Amanda Kataoka - Advocacia

Amanda Kataoka - Advocacia Escritório de Advocacia
▪️ Direito Trabalhista
▪️ Direito Previdenciário
▪️ Direito Civil
▪️ Direito Tributário
▪️ Correspondente Jurídico

A opinião dos outros não tem poder algum quando você acredita no seu potencial.                               Opiniões a...
09/03/2021

A opinião dos outros não tem poder algum quando você acredita no seu potencial.

Opiniões alheias não te definem!

Proprietário e Inquilino: quem deve pagar o que?                                ➡️ É de responsabilidade do proprietário...
21/02/2021

Proprietário e Inquilino: quem deve pagar o que?

➡️ É de responsabilidade do proprietário pagar as despesas extraordinárias, como reformas que interessem à estrutura integral do imóvel, pintura das fachadas, equipamento de segurança e de incêndio, de intercomunicação, de esporte e lazer, decoração das áreas comuns.

➡️ É de responsabilidade do inquilino pagar as despesas ordinárias, como salários dos empregados do condomínio, consumo de água e esgoto, fás, luz das áreas comuns, pintura, limpeza, conservação das instalações e dependências do uso comum.

Ainda tem dúvidas? Entre em contato com um advogado!!

Plano de saúde terá que reembolsar paciente pela compra de medicamento importado para tratamento de câncer.             ...
17/02/2021

Plano de saúde terá que reembolsar paciente pela compra de medicamento importado para tratamento de câncer.

O beneficiário iniciou o tratamento com um fármaco nacional, entretanto foi suspensa sua fabricação e, por esse motivo, fez-se necessária a importação de medicamento para prosseguir com o tratamento.

Diante da negativa do plano de saúde de custear o remédio, foi ajuizada ação pedindo o reembolso dos valores gastos, pedido, este, que foi deferido.

Fonte: Processo nº 1009440-57.2020.8.26.0016

Desejamos uma ótima sexta-feira a todos 🥰
12/02/2021

Desejamos uma ótima sexta-feira a todos 🥰

Segundo o Ministério Público do Trabalho, na hipótese de recusa do empregado em tomar a vacina contra a Covid-19, orient...
12/02/2021

Segundo o Ministério Público do Trabalho, na hipótese de recusa do empregado em tomar a vacina contra a Covid-19, orienta-se ao empregador que dispense-o por justa causa, salvo em caso de mulheres grávidas, pessoas alérgicas a componentes da vacina e portadores de doenças do sistema imunológico, todos comprovados com laudo médico.

A medida, segundo o MPT, é para garantir a segurança dos funcionários, ademais, justificam dizendo que a proteção coletiva se sobrepõe aos interesses particulares dos cidadãos.

O que você acha dessa medida? Acha justo aplicar a justa causa? Conta pra gente nos comentários!!

Fonte: Conjur.

  por aqui. Bora recarregar as energias?!                              Desejamos um final de semana ótimo para todos 🙏😘
05/02/2021

por aqui. Bora recarregar as energias?!

Desejamos um final de semana ótimo para todos 🙏😘

1️⃣ 𝕊𝕌𝕊ℙ𝔼ℕ𝕊Ã𝕆 𝔻𝔼 𝕊𝔼ℝ𝕍𝕀Ç𝕆𝕊 𝔻𝔼 𝕋𝕍/𝕋𝔼𝕃𝔼𝔽𝕆ℕ𝔼                                 Você pode suspender temporariamente a prestação...
29/01/2021

1️⃣ 𝕊𝕌𝕊ℙ𝔼ℕ𝕊Ã𝕆 𝔻𝔼 𝕊𝔼ℝ𝕍𝕀Ç𝕆𝕊 𝔻𝔼 𝕋𝕍/𝕋𝔼𝕃𝔼𝔽𝕆ℕ𝔼

Você pode suspender temporariamente a prestação de serviços de tevê a cabo, telefonia fixa e celular se não for usá-los – enquanto estiver viajando, por exemplo. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), consumidores com mais de um ano de contrato têm direito de pedir a interrupção do serviço por até 120 dias a cada ano.

2️⃣ 𝔾𝔸ℝ𝔸ℕ𝕋𝕀𝔸 𝔸ℕ𝕋𝕀ℙ𝔼ℝ𝔻𝔸

Perdeu o ônibus? Tudo bem, toda passagem rodoviária vale por um ano, a partir da data em que foi emitida, mesmo que o dia e a hora estejam marcados no bilhete. Basta o passageiro remarcar a viagem ou pedir o reembolso do dinheiro. A transportadora terá até 30 dias para devolver o valor, se for o caso.

