Camila Faria Berçot - Advocacia

24/12/2022

04/11/2020

ALERJ APROVA PEC QUE PERMITE ACÚMULO DE CARGOS REMUNERADOS PARA PEDAGOGOS

Por 57 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta terça-feira (03/11), a proposta de emenda constitucional (PEC) 49/20, dos deputados Waldeck Carneiro (PT) e Gustavo Tutuca (MDB), que permite ...

26/10/2019

"(...)Na justificativa, o magistrado afirmou que se tornou devedor da instituição financeira devido a “redução real dos salários da magistratura gaúcha provocada pela cessação do pagamento do auxílio moradia" (...)”.

Segundo o artigo 145, inciso III, do Código de Processo Civil: “há suspeição do juiz quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive”.

Um juiz da Comarca de Ibirubá (RS) se declarou impedido de julgar um processo envolvendo o banco público gaúcho Banrisul. Fim do pagamento do auxilio-moradia afetou finanças pessoais de magistrado Ivan Kruk Na justificativa, o magistrado afirmou que se tornou devedor da instituição...

12/09/2019

05/09/2019

Corte também definiu que ações contra empresas de aplicativos competem à Justiça comum, e não Trabalhista.