Advocacia - Bruna Bertoncini

27/02/2026

Compromisso, técnica e responsabilidade em cada caso.

25/02/2026

A 4ª Vara de Cubatão condenou clínica e médico ao pagamento de indenização após erro na identificação do s**o do bebê durante a gestação.

A gestante realizou o ultrassom morfológico no segundo trimestre e recebeu a informação categórica de que esperava uma menina.
Com base nisso, organizou chá revelação temático e comprou todo o enxoval feminino.

Mas, no parto… nasceu um menino.

📌 A perícia foi clara: no segundo trimestre, a precisão do exame chega a 99%.
📌 O erro ocorreu porque o profissional foi taxativo, sem informar margem de erro ou limitações do método.
📌 O juiz reconheceu falha técnica e violação ao dever de informação, aplicando o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.

💰 Indenização fixada:
• R$ 6.400,00 por danos materiais
• R$ 10.000,00 por danos morais

A decisão da 4ª Vara de Cubatão reforça um ponto essencial:
👉 Na medicina, não basta realizar o exame — é indispensável informar com clareza, cautela e responsabilidade.

Erro médico não é apenas técnica.
É também comunicação.

Você já conhecia esse tipo de caso?
Deixe sua opinião nos comentários 👇

20/02/2026

A excelência na atuação começa no silêncio do estudo.
Preparação técnica é compromisso com cada cliente. ⚖️📖

18/02/2026

Você sabia que o fornecedor responde independentemente de culpa quando há falha na prestação do serviço?

📌 O caso:
Um paciente com histórico de cirurgia cardíaca realizou um ecocardiograma.
O laudo apontou dilatação da aorta de 48 mm — medida que pode indicar risco cirúrgico iminente.

O problema?
Exames anteriores indicavam 44 mm estáveis.

Tomado pelo medo de morte e diante da divergência preocupante, ele buscou atendimento de urgência e refez o exame em outro laboratório. Resultado: a aorta permanecia com 44 mm, confirmando o erro do primeiro diagnóstico.

O laboratório alegou “margem de erro” e inexistência de dano.

❌ O argumento não convenceu.

O magistrado foi claro:

“A divergência de 4 mm para cima, em patologias de aorta, representa a diferença entre o acompanhamento clínico e o risco cirúrgico iminente.”

Com fundamento no Código de Defesa do Consumidor, reconheceu-se a falha na prestação do serviço e o nexo causal com o sofrimento do paciente.

💰 Condenação:
✔️ R$ 5.000,00 por danos morais
✔️ R$ 1.200,00 de reembolso pelo exame de contraprova

📍 Em saúde, erro diagnóstico não é “mero aborrecimento”.
É risco real. É abalo emocional. É responsabilidade objetiva.

16/02/2026

Disciplina diária: estudar, aprimorar e defender com excelência. 📚⚖️
Porque grandes resultados nascem de pequenas constâncias.

10/02/2026

A 4ª Turma do STJ começou a julgar um caso grave envolvendo erro médico durante o parto. A paciente, que passou por uma cesariana em 2008, ficou paraplégica após o procedimento.
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💬 Ela afirma que chegou ao hospital sem sintomas, mas passou a sentir fortes dores durante e após a cirurgia, até perder os movimentos das pernas.
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📄 O TJ/BA condenou o hospital e os médicos a pagarem:
💰 R$ 600 mil por danos morais
💰 R$ 400 mil por danos materiais
💸 Pensão mensal de 1 salário-mínimo
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Mesmo com perícia inconclusiva, o tribunal reconheceu a negligência com base nos relatórios médicos e testemunhos. A principal falha: omissão no acompanhamento pós-operatório e demora no diagnóstico das complicações.
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🧾 O relator no STJ, ministro João Otávio de Noronha, votou por manter a condenação, destacando a responsabilidade solidária entre hospital e médicos.
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📌 O julgamento foi suspenso após pedido de vista, mas serve de alerta:
⚖️ Responsabilidade médica existe — e pode mudar a vida de um paciente para sempre.
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📩 Precisa de orientação sobre erro médico ou negligência em parto?
Fale com quem entende.
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👩‍⚖️ Especialista em Direito Médico
📍 Atuação nacional

🔖

04/02/2026

04/02 — Dia Mundial do Câncer.
Prevenir, diagnosticar e cuidar são atitudes que salvam vidas. Informação, atenção aos sinais e acesso ao tratamento fazem toda a diferença. 💚

15/01/2026

Sim — e a Justiça do Trabalho já confirmou isso.

Uma técnica de enfermagem foi demitida por justa causa após gravar, sem autorização, um paciente internado na UTI, em situação de extrema vulnerabilidade. A juíza entendeu que a conduta violou a dignidade do paciente e os deveres éticos da profissão, reforçando que o cuidado em saúde deve ser sempre humanizado, empático e respeitoso.

A decisão deixa um alerta importante para profissionais da saúde e instituições: a exposição indevida do paciente é falta gravíssima e pode gerar consequências trabalhistas severas.

⚖️ Ética, privacidade e dignidade não são opcionais.

14/01/2026

“Todos os dias você cuida de alguém. A Uber cuida de você. Parceria que valoriza quem faz do cuidado um propósito“



Fonte: https://portal.coren-sp.gov.br/uber/

14/01/2026

“Todos os dias você cuida de alguém. A Uber cuida de você. Parceria que valoriza quem faz do cuidado um propósito”.



Fonte: https://portal.coren-sp.gov.br/uber/

12/01/2026

A Justiça do Amazonas determinou que uma operadora de plano de saúde autorize imediatamente a internação em UTI de um adolescente, afastando a cláusula de carência contratual.

⚠️ O caso envolvia risco iminente de morte, com quadro grave de insuficiência respiratória. Mesmo assim, o plano negou cobertura alegando carência de 180 dias — o que foi considerado ABUSIVO pela magistrada.

📌 O que a Justiça deixou claro:
✔️ Em situações de urgência e emergência, a carência máxima é de 24 horas (Lei nº 9.656/98).
✔️ Exigir depósito caução para atendimento emergencial é ilegal e pode, inclusive, configurar crime.
✔️ A negativa de cobertura compromete a própria finalidade do contrato de plano de saúde.

💰 A operadora foi obrigada a custear todos os procedimentos, exames, medicamentos e tratamentos, sob pena de multa de R$ 5 mil por hora, limitada a R$ 200 mil.

📚 O entendimento está alinhado com o STJ (Súmula 597):
➡️ Cláusula de carência NÃO prevalece em casos de urgência ou emergência.

👉 Direito à saúde é direito fundamental.
Se o plano negar atendimento em situação grave, a Justiça pode e deve ser acionada.

💬 Você já sabia desse direito? Comente aqui 👇🏻
🔁 Salve este post para não esquecer!

12/01/2026