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Escritório de advocacia voltado a prestar uma assessoria jurídica comprometida com a ética, respe

10/11/2022

Infelizmente essa é uma situação recorrente e deve ser tratada com o máximo de cuidade e responsabilidade. O abandono afetivo nos conduz a falta de atenção, convivência, cuidados, imposição de limites, amor, etc., necessários e fundamentais para o crescimento, desenvolvimento e evolução de uma criança e adolescente. Vale lembrar, que é obrigação dos pais cuidarem de seus fihos, sendo certo que a falta desses cuidados podem trazer danos piscológicos enormes a criança ou adolescente, e aqueles que não o fazem estão violando a Lei, devendo sofrer as sanções cabíveis. Destacamos, que já existem decisões onde ficou determinado o pagamento de indenização por danos morais pelo pai ao filho em razão do rompimento abrupto entre eles, onde ficou atestado, inclusive por laudo pericial, que a criança teve problemas pisicológicos e de saúde (crises de ansiedade e tonturas). Gostou? tem dúvidas? manda um direct. Compartilhe com os amigos. .adv

08/11/2022

"Convém lembrar que as provisões de água, esgoto e energia elétrica constituem bens essenciais, necessários à salvaguarda da dignidade humana e do direito à saúde, constitucionalmente previstos". Esse foi um trecho da decisão que o nosso escritório obteve em uma ação de indenização por danos morais em decorrência do corte, injustificável, no fornecimento de água sob a argumentação de contas pretéritas (02/2017 e 12/2020) estarem em atraso e, a demora de quatro dias para o restabelecimento no fornecimento do serviço mesmo após o pagamento. O corte de um serviço essencial ao ser humano deve ocorrer em casos extremos e com atraso em conta atual (segundo a jurisprudência majoritária) sendo ilegítimo suspender o fornecimento do serviço público diante de contas pretéritas. Assim, a responsabilidade da empresa é objetiva, sendo certo que indenização deve servir para punir o ofensor e amenizar a do ofendido. Gostou deste post? clica em curtir e compartilhe a informação. Tem dúvidas? manda um direct. .adv

16/09/2022

Usucapião extrajudicial é a forma mais rápida de se regularizar o imóvel possibilitando uma valorização de até 40% a depender da localização. Tem alguma dúvida manda um direct. Conhece alguém que possa se interessar por este post compartilhe. .marcellofernandesmarques

24/06/2022

Ao analisar a possibilidade de requer a usucapião de um imóvel, devemos nos atentar a diversos fatores e requisitos, dentre os quais destacamos a importância de se dirigir ao prédio da prefeitura onde o imóvel esta localizado e verificar sua situação cadastral, buscando de quem é o nome no cadastrado e eventuais dívidas, tudo para melhor orientar seu cliente e prestar um serviço de excelência. Gostou desta dica? marque seu amigo que tem o interesse de regularizar seu imóvel.

20/06/2022

Iniciamos destacando que a posse dos herdeiros começa a contar a seu favor a partir da data do falecimento de seus genitores, uma vez que enquanto estes eram vivos a posse era exclusivamente destes. Porém, destacamos que o tempo de posse dos pais podem ser somados a posse dos herdeiros, ou seja, estes recebem o mesmo tempo de posse que os pais já possuíam. A questão que mais gera dúvidas aqui, gira em torno da necessidade ou não de se fazer o inventário desta posse. Pois bem, se o imóvel não possuía matricula ou transcrição, mas por exemplo, um contrato de gaveta em nome dos genitores ou possuía matricula ou transcrição em nome de terceira pessoa desconhecida, a legislação vigente permite realizar a regularização de forma extrajudicial desse imóvel através da usucapião em nome dos herdeiros, onde neste caso será aberta uma matricula e o nome do(s) herdeiro(s) constará como proprietários do imóvel, sem a necessidade de se abrir um inventário, economizando tempo e dinheiro, vale lembrar que a regularização do imóvel acarretará uma valorização de até 40% no valor do bem. Gostou deste post? compartilha para alcançar o máximo de pessoas. Tem alguma dúvida? manda um direct. .marcellofernandesmarques

