Guedes & Amorim - Advocacia

10/08/2025

Ser pai é plantar raízes e ensinar a voar. Desejamos um Feliz dia para todos os pais.

18/12/2024

05/12/2024

Invadir dispositivo informático alheio mediante violação indevida de mecanismo de segurança para obter, alterar ou destruir informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita é crime e está previsto no artigo 154-A do Código Penal.

A pena é de detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano e multa, podendo a pena ser aumentada de 1/6 a 1/3 se da invasão resultar prejuízo econômico ou se os conteúdos obtidos forem comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas ou para ter o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido.

01/05/2024

Celebrar este dia é reconhecer que cada esforço individual contribui para grandes transformações.

Feliz dia do Trabalhador.

26/04/2024

Sim, dona de casa pode se aposentar por idade ou por tempo de contribuição.

Para se aposentar por idade, a dona de casa deve ter completado 62 anos de idade e ter cumprido o período de carência de 15 anos; para se aposentar por tempo de contribuição, deve ter contribuído para a Previdência Social por no mínimo 30 anos.

As donas de casa podem contribuir para o INSS na categoria de segurado facultativo, pagando 11% do salário mínimo no plano simplificado de previdência ou 5% do salário mínimo, se a renda familiar for de até dois salários mínimos, recebendo, em ambas as hipóteses, benefício no valor do salário mínimo nacional.

Para receber um benefício com quantia superior, poderá, se quiser, contribuir na alíquota de 20% sobre um valor entre o salário mínimo e o teto do do INSS.

Ficou com alguma dúvida sobre as formas de contribuição? Entre em contato conosco.

28/03/2024

Está separando, mas não quer dor de cabeça? O Divórcio Consensual pode ser a melhor opção.

Confira:

✅Agilidade e Economia: O divórcio consensual é mais rápido e econômico, pois evita longos processos judiciais, diminuindo custos com honorários advocatícios e despesas legais.

✅Menos Conflito: Ao optar pelo consenso, as desavenças podem ser minimizadas, preservando a relação amigável entre as partes, principalmente se houver filhos em comum.

✅Maior Controle: O casal tem mais controle sobre as decisões tomadas, estabelecendo acordos que melhor atendam às suas necessidades e às dos filhos, se houver.

✅Menos Estresse: Evitar disputas legais intensas reduz o estresse emocional e permite que ambos possam seguir em frente mais rapidamente.

🤝 Se você considera essa alternativa, consulte um advogado especializado para orientações específicas e um desfecho amigável.

25/03/2024

A temporada de declaração do IR começou e é preciso se atentar a alguns detalhes!

De acordo com as regras da Receita Federal, todas as pessoas que tenham comprado valor igual ou superior a R$ 5 mil em criptoativos em 2023 precisam declará-los no Imposto de Renda 2024.

A obrigatoriedade, porém, é válida por categoria de criptoativo. Isso significa que, caso uma pessoa tenha comprado R$ 5 mil em bitcoin e R$ 2,5 mil em dogecoin, por exemplo, apenas a declaração do bitcoin é obrigatória.

O imposto é cobrado apenas sobre o lucro das vendas cujos valores ultrapassarem R$ 40 mil por mês. Abaixo disso, os ganhos estão isentos.

E atenção: se você recebeu criptomoedas como pagamento por bens ou serviços, você também precisa declarar esse valor.

Ficou com alguma dúvida? Consulte um especialista!

21/03/2024

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário concedido pelo INSS ao segurado que sofreu um acidente de qualquer natureza (sim, qualquer natureza!) que resultou em sequela permanente, ainda que mínima, que reduza definitivamente sua capacidade para o trabalho.

Esse benefício é uma indenização paga todo mês ao trabalhador, que pode continuar exercendo alguma atividade laboral, apesar da limitação.

Isso mesmo!

Acontece que, por ser uma indenização, o auxílio-acidente não tem como objetivo substituir a renda do trabalhador incapacitado e, sim, indenizar, portanto é perfeitamente possível trabalhar enquanto recebe o auxílio, não correndo o risco de ter o benefício cessado no retorno das atividades.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco!

13/03/2024

Calma, erros acontecem! Se você fez um PIX para a pessoa errada ou com valor incorreto, o primeiro passo é entrar em contato imediato com o banco ou instituição financeira. Você pode solicitar o cancelamento ou estorno, mas é importante agir rapidamente! Em casos mais complexos, buscar auxílio jurídico pode ser necessário. Mantenha a calma e busque orientação para resolver essa situação!