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Consul Advocacia

Advocacia estratégica para fortalecer seu negócio e garantir os seus direitos. 💼 ⚖️

16/04/2026

Motorista de aplicativo, teve sua conta abruptamente bloqueada, sem justificativa aparente e sem qualquer chance de defesa? 🚫📱

Saiba que essa conduta tem se tornado mais comum do que parece e tem sido considerada prática ilegal pelo Judiciário em diversas situações.

Nesses casos, além da possibilidade de reativação da conta, também pode haver direito à indenização pelos prejuízos sofridos. ⚖️

Cada caso deve ser analisado individualmente, sendo fundamental a correta orientação jurídica.

Se você está passando por isso, procure um advogado de sua confiança para reaver seus direitos.

09/04/2026

⚠️ Empresas: atenção à nova obrigação legal.

📆 A partir de abril de 2026, passa a ser obrigatória a comunicação aos funcionários sobre campanhas oficiais de vacinação, especialmente contra o HPV, bem como ações preventivas relacionadas aos cânceres de mama, colo do útero e próstata.

📄 A medida foi instituída pela Lei nº 15.377/2026, que alterou a CLT, reforçando o papel das empresas na promoção da saúde e prevenção de doenças.

Além disso, a lei garante aos trabalhadores o direito de se ausentarem do trabalho por até 3 dias a cada 12 meses, sem qualquer desconto no salário, para a realização de exames preventivos.

🚫 O descumprimento dessa obrigação pode gerar consequências jurídicas, inclusive responsabilização da empresa.

Se você é empresário ou gestor e tem dúvidas sobre como se adequar à nova legislação, procure um advogado de sua confiança para garantir o cumprimento correto das exigências legais. ⚖️

13/02/2026

⚠️ AVISO AOS CLIENTES ⚠️
🚫 Não pedimos pagamento de guias para liberação de valores;
🚫 Não realizamos chamada de vídeo;
🚫 Não solicitamos dados bancários e informações por WhatsApp.

Qualquer dúvida entre em contato conosco por meio das plataformas oficias do escritório.
☎️ (51) 3662 1230;
☎️ (51) 3662 5204;
📞 (51) 995 999 050.

Consul advocacia.

17/12/2025

⚠️ RECESSO DE FINAL DE ANO ⚠️

Informamos que o escritório estará em recesso no período de 20.12.2025 à 05.01.2026. 📆📣
Retornaremos nossas atividades em 06.01.2026.
Desejamos boas festas à todos! 🎄💫

24/09/2025

🚨 Empresários do Rio Grande do Sul, fiquem atentos!

A Receita Estadual, vinculada à Sefaz, exige que todos os contribuintes de ICMS inscritos no CGC/TE até o fim de 2024 realizem o recadastramento obrigatório.

🔒 Quem não fizer, terá a inscrição estadual suspensa.

💻 Como fazer:
👉 Acesse o Portal e-CAC, aba “Autorregularização”, onde estão as orientações e documentos necessários.
👉 O atendimento é feito exclusivamente pelo botão “Acompanhar/Solicitar Atendimento”.

⏳ Prazo final: 30 de setembro de 2025.
Não deixe para a última hora!

11/08/2025

No Dia do Advogado, celebramos a força, a dedicação e a coragem daqueles que transformam leis em proteção, conflitos em soluções e sonhos em realidade.

Na Consul Advocacia, sabemos que cada caso representa uma vida, um projeto, uma história que merece ser defendida com excelência, ética e comprometimento.

Seguimos firmes na missão de oferecer segurança jurídica, proteger direitos e construir, ao lado de nossos clientes, um caminho de confiança e resultados.

Parabéns a todos os advogados que fazem da advocacia um instrumento de justiça e transformação. ⚖️✨

01/08/2025

📢 Comunicado Importante!

Informamos que, por motivos operacionais, nosso número antigo de WhatsApp foi desativado.
⠀
A partir de agora, todo o atendimento via WhatsApp será realizado exclusivamente pelo novo número:
📲 (51) 99599-9050
⠀
⚖️ Esse é o canal oficial para:
✔️ Atualizações sobre processos
✔️ Envio de documentos
✔️ Atendimento direto com o escritório
⠀
As ligações telefônicas seguem normalmente pelos números:
📞 (51) 3662-1230
📞 (51) 3662-5204
⠀
Pedimos que desconsiderem o número anterior de WhatsApp e salvem este novo contato.

02/07/2025

A empresa deixou de cumprir suas obrigações e não possui bens para quitar a dívida?

Em determinadas situações, é possível responsabilizar os sócios com seu patrimônio pessoal, por meio da desconsideração da personalidade jurídica.

Esse instrumento jurídico permite que o juiz afaste, de forma excepcional, a separação entre a pessoa jurídica e seus sócios, quando há indícios de:

✔️ Abuso de direito
✔️ Fraude contra credores
✔️ Confusão patrimonial
✔️ Encerramento irregular das atividades

Nesses casos, o patrimônio dos sócios pode ser atingido diretamente para satisfazer a dívida da empresa.

📌 Se você é credor e está enfrentando dificuldades para receber de uma empresa inadimplente, converse com um advogado para avaliar a viabilidade de requerer a desconsideração da personalidade jurídica.

📲 Compartilhe com quem precisa saber que existe um caminho legal para garantir o recebimento de seu crédito.

12/05/2025

🚨**Atenção, aposentados e pensionistas!**🚨

Recentemente, foi identificado um esquema de descontos não autorizados em benefícios previdenciários pagos pelo INSS, resultando em um prejuízo de mais de R$ 6,3 bilhões. Se você é afetado, é essencial verificar seu extrato no aplicativo ou site do Meu INSS para identificar quaisquer descontos indevidos.

🔍 **Como conferir?**
1. Acesse o Meu INSS (site: gov.br/meuinss ou pelo app).
2. Faça login com seu CPF e senha do Gov.br.
3. Vá em “Serviços” e selecione “Mais acessados”.
4. Clique em “Novo pedido”.
5. Pesquise por “Excluir mensalidade”.
6. Selecione o serviço correspondente e siga as instruções na tela.

🗓️ A partir da próxima terça-feira (13), os beneficiários que tiveram descontos associativos começarão a ser notificados pelo aplicativo Meu INSS. Já a devolução dos valores poderá ser solicitada de forma administrativa a partir da quarta-feira (14) pelos canais oficiais.

💼 Além disso, é importante lembrar que você também pode buscar a via judicial para garantir a devolução dos valores descontados indevidamente, atualizados e em dobro, além de indenização por danos morais.

❓ Se tiver dúvidas, não hesite em consultar um advogado de sua confiança. Proteja seus direitos!

25/04/2025

🟢 Sim, é possível cobrar — mas com uma condição importante!

A cobrança da dívida só pode ser feita até o limite dos bens deixados pelo falecido no inventário.

⚖️ Isso quer dizer que os herdeiros não são obrigados a pagar a dívida com o próprio dinheiro.

📌 A responsabilidade é do espólio (o conjunto de bens, direitos e obrigações que o falecido deixou).

Se houver bens, eles podem ser usados para pagar as dívidas.

Se não houver bens, a dívida não pode ser cobrada dos herdeiros.

💡 Resumo prático:

➡️ A dívida não some, mas também não passa para os herdeiros pessoalmente.

➡️ Os herdeiros não “herdam” dívidas, só bens — e os credores só podem receber até esse valor.

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Endereço

Rua Francisco J Lopes, 555, Sala 702 (Passeo 555)
Santo Antônio Da Patrulha, RS

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