Jaqueline Veloso Advocacia

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🔍 Você sabia que pode ter sido vítima de descontos irregulares no seu benefício do INSS?Nos últimos anos, algumas entida...
22/05/2025

🔍 Você sabia que pode ter sido vítima de descontos irregulares no seu benefício do INSS?

Nos últimos anos, algumas entidades associativas realizaram descontos sem autorização dos segurados. Se você identificou algo assim, não se preocupe! Existe um passo a passo para resolver:

1️⃣ Descubra se houve desconto irregular: Acesse o Meu INSS e consulte na aba "Serviços para você" a opção "Consultar descontos de entidades associativas"

2️⃣ Autorizou? Confirme os dados e envie a declaração.

3️⃣ Não autorizou? Clique em "Não autorizei", preencha seus dados e envie a contestação.

⏳ O que acontece depois?

O INSS dá 15 dias para a entidade comprovar a autorização ou devolver o valor.

Se não cumprirem, o INSS fará o ressarcimento conforme o calendário oficial.

📢 Compartilhe esta informação! Muitas pessoas podem estar passando por isso sem saber. Sua ajuda pode fazer a diferença!








13/05/2025

O INSS em 13/05/2025 passará a notificar pelo aplicativo MEU INSS as vítimas da fraude dos descontos indevidos.

Essa notificação será feita apenas pelo aplicativo.

Qualquer comunicação por e-mail, WhatsApp, ligação ou SMS não é oficial e pode se tratar de um golpe.

Fique atento e somente responda aos comunicados oficiais.

Sempre vemos casos de pessoas que, ao se aposentarem, foram surpreendidas com valores menores do que esperavam, mas isso...
26/11/2023

Sempre vemos casos de pessoas que, ao se aposentarem, foram surpreendidas com valores menores do que esperavam, mas isso não precisa acontecer com você.

É possível não apenas estimar o valor de sua aposentadoria, mas também planejá-la com base em suas expectativas futuras.

Quais são seus objetivos? se aposentar antes ou se aposentar com uma renda maior?

Com base em seu histórico laboral, é feita uma série de estudos e simulações de sua vida contributiva futura para chegar a estimativa do melhor benefício, isso se chama Planejamento Previdenciário.

E se engana quem diz que o planejamento deve ser feito apenas para pessoas que estão prestes a se aposentar, quanto mais cedo você começar a se planejar, mais tranquila poderá ser sua velhice.

Ter uma estimativa de quando e com qual valor irá se aposentar te permite planejar seu futuro com mais tranquilidade.

Consulte um previdenciarista de sua confiança e conheça o planejamento previdenciário.

A Revisão da Vida Toda já é uma realidade.O STF, por maioria, declarou constitucional a chamada Revisão da Vida Toda, qu...
02/12/2022

A Revisão da Vida Toda já é uma realidade.

O STF, por maioria, declarou constitucional a chamada Revisão da Vida Toda, que consiste na revisão do benefício de quem o requereu após 1999 para incluir os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 (início do Plano Real).

Para alguns beneficiários, essa forma de cálculo pode aumentar o valor do benefício, pois a regra aplicada pelo INSS somente incluía os salários de contribuição posteriores ao início do Plano Real.

No entanto, essa revisão não beneficia todos os segurados, somente aqueles que recebiam maiores salários antes de 1994, passaram a ter uma contribuição menor ao longo do tempo ou ficaram longos períodos sem contribuir.

Para verificar se a revisão é benefíca para você, é necessária a realização de cálculos e simulações por profissionais habilitados, pois a revisão pode diminuir o valor do benefício se requerida sem a devida verificação.

Não são todos os beneficiários do INSS que podem solicitar a revisão, sendo necessário:

- ter iniciado suas contribuições antes de 1994;
- ter se aposentado antes da reforma da previdência (novembro de 2019)
- ter se aposentado há menos de 10 anos.

Preenche os requisitos? Procure um advogado de sua confiança.

O temido rol taxativo da ANS finalmente chegou ao fim!!!Em junho de 2022, o STJ decidiu que o rol de procedimentos e eve...
22/09/2022

O temido rol taxativo da ANS finalmente chegou ao fim!!!

Em junho de 2022, o STJ decidiu que o rol de procedimentos e eventos estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde - ANS era taxativo, ou seja somente seriam cobertos pelos planos de saúde os procedimentos que constassem no referido rol, salvo raras exceções em caso de esgotamento dos procedimentos da ANS ou de ausência de substituto terapêutico previsto no rol.

No entanto, no dia 21/09/2022 o Governo Federal sancionou a lei 14454/2022 que determina que os planos de saúde devem cobrir os eventos e procedimentos que não estejam previstos pelo rol da ANS, desde que tenham eficácia cientificamente comprovada, recomendação do CONITEC ou de órgão de avaliação de tecnologia em saúde de renome internacional.
Esta é uma grande vitória a todos os pacientes do sistema suplementar de saúde, principalmente àqueles que sofrem com doenças raras ou que exijam tratamento específico.

Caso você preencha os requisitos e tenha seu procedimento ou tratamento recusado pelo seu plano de saúde, procure o advogado de sua confiança.

19/08/2022

Você tem o costume de olhar os extratos de FGTS e INSS para ver se seu empregador está recolhendo corretamente?

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