Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 18:00 Terça-feira 09:00 - 18:00 Quarta-feira 09:00 - 18:00 Quinta-feira 09:00 - 18:00 Sexta-feira 09:00 - 18:00 Sábado 08:00 - 12:00

Cleber Santiago de Oliveira - Advogado

Página Principal
Brasil
Santos, SP
Cleber Santiago de Oliveira - Advogado

Advogado trabalhista com 18 anos de experiência e foco nos trabalhadores portuários e empresas do Porto de Santos.

O escritório Cleber Santiago Advocacia atua com: família (divórcio/pensão) e sucessões (inventário), consumidor, funcionalismo público.

20/08/2026

ATENÇÃO!

Novamente estão aplicando golpe do falso advogado. Esse telefone (11) 96040-9361 não é meu. Portanto, printem esse contato, me enviem pelos meus contatos oficiais, não interajam, não enviem qualquer valor. Toda informação processual você deverá entrar em contato diretamento comigo ou com o meu escritório.

24/07/2026

PEDIDO DE DEMISSÃO E CONVERSÃO EM RESCISÃO INDIRETA

Você sabia que é possível fazer esse pedido na Justiça?

Se você pediu demissão por causa de direitos que não eram pagos, como o depósito do FGTS, horas extras por não conseguir fazer o horário de almoço ou descanso, por ter adquirido um doença ocupacional, ter sofrido acidente do trabalho, entre outros, saiba que é possivel dar um justa causa no seu ex-patrão na Justiça.

Não perca tempo, o prazo para reclamar os seus diretos é de dois anos do seu pedido de demissão.

Procure um advogado de sua confiança.

Curta e compartilhe!

19/07/2026

TRABALHADOR PORTUÁRIO x PERICULOSIDADE

Se você é estivador, consertador, conferente de carga, da capatazia, do bloco, vigilância de embarcações, motorista de conjunto transportador, operador de empilhadeira/portainer/RTG, e trabalha em área com transito de carga perigosas, como inflamáveis, explosivos, químicos, você pode aumentar em 30% a sua remuneração, pois a perícia judicial pode constatar sua exposição de forma permanente ou intermitente a estes agente periculosos.

Portanto, consulte-se sempre com um advogado para traçar o melhor caminho caso você queira sair da empresa.

Caso tenha sido demitido por justa causa ou pediu demissão é possível pedir uma nulidade ou até mesmo uma rescisão indireta.

No caso de ter sido demitido sem justa causa, lembre-se que o prazo para reclamar os seus direitos é de até 2 anos após a recisão contratual.

18/07/2026

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL x APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Se você servidor, aposentou-se por invalidez decorrente de acidente no serviço, moléstia profissional ou doença grave contagiosa e incurável e está recebendo proventos proporcionais, saiba que sua aposentadoria está com valor menor, pois, você deveria receber proventos integrais.

Se você encontra-se nesta situação, procure um advogado de sua confiança para análise do seu caso.

12/07/2026

ADICIONAL DE RISCO PARA TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um trabalhador portuário avulso receber o adicional de risco do Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto de São Francisco do Sul (Ogmo/SFS), em Santa Catarina. Para o colegiado, o fato de os trabalhadores avulsos se sujeitarem a um regime de exploração diferenciado dos portuários com vínculo permanente não autoriza tratamento diferenciado entre eles.

A Lei 4.860/1965 disciplina o regime de trabalho nos portos organizados e prevê um adicional de risco para remunerar aspectos relativos à insalubridade, à periculosidade e a outros perigos. A norma também estabelece que suas disposições se aplicam a todos os servidores ou empregados dos portos organizados sujeitos a qualquer regime de exploração.

STF garantiu isonomia

Para votar a favor do adicional de risco para o arrumador, o relator, ministro José Roberto Pimenta, fundamentou-se em tese de repercussão geral (Tema 222) do Supremo Tribunal Federal que considera que, sempre que for paga ao trabalhador com vínculo permanente, a parcela é devida, nos mesmos termos, ao trabalhador avulso. Segundo o STF, o fato de os avulsos terem outro regime não autoriza tratamento diferenciado entre eles.

De acordo com o ministro Freire Pimenta, as condições legais específicas ocorrem quando for comprovado que o portuário avulso desenvolve no porto organizado atividades de risco que, se forem desenvolvidas também pelos portuários com vínculo empregatício, geram o direito ao pagamento desse adicional.

A decisão foi unânime.

(Guilherme Santos/CF)

Processo: RR-47-40.2019.5.12.0004

11/07/2026

DANOS MORAIS, ASSÉDIO MORAL E DISPENSA DISCRIMINATÓRIA

Conforme reportagem, uma funcionária do AMBESP recebeu dose vencida da vacina contra covid. Ela atuou na linha de frente na pandemia. Também, sofreu humilhações verbais e ofensas de cunho racial e sexual, teve repreensões vexatórias, foi tratada com hostilidade e demitida um dia após depor como testemunha em ação trabalhista movida por ex-colega contra o mesmo hospital.

Caso você venha sofrendo esta mesmas situações no ambiente de trabalho, procure orientação jurídica para ajuizamento de ação trabalhista. Lembrando que o prazo para reclamar os seus direitos após você sair do emprego é de 2 anos.

10/07/2026

Pensão alimentícia e união estável, confira mais dicas com minha sócia Rafaela dos Santos Gomes - Advogada

10/07/2026

Tem dúvidas sobre união estável, confira dicas da minha sócia Rafaela dos Santos Gomes - Advogada

03/07/2026

Professor(a), o esgotamento não é normal.
Se você enfrenta: ✔ Sobrecarga de trabalho; ✔ Jornadas excessivas; ✔ Pressão constante; ✔ Falta de reconhecimento; ✔ Baixa remuneração; ✔ Estresse emocional.
Você pode estar sofrendo de Síndrome de Burnout, uma doença ocupacional que, em determinadas situações, pode gerar direito à reparação e indenização.
Cada caso deve ser analisado individualmente.
📲 Dr. Cleber Santiago de Oliveira Advogado Trabalhista
DoençaOcupacional AdvogadoTrabalhista Indenização Educação Professores

25/06/2026

PEDIDO DE DEMISSÃO É O MELHOR CAMINHO?

Se você foi financiar o seu apartamento, a casa própria e tomou conhecimento de que o seu patrão não depositou o seu FGTS ou vem depositando sempre em atraso, saiba que você pode dar uma justa causa nele. Outros motivos como assédio moral e sexual, podem gerar uma rescisão indireta, fazendo com que você receba todos os seus direitos.

Endereço

Rua Doutor Adhemar De Figueiredo Lyra, N. º 43, Conj. 64, Bairro Centro
Santos, SP
11013-175

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	09:00 - 18:00
Terça-feira	09:00 - 18:00
Quarta-feira	09:00 - 18:00
Quinta-feira	09:00 - 18:00
Sexta-feira	09:00 - 18:00
Sábado	08:00 - 12:00

Telefone

+551332232875

Site

https://www.youtube.com/channel/UCVq_1n6uCV657qTsk8BA6Rg

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Cleber Santiago de Oliveira - Advogado posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.