01/07/2026
⚖️ Você conhece alguém que não sabe ler ou tem dificuldade para compreender contratos bancários?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que empréstimos contratados por pessoa analfabeta diretamente em caixa eletrônico podem ser considerados inválidos, quando não forem observadas as formalidades exigidas pela lei.
👴 Muitas vezes, idosos, pessoas analfabetas ou analfabetas funcionais acabam realizando operações bancárias sem compreender totalmente o que está sendo contratado.
📄 A lei prevê mecanismos de proteção para garantir que essas pessoas manifestem sua vontade de forma válida e consciente.
👨👩👧 Se você possui um familiar, vizinho ou amigo que passou por situação semelhante, vale a pena orientá-lo a buscar esclarecimentos. Em muitos casos, é possível verificar se houve irregularidade na contratação.
⚖️ Somos um escritório de advocacia especializado em Direito Bancário e Direito do Consumidor. Ainda assim, reforçamos que qualquer pessoa que se sentir lesada deve procurar um advogado ou advogada de sua confiança para que seu caso seja analisado individualmente, pois cada situação possui características próprias.
📚 Conteúdo meramente informativo. Não constitui orientação jurídica individual nem promessa de resultado.
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