Fernandes & Chagas Advogados Associados

05/04/2016

Projeto que segue para o Congresso Nacional em maio irá propor a idade mínima de 65 anos para aposentadoria

03/12/2015

Em funcionamento há pelo menos dez anos no país, a Justiça Restaurativa pode ser utilizada em qualquer etapa do processo criminal, ou ainda antes que o conflito seja ajuizado, de forma preventiva. Um grupo de trabalho do CNJ está propondo ações para desenvolver a no país. Você sabe como funciona?
Acesse: http://www.cnj.jus.br/tg9j

24/11/2015

No dano moral presumido não é necessário a apresentação de provas que demonstrem a ofensa moral à pessoa. O próprio fato já configura o dano. Uma das hipóteses é o dano provocado pela inserção de nome de forma indevida em cadastro de inadimplentes ou o atrasos de voos, inclusive nos casos em que o passageiro não pode viajar no horário programado por causa de overbooking. Fique atento. Exija seus direitos! Para saber mais: http://bit.ly/XO7xV9.

30/09/2015

Procuradoria de Prerrogativas impetrou mandado de segurança contra presidente do TJBA

21/09/2015

Como embargos de declaração servem apenas para corrigir ou esclarecer decisões judiciais, não podem ser requisito prévio para a apresentação de apelações e recursos. Com esse entendimento, e por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu reinterpretar a Súmula 418 ...

16/09/2015