cuida da paciente, indicou diversos tratamentos alternativos: Fisioterapia, pilates, acupuntura, RPG, fortalecimento muscular, e uma série de medicamentos, desde analgésicos simples até opioides fortes.
Mas a beneficiária continuava com dor axial intensa, exacerbada ao longo do último ano, dificultando atividades simples do dia a dia e impactando sua saúde mental e financeira. O médico pediu mais exames onde revelou hipertrofia das facetas articulares, desidratação discal, e protrusões discais que comprimem nervos, confirmando a necessidade de procedimentos específicos.

Diante disso, o médico assistente solicitou procedimentos como discectomia percutânea e infiltração medicamentosa, essenciais para o tratamento adequado. No entanto, o plano de saúde negou a autorização de diversos materiais e procedimentos, interferindo diretamente na indicação médica.

A beneficiária procurou o escritório que, rapidamente, entrou com um pedido liminar que foi analisado em menos de 5 horas.

De acordo com a advogada Dra. Bruna Hernandes, essas negativas injustificadas têm causado grande sofrimento físico e psicológico a diversos beneficiários, agravando o estado de saúde e comprometendo a qualidade de vida. Nesse caso específico, em menos de 5 horas houve deferimento da liminar, onde o juízo concordou com a fundamentação da tese, considerando a gravidade do quadro clínico e a necessidade urgente de tratamento.

A decisão determinou que, no prazo de 10 dias, o plano de saúde autorizasse integralmente todos os procedimentos e materiais prescritos pelo médico assistente, sob pena de multa diária de R$1.000,00, limitada a R$30.000,00.

Referência do processo público: 1117339-17.2024.8.26.0100

Vamos juntos lutar por um tratamento digno e justo! 💪❤️

Por que escolher a Hernandes Advogados?Experiência comprovada: Mais de 10 anos lidando com liminares e negativas de plan...
13/09/2024

Por que escolher a Hernandes Advogados?

Experiência comprovada: Mais de 10 anos lidando com liminares e negativas de planos de saúde;

Equipe especializada: Advogados dedicados a garantir que seus pacientes recebam o tratamento necessário sem atrasos;

Apoio completo: Desde a documentação até o acompanhamento do processo, estamos ao seu lado.

Entre em contato conosco!

Você sabia que o plano de saúde não pode recusar um procedimento solicitado por um médico fora da sua rede de credenciad...
11/09/2024

Você sabia que o plano de saúde não pode recusar um procedimento solicitado por um médico fora da sua rede de credenciados?

O consumidor tem o direito de realizar exames e cirurgias, mesmo que o médico responsável não esteja na lista de credenciados da operadora. O STJ determina que a recusa de exames e procedimentos hospitalares com base no médico não ser credenciado é uma prática ilegal.

Essa atitude abusiva pode resultar em ação indenizatória contra a operadora!

Independentemente de ser uma cirurgia eletiva ou de urgência, o direito do paciente à saúde deve ser sempre garantido. S...
09/09/2024

Independentemente de ser uma cirurgia eletiva ou de urgência, o direito do paciente à saúde deve ser sempre garantido. Se você, como médico, se depara com a negativa de uma cirurgia que sabe ser essencial, é fundamental buscar apoio jurídico para que seu paciente não fique sem o tratamento que precisa.

Afinal, quem conhece melhor as necessidades do paciente é o médico, e não o plano de saúde.

Se você tiver dúvidas, contate imediatamente o nosso escritório para receber orientações mais precisas.

O prêmio de qualidade de um serviço não expressa apenas um reconhecimento, o que obviamente é muito importante, mas a ma...
06/09/2024

O prêmio de qualidade de um serviço não expressa apenas um reconhecimento, o que obviamente é muito importante, mas a materialização de algo para além do exercício da advocacia.

O que fazemos é devolver alívio, é muitas vezes salvar vidas.

A premiação significa muito mais do que um selo de qualidade, mas um selo de que estamos no caminho certo.

Muito obrigada pelo feedback tão carinhoso, Renata.Ficamos felizes em ajudar!
04/09/2024

Muito obrigada pelo feedback tão carinhoso, Renata.
Ficamos felizes em ajudar!

Arraste para o lado e confira a decisão judicial que garantiu a cobertura integral de um tratamento cirúrgico necessário...
02/09/2024

Arraste para o lado e confira a decisão judicial que garantiu a cobertura integral de um tratamento cirúrgico necessário para uma paciente.

Referência: Processo Público nº: 1055740-77.2024.8.26.0100

Não é apenas nos casos de risco de morte que o judiciário analisa, mas casos onde o paciente pode ter a saúde agravada o...
30/08/2024

Não é apenas nos casos de risco de morte que o judiciário analisa, mas casos onde o paciente pode ter a saúde agravada ou comprometida pela demora no tratamento.

Uma liminar para tratamento médico é uma decisão judicial provisória que garante a um paciente o acesso imediato a um tratamento de saúde, mesmo antes do julgamento final do processo. Essa medida é crucial para assegurar que o paciente receba o cuidado necessário sem atrasos, especialmente em casos onde a demora pode resultar em agravamento da condição de saúde ou até mesmo risco de vida.

Você sabia disso?

Na luta pela justiça, relembramos palavras poderosas da jurista Cármen Lúcia Antunes Rocha, que também é  professora e m...
28/08/2024

Na luta pela justiça, relembramos palavras poderosas da jurista Cármen Lúcia Antunes Rocha, que também é professora e magistrada brasileira.

Endereço

Rua Amador Bueno Nº 26 Sala 64/Centro
Santos, SP
11013908

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