09/06/2022

Absolutamente a resposta é NÃO. Apesar do STJ decidir pelo rol taxativo dos tratamentos cobertos pelos planos de saúde entendemos que dependendo do caso em concreto do paciente ainda é possível buscar a cobertura para o tratamento necessário, inclusive, a própria decisão do STJ abre possibilidades para exceções. Lembrando que a decisão não é definitiva e ainda cabe recurso. A luta é árdua, desistir jamais, vamos saborear a vitória o direito à vida é inviolável. Tem alguma dúvida? Manda um direct. Compartilhe a informação.

16/03/2022

Matéria do escritório publicada em um dos sites de maior prestigio de informações jurídicas. Caso corriqueiro em que pessoas são cobradas por financeiras e instituições bancárias por dívidas desconhecidas, além de cadastro negativado em seu nome. Confira a integra da matéria - https://www.conjur.com.br/2022-fev-18/banco-empresa-indenizar-mulher-10-mil-divida-indevida. Gostou dessa publicação? então da um curtir e compartilha a informação. Tem alguma dúvida? manda um direct. .marcellofernandesmarques

21/02/2022

Após a entrada do processo de usucapião extrajudicial o Oficial de Registro pode solicitar algumas exigências como por exemplo declarações de testemunhas, documentos originais, comprovante de pagamento de notificações etc… trabalho de campo do Advogado .marcellofernandesmarques

18/02/2022

A planta e o memorial descritivo da propriedade é um documento indispensável para o requerimento no procedimento da usucapião, referido documento deve estar assinado pelo profissional legalmente habilitado com registro de responsabilidade técnica e pelos confrontantes (vizinhos) do imóvel usucapiendo. É neste documento que teremos a descrição do imóvel e as limitações das divisas dos confrontantes. Enaltecemos, que caso o imóvel seja unidade autônoma de condomínio edilício ou loteamento regularmente instituído e já esteja registrado na matricula do Cartório de imóveis será dispensada a apresentação deste documento. Tem dúvidas? me envia um direct. Gostou desta dica? curta e compartilhe para divulgar essa informação para mais pessoas. .marcellofernandesmarques

17/02/2022

Um documento de suma importância para propor a usucapião e regularizar qualquer imóvel é a Ata Notarial, é através desta que o tabelião irá lavrar a ata e atestar, com fé pública, o tempo de sua posse sobre o imóvel, bem como suas características (metragem, confrontantes, documentos, etc...) é nesta oportunidade que irá ser atestado todos os fatos relativos de sua posse sobre o bem usucapiendo. Tem dúvidas? me envia um direct. Gostou desta dica? curta e compartilhe para divulgar essa informação para mais pessoas. .marcellofernandesmarques

15/02/2022

Como vimos nas publicações anteriores, quando estivermos em posse da matricula/transcrição e, após diligenciarmos junto ao municipio para analisar a situação cadastral do imóvel, devemos analisar toda documentação existente em mãos do referido imóvel (contas de consumo, telefone, gás, luz, água, fotos, etc...) assim como informações sobre como se deu e o tempo da posse no imóvel para analisarmos em qual modalidade de usucapião sua situação se encaixará. Enaltecemos, que toda documentação possível é de suma importância, pois estas irão corroborar com os demais documentos para que seu pedido tenha uma melhor análise e seja deferido. .marcellofernandesmarques

15/02/2022

Como sabemos a usucapião extrajudicial é uma das formas mais rápidas de regularizar o seu imóvel e, um dos passos mais importantes, além de tirar a matrícula atualizada do imóvel, é buscar as informações cadastrais no município do imóvel, para verificar em nome de quem esta registrado o cadastro municipal e saber se existem e quais são os débitos do imóvel como por exemplo o IPTU. Não se esqueça, proprietário é aquele que possui o nome na matrícula. Você quer regularizar o seu imóvel e possui alguma dúvida? manda um direct para ajudarmos. .marcellofernandesmarques

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