Esther Duarte Advocacia

Como chegar

Esther Duarte Advocacia Advogada previdenciária | Há 5+ anos ajudando pessoas a garantirem seus direitos no INSS: aposentadoria, auxílio-acidente, LOAS

O INSS e as empresas podem conceder a aposentadoria sem que você faça o pedido voluntário.Isso acontece principalmente e...
23/09/2026

O INSS e as empresas podem conceder a aposentadoria sem que você faça o pedido voluntário.

Isso acontece principalmente em duas situações: quando a perícia do INSS converte o auxílio-doença em aposentadoria por incapacidade permanente ao constatar invalidez definitiva, ou quando a empresa pede a aposentadoria compulsória do funcionário que atinge a idade limite.

O grande problema é que essas concessões automáticas nem sempre aplicam o cálculo mais vantajoso, podendo gerar um benefício com valor bem menor do que você teria direito.

Se o INSS aposentar você de surpresa, tome estes cuidados imediatos:

👉🏻 Não saque o benefício nem o FGTS: movimentar o dinheiro impede o cancelamento da aposentadoria caso você queira contestar a regra aplicada.

👉🏻 Analise as regras de transição: você pode ter direito a uma modalidade voluntária mais rentável que foi ignorada pelo sistema.

👉🏻 Recorra da decisão: é possível apresentar recurso administrativo ou ação judicial para corrigir a modalidade e o valor mensal.

Quem trabalhou tanto no serviço público quanto na iniciativa privada pode somar esses períodos para se aposentar. Mas pa...
17/09/2026

Quem trabalhou tanto no serviço público quanto na iniciativa privada pode somar esses períodos para se aposentar. Mas para isso, existe um documento essencial: a Certidão de Tempo de Contribuição, conhecida como CTC.

A CTC é emitida pelo regime de origem, o órgão público onde o servidor trabalhou, e permite que aquele tempo seja levado para o INSS e contado na aposentadoria pelo regime geral.

Um ponto importante: ao transferir o tempo por meio da CTC, o servidor abre mão de usar aquele período no regime próprio. Ou seja, o mesmo tempo não pode ser aproveitado nos dois sistemas ao mesmo tempo.

Por isso, antes de solicitar a certidão, é fundamental analisar em qual regime a aposentadoria será mais vantajosa.

Uma decisão precipitada pode significar um benefício menor do que o possível.

Descobrir a gravidez após perder o emprego é mais comum do que se imagina. E muitas mulheres deixam de pedir o salário-m...
15/09/2026

Descobrir a gravidez após perder o emprego é mais comum do que se imagina. E muitas mulheres deixam de pedir o salário-maternidade por acreditarem que, sem carteira assinada, perderam esse direito.

Não é verdade. O período de graça pode chegar a 36 meses, um prazo que muitas seguradas desconhecem e que pode fazer toda a diferença.

Se você está nessa situação, confira os slides para entender as regras e como solicitar.

Envie para quem precisa dessa informação.

Quando um segurado do INSS falece ou é preso, seus dependentes podem ter direito a benefícios como pensão por morte e au...
10/09/2026

Quando um segurado do INSS falece ou é preso, seus dependentes podem ter direito a benefícios como pensão por morte e auxílio-reclusão.

Mas nem todo familiar é considerado dependente e as regras mudam conforme a classe.

O INSS divide os dependentes em três classes. A primeira inclui cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos ou com deficiência. Essa classe tem dependência presumida, ou seja, não precisa apresentar prova de que dependia economicamente do segurado.

A segunda classe é composta pelos pais do segurado. Já a terceira inclui irmãos menores de 21 anos ou com deficiência. Nessas duas classes, a dependência econômica precisa ser comprovada com documentação.

Outro ponto importante: a existência de dependente na primeira classe exclui automaticamente as demais. Ou seja, se o segurado deixa cônjuge ou filhos, os pais e irmãos não têm direito ao benefício, independentemente da situação financeira.

Conhecer essas regras é essencial para saber se você tem ou não direito a um benefício e quais provas precisa reunir caso seja necessário comprovar a dependência.

Desde a Reforma da Previdência de 2019, o INSS não considera como válida a contribuição cujo valor fique abaixo do mínim...
09/09/2026

Desde a Reforma da Previdência de 2019, o INSS não considera como válida a contribuição cujo valor fique abaixo do mínimo mensal.

Na prática, isso significa que se você recolheu sobre um valor inferior ao salário mínimo, aquele mês simplesmente não entra na contagem de tempo nem de carência.

Isso afeta principalmente quem trabalha em jornada reduzida ou quem tem mais de um vínculo com salários baixos.

A boa notícia é que esse problema pode ser corrigido. O segurado tem a opção de complementar a contribuição até atingir o valor mínimo, utilizando uma guia complementar com o código correto. Também é possível agrupar meses com contribuição abaixo do mínimo para que, somados, alcancem o piso.

O ponto de atenção é o prazo. Quanto mais tempo o segurado demora para regularizar, maior o risco de acumular meses "invisíveis" no CNIS, períodos que ele acredita que estão contando, mas que na realidade não estão.

Se você contribui abaixo do mínimo e ainda não verificou sua situação, vale conferir o extrato no Meu INSS para entender se há meses que precisam ser corrigidos.

