Bazote Advogados

13/10/2025

16/09/2025

📣 Você sabia que muitos direitos são ignorados por falta de orientação jurídica?
🔎 Nós estamos aqui para mudar isso.

⚖️ Seu Direito é nosso dever.
Atendimento personalizado, sigiloso e com foco em soluções eficientes para você ou sua empresa.

11/08/2025

“Defender direitos, construir justiça. Feliz Dia do Advogado!” ⚖️

21/07/2025

🔵 Fibromialgia pode ser considerada deficiência (PcD)!

O PL 3.010/2019 foi aprovado no Senado e segue para sanção presidencial. A proposta reconhece que pessoas com fibromialgia podem ser equiparadas a PcDs — desde que uma equipe multidisciplinar comprove, caso a caso, as limitações funcionais da doença.

👥 Quem for reconhecido como PcD poderá ter acesso a:
✅ Cotas em concursos públicos
✅ Isenção de IPI na compra de veículos
✅ Benefício do BPC/LOAS

📍O texto também reforça a obrigação do SUS em oferecer tratamento para fibromialgia, fadiga crônica e dor regional.

🗣️ “Só quem tem fibromialgia sabe como é difícil. Precisamos partir da boa-fé”, afirmou o senador Fabiano Contarato (PT-ES).

📌 No DF, a fibromialgia já é reconhecida como PcD desde 2024. Agora, a medida pode se tornar nacional.

04/07/2025

📢 Novas Regras para Planos de Saúde!

A partir de agora, toda negativa de cobertura deve ser justificada por escrito, de forma clara e acessível — mesmo que o paciente não peça. 📝❌

📌 A mudança veio com a Resolução nº 623/2024 da ANS e garante mais transparência e respeito aos seus direitos como consumidor! Veja os destaques:

✅ Justificativas obrigatórias e por escrito
✅ Atendimento digital 24h por site ou app
✅ Prazos definidos para resposta:

Urgência: imediato

Internações e exames complexos: até 10 dias úteis

Outros pedidos: até 5 dias úteis

📲 Ao final do atendimento, o plano deve fornecer número de protocolo e permitir o acompanhamento online.

📣 A Ouvidoria também ganhou mais força e agora deve reavaliar negativas e melhorar o atendimento!

⚖️ A regra já está em vigor. Fique de olho nos seus direitos!

Perguntar ao ChatGPT

04/06/2025

Sua saúde é seu direito. E seu direito é o nosso dever.
⠀
No nosso escritório, atuamos com firmeza e compromisso para garantir que pacientes e profissionais da saúde tenham seus direitos respeitados.
⠀
📞 Precisa de apoio jurídico na área da saúde? Fale conosco.

28/05/2025

✨ Publicidade Médica sem riscos! ⚖️🩺

Sabia que a publicidade médica precisa seguir regras específicas determinadas pelo Conselho Federal de Medicina e pelas plataformas digitais?

Nosso escritório é especialista em Direito Médico e orienta profissionais da saúde para anunciar corretamente nas redes sociais, evitando notificações, multas e processos éticos.

📌 Proteja sua imagem e impulsione sua clínica com segurança jurídica.

👉 Quer anunciar com segurança e eficiência? Fale conosco!

11/05/2025

Ela é conselho, bronca, colo e risada. Um mix perfeito chamado MÃE. Feliz Dia das Mães!

07/01/2025

Cirurgias plásticas podem ser cobertas por planos de saúde em determinadas situações, desde que tenham caráter reparador ou estejam relacionadas à saúde do paciente. Por outro lado, procedimentos de cunho estético geralmente não são cobertos. Aqui estão algumas diretrizes importantes:

Casos em que o plano deve cobrir:
1. Cirurgia reparadora após acidentes: Como reconstrução de partes do corpo afetadas por traumas ou queimaduras.
2. Reconstrução mamária: Após a retirada de mama em decorrência de câncer (mastectomia), a reconstrução é obrigatoriamente coberta pelos planos, conforme legislação brasileira.
3. Correção de problemas funcionais: Exemplo: septoplastia para corrigir desvio de septo nasal que causa dificuldade respiratória.
4. Retirada de excesso de pele após bariátrica: Em casos em que o excesso de pele causa infecções ou outros problemas de saúde, como dermatites.
5. Hérnias ou cicatrizes problemáticas: Quando impactam a saúde ou funcionalidade.

05/01/2025

📜 O que é o recesso forense?

O recesso forense é um período de pausa nas atividades regulares do Poder Judiciário, geralmente entre o final de dezembro e o início de janeiro. Durante esse tempo, os prazos processuais ficam suspensos e os tribunais funcionam em regime de plantão.

📌 O que isso significa na prática?
1️⃣ Prazos congelados: Quem tem prazo para cumprir no processo (como apresentar uma defesa ou recurso) não precisa se preocupar, pois ele só volta a contar após o fim do recesso.
2️⃣ Plantão judiciário: Questões urgentes, como pedidos de habeas corpus, medidas protetivas ou decisões que não podem esperar, continuam sendo atendidas.
3️⃣ Rotina reduzida: A maioria dos processos e audiências só retoma normalmente depois do recesso.

Esse período é importante para que advogados, juízes e demais operadores do Direito também tenham um tempo para descanso e planejamento!

31/12/2024

Que 2025 seja um repleto de vitórias e felicidade!

24/12/2024

🎄 Desejamos a todos um Natal cheio de paz, união e esperança!
Que essa época seja um momento de reflexão, conquistas e renovação. Estamos prontos para continuar ao seu lado, com confiança e dedicação, no próximo ano.

🌟 Boas festas!