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Amanda Gomes Advocacia

Consultoria & Assessoria Jurídica
Previdenciário | Cível | Trabalhista

07/03/2024

O Auxílio-Acidente é um benefício previdenciário concedido ao segurado quando, em decorrência de acidente, surgem sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho habitual.

Ele é fundamental para a manutenção da renda do trabalhador após o acidente.

Importante mencionar que o Auxílio-Acidente não impede que o trabalhador continue exercendo suas atividades laborais. Além disso, é uma forma de compensação financeira por possíveis prejuízos futuros devido à redução da capacidade de trabalho.

O pedido de auxílio-acidente pode ser feito pelo telefone 135, pelo site ou aplicativo do Meu INSS.
Você pode solicitar o beneficio por meio de sua advogada de confiança ou diretamente por estes canais. ✨⚖️

19/01/2024

SIM!

A Lei n° 12.764/12 reconheceu que a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.

Assim, mesmo sendo criança, ela terá direiro a um benefício assistencial pago mensalmente pelo INSS, chamado de
“Benefício de Prestação Continuada”, concedido as pessoas com deficiência desde que preenchidos os requisitos legais!

Alguns requisitos para concessão:
- Deficiência comprovada em perícia médica;
- A família estar inscrita no Cadastro Único;
- Ser baixa renda (renda por pessoa do grupo familiar inferior a 1/4 do salário mínimo e, em casos específicos até 1/2 salário mínimo).

📢 Lembre-se: os direitos das pessoas com autismo são protegidos por lei, mas é fundamental buscar orientação profissional para garantir o acesso aos benefícios adequados. 🌟🧡

21/12/2023

DIA DE ATENDIMENTO NO INTERIOR 🧑‍🌾⚖️

Dia de cumprir minha missão, e levar esperança a pessoas que muitas vezes não tem acesso a informação, transporte, etc.
Vamos à luta, agora é processo no forno que em breve tem benefícios concedidos. 🤍⚖️✨

04/12/2023

Transformar vidas através do meu trabalho, essa é minha missão!

E para encerrar o ano com chave de ouro, apresento a vocês a minha nova identidade visual. ✨

Transmitindo maior elegância, profissionalismo, competência e confiança!

Sejam muito bem-vindos a essa nova etapa que se inicia!

E meu muitíssimo obrigada a equipe da pelo trabalho incrível. 🤍

24/11/2023

✨Como você já deve ter imaginado, a resposta certa é não. Afinal de contas, para ter direito às aposentadorias do INSS, é necessário ter contribuído para o sistema.

↪️Contudo, foi criado um benefício assistencial chamado BPC (Benefício de Prestação Continuada). Esse benefício é pago à pessoa idosa que tenha, no mínimo, 65 anos de idade (homens e mulheres), e não tenha condições de se sustentar ou ser sustentado por sua família!

‼️Quem recebe o benefício assistencial NÃO RECEBE o décimo terceiro e não gera direito à pensão por morte para seus dependentes!

Se você conhece algum idoso que nunca pagou o INSS e ainda não recebe nenhum benefício, já encaminha esse Post pra ele!

22/09/2023

Ontem, 21/09 é conhecido como o dia mundial da doença de Alzheimer e dia nacional de conscientização da Doença de Alzheimer.

Você ou alguém que você conhece está enfrentando o Alzheimer? Saiba que existem direitos previdenciários importantes que podem ajudar nesse momento desafiador. Vamos entender mais sobre isso!

📋 O Que é o Alzheimer?
O Alzheimer é uma doença neurodegenerativa que afeta a memória, o raciocínio e o comportamento. Ela pode tornar a vida diária uma tarefa desafiadora e, em muitos casos, resultar em incapacidade.

🌐 Benefícios Previdenciários:
No Brasil, os pacientes com Alzheimer têm direito a benefícios previdenciários que visam proporcionar suporte financeiro durante o curso da doença. Os principais benefícios incluem:

1️⃣ Auxílio por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por Invalidez): Se a doença impedir que a pessoa continue trabalhando, é possível solicitar a aposentadoria por invalidez, desde que se cumpram os requisitos legais.

2️⃣ Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio Doença): Caso o paciente precise se afastar temporariamente do trabalho devido à doença, o auxílio-doença pode ser solicitado.

3️⃣ Benefício de Prestação Continuada (BPC): O BPC é um benefício assistencial para pessoas de baixa renda com deficiência, e o Alzheimer pode ser considerado uma deficiência em casos graves.

🗂 Documentação e Procedimentos:
A obtenção desses benefícios envolve documentação médica detalhada, laudos e avaliações do INSS. É fundamental contar com um advogado especializado em direito previdenciário para orientar e representar o paciente durante o processo.

🤝 Ajuda Profissional:
Lembre-se de que cada caso é único. Um advogado previdenciário pode ajudar a avaliar a situação e garantir que você ou seu ente querido tenha acesso aos benefícios aos quais tem direito.⚖️

20/09/2023

Você tem dúvidas sobre se tem direito ao auxílio-reclusão em caso de um familiar preso? É importante compreender as regras para acessar esse benefício previdenciário. Vamos lá!

📜 O que é o Auxílio-Reclusão?
O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário concedido aos dependentes de segurados do INSS que estejam presos em regime fechado ou semiaberto. Esse benefício visa assegurar o amparo financeiro aos familiares durante o período de prisão.

🤔 Quem Tem Direito?
Para ter direito ao auxílio-reclusão, é necessário atender a alguns requisitos:

1️⃣ Qualidade de Segurado: O segurado do INSS deve estar contribuindo regularmente ou, em alguns casos, ter mantido a qualidade de segurado até a data da prisão.

2️⃣ Dependentes: Os dependentes do segurado têm direito ao benefício. Isso inclui cônjuge ou companheiro(a), filhos menores de 21 anos (ou até 24 anos se estiverem estudando), pais ou irmãos inválidos.

3️⃣ Baixa Renda: O segurado do INSS deve ter uma renda mensal igual ou inferior ao limite estabelecido por lei.

📄 Documentação Necessária:
A obtenção do auxílio-reclusão requer a apresentação de documentos que comprovem o vínculo familiar, a condição de segurado e a situação de reclusão. É importante buscar orientação profissional para garantir que a documentação esteja correta.

🤝 Procure um Advogado:
Cada caso é único, e a legislação previdenciária pode ser complexa. Um advogado especializado em direito previdenciário pode te ajudar a entender os requisitos e a iniciar o processo de solicitação do benefício.

23/08/2022

✨🫶🏻

22/08/2022

🔸O salário maternidade, apesar do nome, não é um salário, é um benefício pago pela Previdência Social. Ele garante auxílio financeiro à pessoa que precise se ausentar do trabalho por motivo de nascimento de filho, guarda judicial para fins de adoção ou ab**to não criminoso.

🔸Mas quem tem direito a este benefício?

👉🏻Trabalhador empregado, com contrato de trabalho assinado na CLT (maioria dos casos, inclusive trabalhadores
avulsos);
👉🏻Desempregados com qualidade de segurado (em período
de graça ou quando estão recebendo algum benefício
previdenciário do INSS;
👉🏻Empregado doméstico;
👉🏻Contribuinte individual (incluindo Microempreendedor
individual);
👉🏻Contribuinte facultativo;
👉🏻Segurado especial.

Ficou com alguma dúvida? Consulte um advogado de sua confiança!

Endereço

Rua São Joaquim, 282
Santo Antônio Do Tauá, PA
68786000

Site

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