Escritorio de Adv Dr Otto Pereira de Castro

03/12/2020

As cotas do fundo PIS/Pasep são pagas aos trabalhadores formais e servidores que estavam em atividade entre 1971 e 04 de outubro de 1988. O P*s é para funcionários de empresas privadas. Já o PASEP é pago aos servidores públicos. Os trabalhadores e herdeiros de quem tinha renda formal durante o...

03/12/2020

Notícias em Barbacena e região

03/12/2020

As diligências ocorreram nesta segunda (16) e terça-feira (17), quando foi constatado que o local não oferecia Equipamentos de Proteção Individual (EPI's) adequados e a alimentação era levada junto a insumos agrícolas.

10/07/2020

Mitos e verdades sobre pensão alimentícia:

10/06/2020

29/05/2020

A lei 13.984 de 03 de abril de 2020, alterou o artigo 22 da lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) para estabelecer como medida protetiva de urgência a frequência do agressor a centro de reeducação, além de receber acompanhamento psicossocial. Mas a lei deixa claro que a reeducação não livrará o cumprimento da eventual pena. Ainda de acordo com a lei, o não cumprimento da medida poderá acarretar a prisão em flagrante diante da falta injustificada nos programas de acordo.