3️⃣ 𝕊𝔼 ℕÃ𝕆 𝔾𝕆𝕊𝕋𝕆𝕌, 𝔻𝔼𝕍𝕆𝕃𝕍𝔸

Quando você compra um produto ou serviço pela internet (ou de qualquer outra maneira que não seja de dentro de uma loja), tem até sete dias, a partir do recebimento, para desistir do negócio e receber o dinheiro de volta. É importante registrar o pedido de cancelamento por escrito e guardá-lo, já que é comum que as empresas dificultem o processo.

Você sabia disso? Conta pra gente 👇

A luta é constante, é diária e necessária. Não há vitória sem luta!
27/01/2021

A luta é constante, é diária e necessária. Não há vitória sem luta!

Aniversário da nossa tão amada Santos 🖤                         Essa cidade maravilhosa que só quem vive, entende. Quem ...
26/01/2021

Aniversário da nossa tão amada Santos 🖤

Essa cidade maravilhosa que só quem vive, entende. Quem é "013" sabe do que estamos falando hahahah.

➡️ Sobre nós, Santistas:

- Usamos muito o pronome pessoal "tu". Tu vai? Tu quer? Tu pode? E sim, por aqui, é usado de forma errada, mas ninguém se incomoda.

- Pão francês, pãozinho, por aqui não existe. Na padaria pedimos "média".

- Você sabe o que é "pão de cará"? Provavelmente não, né?! Esse é o nome dado ao pão de leite.

- Qualquer um que não seja de Santos, é "Paulista".

- Não nos localizamos por Bairros aqui, mas sim por Canais. São 7 canais de ponto de referência na cidade.

- Não existe orla da praia mais bonita que a nossa.

- Todo santista critica a cidade, mas somente nós podemos falar mal!


Parabéns, Santos. 475 anos de muita história 🖤

1️⃣  𝙋𝙍𝙊𝘿𝙐𝙏𝙊 𝘾𝙊𝙈 𝘿𝙀𝙁𝙀𝙄𝙏𝙊 𝘿𝙀 𝙁𝘼𝘽𝙍𝙄𝘾𝘼ÇÃ𝙊                             Se o seu produto apresentou um defeito de fabricação,...
25/01/2021

1️⃣ 𝙋𝙍𝙊𝘿𝙐𝙏𝙊 𝘾𝙊𝙈 𝘿𝙀𝙁𝙀𝙄𝙏𝙊 𝘿𝙀 𝙁𝘼𝘽𝙍𝙄𝘾𝘼ÇÃ𝙊

Se o seu produto apresentou um defeito de fabricação, você pode procurar o fabricante ou a loja que o vendeu mesmo se o prazo de garantia já tiver terminado.
Chamado de "vício oculto", este tipo de defeito não é facilmente identificado e pode demorar anos até que ele apareça. Por isso, o CDC (Código de Defesa do Consumidor) estabelece que, nesses casos, o prazo para reclamar o defeito seja contado a partir do momento em que o problema foi notado.

2️⃣ 𝙎𝙀𝙂𝙐𝙉𝘿𝘼 𝙑𝙄𝘼 𝘿𝙀 𝘿𝙊𝘾𝙐𝙈𝙀𝙉𝙏𝙊𝙎

Se seu RG foi roubado ou furtado, basta apresentar o boletim de ocorrência na hora de solicitar a segunda via para ser isento da taxa. Homens acima dos 65 anos e mulheres com mais de 60 anos, assim como desempregados há mais de 3 meses que apresentarem a carteira de trabalho, também têm direito à isenção. Agora, caso a pessoa assine o termo de pobreza, disponível nos próprios locais de emissão do documento, ela não precisa pagar pela segunda via.
Já no caso do CPF, não é necessário solicitar a segunda via em caso de perda do cartão. Isso porque eles ser impressos diretamente através do site da Receita da Fazenda, sem custos.
A segunda via gratuita da certidão de nascimento é acessível apenas para quem está em situação de vulnerabilidade social, através da assinatura do termo de pobreza. O termo pode ser solicitado junto ao Núcleo de Família da Defensoria Pública mais próximo da sua residência.

3️⃣ 𝙎𝙀𝙂𝙐𝙍𝙊𝙎 𝙀𝙈 𝙑𝙄𝘼𝙂𝙀𝙉𝙎 𝘿𝙀 𝙊𝙉𝙄𝘽𝙐𝙎

Quem viaja para outras cidades ou estados já deve ter se deparado com a venda do seguro opcional na hora de comprar a passagem.
Mas a própria passagem de ônibus já tem um seguro embutido no preço, que é do DPVAT. Este seguro é obrigatório e responsável por indenizar os passageiros em caso de morte/invalidez ou para reembolso de gastos medicos decorrentes de acidente.
O seguro opcional serve para aumentar a apólice de seguro.

➡️ Você sabia desses direitos? Conta pra gente 👇👇

Endereço

Santos, SP

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Amanda Kataoka - Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Compartilhar