Bemfica e Stecanela Advogados

05/12/2025

Planejamento sucessório é sobre cuidado, previsibilidade e respeito à sua vontade. Ele ajuda a evitar conflitos, reduzir custos e dar segurança jurídica à família.

Como funciona? Começa com uma conversa sobre patrimônio, regime de bens e objetivos. A partir daí, definimos os instrumentos mais adequados (testamento, doações, holding familiar, previdência, seguro de vida, entre outros) e formalizamos tudo com clareza. E, claro, revisamos quando a vida muda.

Se você quer entender qual caminho faz sentido para o seu contexto, busque orientação jurídica especializada. Cada família é única.

Este conteúdo é informativo e não substitui uma análise individual do seu caso concreto.

Tem dúvidas? Envie uma mensagem e, se fizer sentido, agendamos uma consulta para orientação personalizada.

05/12/2025

A usucapião é uma forma legal de aquisição da propriedade para quem exerce a posse de um imóvel de maneira contínua, pacífica e com ânimo de dono, pelo prazo estabelecido em lei.

Esse instrumento é fundamental para trazer segurança jurídica, permitir a regularização do bem e garantir tranquilidade para toda a família.

Cada caso deve ser analisado de forma individual, conforme a modalidade aplicável e os requisitos legais.

Precisa de ajuda para regularizar o seu imóvel?
📲 Entre em contato pelo link da bio.

16/10/2025

5 Passos que você precisa conhecer para descomplicar o inventário!

Inventário não precisa ser sinônimo de dor de cabeça. Com organização e orientação correta, é possível atravessar esse momento com muito mais tranquilidade e segurança para a família.

Salve esse post e compartilhe com quem precisa!

04/09/2025

A palavra da vítima pode ser determinante em crimes se***is. Nesses casos delicados, uma abordagem técnica faz a diferença entre a condenação e a absolvição.
Se você tem dúvidas ou precisa de orientação jurídica para atuar em casos de crimes se***is, entre em contato.

03/09/2025

É possível exigir prestação de contas da pensão alimentícia?

Muitos pais e mães se perguntam se os valores da pensão alimentícia estão sendo realmente utilizados para o bem-estar dos filhos. Essa dúvida, muitas vezes, gera angústia e incerteza.

Se houver fundadas suspeitas de que os valores pagos não estão sendo utilizados em benefício da criança, é possível ingressar na justiça com uma ação de prestação de contas.

Essa possibilidade está prevista no art. 1.583, § 5º, do Código Civil, garantindo que o dinheiro seja destinado ao cuidado e desenvolvimento da criança.

Garantir a prestação de contas não é apenas um direito seu, é uma forma de proteger os recursos que são, por direito, do seu filho, assegurando seu futuro e bem-estar.

Contar com orientação adequada faz toda diferença.

07/08/2025

No dia 7 de agosto de 2006, um divisor de águas na legislação brasileira transformou a vida de milhões de mulheres: a sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06). Uma conquista que leva o nome de uma mulher que, com sua coragem, inspirou uma nação a dizer "basta!" à violência doméstica e familiar.
Hoje, 18 anos depois, reforçamos a importância vital dessa lei. Ela não apenas tipifica as 5 principais formas de violência contra a mulher – física, psicológica, sexual, patrimonial e moral – como também oferece um robusto arcabouço para a proteção da mulher, incluindo as Medidas Protetivas de Urgência (MPU) e a criação de uma rede de apoio essencial.

Dessa forma, é importante entender cada tipo de violência e os mecanismos que a Lei Maria da Penha dispõe para assegurar a segurança da mulher e garantir justiça. Conhecimento é poder!

Não se cale. Não se isole. A denúncia é um ato de coragem e o primeiro passo para uma vida sem violência.

O acolhimento faz a diferença.
Sua voz é fundamental.

29/07/2025

28/07/2025

Você já recebeu uma cobrança de imposto que achou injusta ou incorreta?

Saiba que o contribuinte (pessoa física ou jurídica) tem o direito de contestar tributos indevidos por vias administrativas ou judiciais.

Entre os casos mais comuns estão:
- Cobranças com valores incorretos
- Tributos pagos em duplicidade
- Multas indevidas ou sem base legal
- Erros no enquadramento tributário da empresa
- Impostos cobrados fora do prazo legal

O que fazer?
- Guarde toda a documentação da cobrança;
- Não ignore o prazo de defesa;
- Consulte um advogado tributarista de confiança.

O Direito Tributário oferece instrumentos legais para defesa e recuperação de valores pagos indevidamente, como ações de repetição de indébito, impugnações e recursos administrativos.

Então, cobrança indevida não deve ser aceita como normal.

Busque orientação e proteja seus direitos como contribuinte.

28/07/2025

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o único imóvel residencial deixado por pessoa falecida, quando ocupado pelos herdeiros, não pode ser penhorado para quitar dívidas deixadas pelo autor da herança.
Segundo o STJ, a proteção conferida pela Lei do Bem de Família se mantém mesmo após a morte, desde que o imóvel continue sendo utilizado como residência da família.
Dito em outras palavras, a transmissão do bem por herança não altera a natureza jurídica do imóvel como bem de família, preservando sua função social e a dignidade da entidade familiar.
Essa decisão reforça a segurança jurídica dos herdeiros em situações delicadas como o falecimento de um familiar com dívidas (REsp 2111839).

Fique atento aos seus direitos.

Conte com orientação jurídica especializada para proteger seu patrimônio com segurança e responsabilidade.

25/07/2025

A importância do interrogatório do réu como meio de defesa.

É comum observar que o interrogatório do réu, no processo penal, não tem sido utilizado como meio de prova, limitando-se, na maioria das vezes, à simples negativa de autoria em relação ao crime imputado pelo Ministério Público.

Acontece que o interrogatório representa uma oportunidade estratégica que, pelo que tenho observado na prática, não tem sido utilizada pelos advogados.

O artigo 189 do Código de Processo Penal assegura ao réu, durante o interrogatório, o direito de indicar provas. Trata-se de um importante instrumento de defesa, especialmente nos casos em que o advogado é constituído apenas no curso da ação penal. Nessa situação, o réu pode indicar testemunhas não arroladas anteriormente ou até mesmo requerer a produção de provas periciais.

Portanto, a possibilidade de o próprio réu indicar elementos de provas torna-se uma ferramenta valiosa à sua defesa.