12/01/2026
⚠️ Atenção, pais!
Com o reajuste do salário mínimo, as pensões alimentícias fixadas com base nesse índice também devem ser reajustadas automaticamente neste início de ano.
👉 Quando a pensão é definida como percentual ou múltiplo do salário mínimo, o valor acompanha o aumento, sem necessidade de nova decisão judicial.
⚖️ Atenção: o reajuste é legal e obrigatório. Em caso de dúvidas, atraso ou impossibilidade de pagamento, é fundamental buscar orientação jurídica para evitar problemas futuros.
