Cleber Santiago de Oliveira - Advogado

20/09/2026

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um operador de máquinas a receber da Engefuro Comércio e Serviços Ltda. indenização por dano material, na forma de pensão mensal, mesmo tendo sofrido 12,5% de perda da capacidade para a função. Segundo os ministros, para receber a indenização por danos materiais, são irrelevantes um baixo percentual da perda de capacidade, a atividade não ser a única causa do problema e que o trabalhador possa exercer outras funções.

Primeira Turma reconheceu o direito do trabalhador à indenização por dano material porque ele perdeu 12,5% da capacidade para a função

07/09/2026

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OPERADOR DE EMPILHADEIRA

Se você é operador de empilhadeira e movimenta cargas inflamáveis e trabalha próximo a quadras onde estão armazenada esse tipo de carga em conteineres isotanques, saiba que você pode ter um plus salarial, ou seja, o adicional de periculosidade.

Caso tenha dúvidas, procure um advogado para orientações e possível ingresso de ação trabalhista.

20/08/2026

ATENÇÃO!

Novamente estão aplicando golpe do falso advogado. Esse telefone (11) 96040-9361 não é meu. Portanto, printem esse contato, me enviem pelos meus contatos oficiais, não interajam, não enviem qualquer valor. Toda informação processual você deverá entrar em contato diretamento comigo ou com o meu escritório.

24/07/2026

PEDIDO DE DEMISSÃO E CONVERSÃO EM RESCISÃO INDIRETA

Você sabia que é possível fazer esse pedido na Justiça?

Se você pediu demissão por causa de direitos que não eram pagos, como o depósito do FGTS, horas extras por não conseguir fazer o horário de almoço ou descanso, por ter adquirido um doença ocupacional, ter sofrido acidente do trabalho, entre outros, saiba que é possivel dar um justa causa no seu ex-patrão na Justiça.

Não perca tempo, o prazo para reclamar os seus diretos é de dois anos do seu pedido de demissão.

Procure um advogado de sua confiança.

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19/07/2026

TRABALHADOR PORTUÁRIO x PERICULOSIDADE

Se você é estivador, consertador, conferente de carga, da capatazia, do bloco, vigilância de embarcações, motorista de conjunto transportador, operador de empilhadeira/portainer/RTG, e trabalha em área com transito de carga perigosas, como inflamáveis, explosivos, químicos, você pode aumentar em 30% a sua remuneração, pois a perícia judicial pode constatar sua exposição de forma permanente ou intermitente a estes agente periculosos.

Portanto, consulte-se sempre com um advogado para traçar o melhor caminho caso você queira sair da empresa.

Caso tenha sido demitido por justa causa ou pediu demissão é possível pedir uma nulidade ou até mesmo uma rescisão indireta.

No caso de ter sido demitido sem justa causa, lembre-se que o prazo para reclamar os seus direitos é de até 2 anos após a recisão contratual.

18/07/2026

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL x APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Se você servidor, aposentou-se por invalidez decorrente de acidente no serviço, moléstia profissional ou doença grave contagiosa e incurável e está recebendo proventos proporcionais, saiba que sua aposentadoria está com valor menor, pois, você deveria receber proventos integrais.

Se você encontra-se nesta situação, procure um advogado de sua confiança para análise do seu caso.

12/07/2026

ADICIONAL DE RISCO PARA TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um trabalhador portuário avulso receber o adicional de risco do Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto de São Francisco do Sul (Ogmo/SFS), em Santa Catarina. Para o colegiado, o fato de os trabalhadores avulsos se sujeitarem a um regime de exploração diferenciado dos portuários com vínculo permanente não autoriza tratamento diferenciado entre eles.

A Lei 4.860/1965 disciplina o regime de trabalho nos portos organizados e prevê um adicional de risco para remunerar aspectos relativos à insalubridade, à periculosidade e a outros perigos. A norma também estabelece que suas disposições se aplicam a todos os servidores ou empregados dos portos organizados sujeitos a qualquer regime de exploração.

STF garantiu isonomia

Para votar a favor do adicional de risco para o arrumador, o relator, ministro José Roberto Pimenta, fundamentou-se em tese de repercussão geral (Tema 222) do Supremo Tribunal Federal que considera que, sempre que for paga ao trabalhador com vínculo permanente, a parcela é devida, nos mesmos termos, ao trabalhador avulso. Segundo o STF, o fato de os avulsos terem outro regime não autoriza tratamento diferenciado entre eles.

De acordo com o ministro Freire Pimenta, as condições legais específicas ocorrem quando for comprovado que o portuário avulso desenvolve no porto organizado atividades de risco que, se forem desenvolvidas também pelos portuários com vínculo empregatício, geram o direito ao pagamento desse adicional.

A decisão foi unânime.

(Guilherme Santos/CF)

Processo: RR-47-40.2019.5.12.0004

11/07/2026

DANOS MORAIS, ASSÉDIO MORAL E DISPENSA DISCRIMINATÓRIA

Conforme reportagem, uma funcionária do AMBESP recebeu dose vencida da vacina contra covid. Ela atuou na linha de frente na pandemia. Também, sofreu humilhações verbais e ofensas de cunho racial e sexual, teve repreensões vexatórias, foi tratada com hostilidade e demitida um dia após depor como testemunha em ação trabalhista movida por ex-colega contra o mesmo hospital.

Caso você venha sofrendo esta mesmas situações no ambiente de trabalho, procure orientação jurídica para ajuizamento de ação trabalhista. Lembrando que o prazo para reclamar os seus direitos após você sair do emprego é de 2 anos.

10/07/2026

Pensão alimentícia e união estável, confira mais dicas com minha sócia Rafaela dos Santos Gomes - Advogada

10/07/2026

Tem dúvidas sobre união estável, confira dicas da minha sócia Rafaela dos Santos Gomes - Advogada