Ramos & Pires Advocacia

14/08/2026

Homenagem aos ex-presidentes da Oab Santo Antônio da Patrulha-RS.
Dr. Oscar Medeiros Ramos - Triênios 2004/2006, 2007/2009 e 2013/2015.

11/08/2026

11 de agosto - Dia do Advogado! ⚖️

06/08/2026

Escritório Ramos & Pires presente na Cidade Advocacia 2026!

18/06/2026

📄 O testamento é uma ferramenta crucial no Direito Sucessório, permitindo que uma pessoa determine como seus bens devem ser distribuídos após sua morte.

Este documento legal dá ao testador o poder de decidir sobre a partilha do seu patrimônio, podendo incluir pessoas que não seriam beneficiadas pela lei em caso de sucessão legítima.

O testamento garante que as últimas vontades do indivíduo sejam respeitadas, assegurando uma sucessão personalizada.

É fundamental que o testamento seja feito conforme os preceitos legais para evitar disputas ou nulidades futuras.
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Ramos & Pires Advocacia - Rua Cel. Vicente Gomes, nº 278, sala 01, Centro, Santo Antônio da Patrulha/RS.
Telefones: (51) 3662-2352 (51)999082352.

29/05/2026

⚖️ Defenda seus direitos: 10 coisas que todo consumidor deve saber!

1 - Conheça seus direitos: Informe-se sobre as leis de proteção ao consumidor.

2 - Exija qualidade: Todo produto ou serviço deve atender às expectativas razoáveis.

3 - Garantias são obrigatórias: Conheça as garantias legais e contratuais de produtos e serviços.

4 - Direito de arrependimento: Em compras online, você pode devolver o produto em até 7 dias.

5 - Publicidade enganosa é ilegal: Anúncios devem ser claros e verdadeiros.

6 - Cobranças indevidas: Você não deve pagar por algo que não contratou.

7 - Privacidade e dados: Seus dados pessoais devem ser protegidos.

8 - Atendimento adequado: Reclamações devem ser atendidas de forma eficiente.

9 - Produtos defeituosos: Troca ou reparo devem ser imediatos.

10 - Acesso à justiça: Seus direitos podem ser defendidos judicialmente.
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13/05/2026

Divórcio Litigioso x Divórcio Consensual

❌ O Divórcio Litigioso, ocorre quando NÃO HÁ ACORDO entre as partes sobre aspectos fundamentais como divisão de bens, guarda dos filhos ou pensão alimentícia, exigindo a intervenção judicial para resolução.

🤝 Já o Divórcio Consensual é marcado pelo ACORDO MÚTUO em todos esses aspectos, permitindo uma resolução mais rápida e menos desgastante.

Entender essas diferenças é fundamental para você acompanhar o seu processo de forma informada e eficiente.✨
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07/05/2026

Em 2026, a idade mínima para aposentadoria permanece 62 anos para mulheres e 65 para homens.

⚠️ Porém, atenção! Além da idade, é preciso ter pelo menos 15 anos de contribuição.

O que muitos não sabem é que, com as novas regras da Reforma da Previdência, o cálculo do valor do benefício também mudou.

Agora, o valor é calculado com base na média de todos os salários desde julho de 1994, sem descartar os menores. Isso reduz o benefício de quem teve períodos de baixa remuneração.

Também não há mais o fator previdenciário, mas há um redutor se o segurado não atingir 100% do tempo.

Cada detalhe pode fazer diferença. Por isso, é essencial fazer um planejamento antes de solicitar.
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29/04/2026

Essa é uma dúvida muito comum.

No Brasil, a obrigação de pagar pensão alimentícia não termina automaticamente aos 18 anos.

Em geral, ela deve ser paga enquanto o filho é menor de idade. Porém, em alguns casos, pode se estender, o pagamento pode continuar nos seguintes casos:

📚 Filho estudante – Se estiver cursando ensino superior ou técnico, a jurisprudência brasileira costuma fixar os 24 anos como idade razoável para a conclusão da formação, embora casos específicos possam variar.

⚖️ Dependência financeira – Se o filho não tiver condições de se sustentar, a pensão pode ser mantida por decisão judicial.

❗ Importante: O responsável pelo pagamento deve pedir a exoneração na Justiça. O fim da obrigação depende de uma decisão judicial, e não apenas da vontade de quem paga.

O fim da pensão não é automático!

Se você tem dúvidas sobre um caso específico, entre em contato conosco pelo telefone (51) 999082352.
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24/04/2026

Comemorando o aniversário do Dr. Oscar!

06/03/2026