📌 Salve e envie para quem contribui como MEI ou trabalha em jornada parcial.

A perícia médica é o momento mais decisivo para quem pede um benefício por incapacidade no INSS e também o que mais gera...
03/09/2026

A perícia médica é o momento mais decisivo para quem pede um benefício por incapacidade no INSS e também o que mais gera insegurança.

Em poucos minutos, o perito precisa avaliar se a doença ou lesão apresentada realmente impede o segurado de trabalhar. E essa análise é feita com base no que o segurado apresenta ali, naquela hora.

Por isso, a documentação médica faz toda a diferença. Laudos detalhados, exames atualizados e receituários completos ajudam o perito a entender a real situação clínica. Atestados genéricos ou documentos desorganizados dificultam a análise e aumentam as chances de negativa.

Outro ponto importante: o perito não é o médico que te acompanha. Ele não conhece seu histórico. Tudo o que ele sabe sobre o seu caso é o que você leva para a perícia.

Não basta ter contribuído para o INSS no passado para ter direito a um benefício. É preciso estar na condição de segurad...
01/09/2026

Não basta ter contribuído para o INSS no passado para ter direito a um benefício. É preciso estar na condição de segurado no momento em que a necessidade surgir.

A qualidade de segurado é o vínculo que você mantém com a previdência enquanto está contribuindo, ou por um período determinado após parar. É ela que garante o acesso a benefícios como auxílio-doença, pensão por morte e salário-maternidade.

Quando você para de contribuir, esse vínculo não se encerra imediatamente.

Existe o chamado período de graça, que pode variar de 3 a 36 meses. Mas passado esse prazo sem novas contribuições, a qualidade é perdida, e se nesse intervalo acontecer uma doença, um acidente ou um falecimento, o INSS pode negar o benefício.

Quem está sem contribuir precisa ficar atento aos prazos. Saber até quando a sua proteção está ativa pode evitar uma negativa no momento de maior necessidade.

A margem consignável é uma proteção importante para quem recebe benefício do INSS, mas, infelizmente, também é uma porta...
27/08/2026

A margem consignável é uma proteção importante para quem recebe benefício do INSS, mas, infelizmente, também é uma porta de entrada para fraudes.

Todos os meses, aposentados e pensionistas descobrem descontos no benefício referentes a empréstimos que nunca contrataram. Isso acontece porque os dados do segurado são utilizados indevidamente por terceiros para firmar contratos falsos.

A boa notícia é que existe uma ferramenta simples e gratuita para evitar esse problema: o bloqueio da margem consignável, que pode ser ativado diretamente pelo aplicativo Meu INSS ou ligando para o 135.

Com o bloqueio ativo, nenhum empréstimo pode ser vinculado ao seu benefício sem que você desbloqueie primeiro.

Se você já identificou um desconto que não reconhece, é possível contestar junto à instituição financeira e buscar a devolução dos valores cobrados indevidamente.

Com a Reforma da Previdência de 2019, a antiga aposentadoria por idade e a aposentadoria por tempo de contribuição deram...
25/08/2026

Com a Reforma da Previdência de 2019, a antiga aposentadoria por idade e a aposentadoria por tempo de contribuição deram lugar a um modelo único: a aposentadoria programada.

Na prática, a aposentadoria programada exige o cumprimento simultâneo de dois requisitos, idade mínima e tempo mínimo de contribuição.

✨ Para os homens, são 65 anos de idade e 20 anos de contribuição. Para as mulheres, 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.

Quem já contribuía antes da Reforma pode se enquadrar em uma das regras de transição, que oferecem caminhos alternativos com exigências diferentes.

Cada regra de transição tem seus próprios critérios e prazos, e escolher a mais vantajosa pode significar se aposentar antes ou com um valor maior.

Se você está próximo de se aposentar ou quer entender qual regra se aplica ao seu caso, procure um profissional de confiança para fazer um planejamento previdenciário completo.

Quando um segurado do INSS falece, o companheiro ou companheira tem direito à pensão por morte, desde que consiga compro...
20/08/2026

Quando um segurado do INSS falece, o companheiro ou companheira tem direito à pensão por morte, desde que consiga comprovar a união estável. E é justamente nesse ponto que muitos pedidos são negados.

Diferente do casamento, que é comprovado pela certidão, a união estável nem sempre tem um documento formal. Por isso, o INSS exige provas que demonstrem a convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família.

Entre os documentos mais aceitos estão: conta bancária conjunta, plano de saúde como dependente, escritura de imóvel em nome dos dois, declaração de imposto de renda com o companheiro como dependente, fotos e correspondências no mesmo endereço.

O problema é que, no momento da perda, reunir essas provas se torna muito mais difícil. Organizar essa documentação em vida é a forma mais segura de proteger quem depende de você.

Endereço

Rua Das Esmeraldas, 395, 12º Andar
Santo André, SP
09.090-770

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 18:00
Terça-feira 08:00 - 18:00
Quarta-feira 08:00 - 18:00
Quinta-feira 08:00 - 18:00
Sexta-feira 08:00 - 18:00

Site

Notificações

Seja o primeiro a saber: enviaremos um e-mail para você quando Esther Duarte Advocacia publicar novidades e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado para nenhum outro fim, e você pode cancelar a inscrição a qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar

Categoria