Molina Tomaz Sociedade de Advogados

29/04/2026

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a penhora integral de um imóvel pertencente a um homem e uma mulher, casados sob o regime de comunhão universal de bens, para quitação de dívida trabalhista.
Leia mais em: https://molinatomaz.com.br/2026/04/29/trt-10-mantem-penhora-de-imovel-para-pagamento-de-divida-trabalhista/

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a penhora integral de um imóvel pertencente a um homem e uma mulher, casados

29/04/2026

A 5ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou a condenação de um supermercado ao pagamento de indenização por dano estético para ex-empregado que sofreu acidente de trabalho. O colegiado entendeu que lesões que resultam em alteração permanente da aparência física, como cicatrizes visíveis, geram reparação autônoma.
Leia mais em: https://molinatomaz.com.br/2026/04/29/justica-mantem-indenizacao-por-dano-estetico-em-acidente-de-trabalho-com-cicatriz-permanente/

A 5ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou a condenação de um supermercado ao pagamento de indenização por dano estético para ex-empregado que sofreu acidente

29/04/2026

Recebimento de boa-fé não autoriza o desconto.
Leia mais em: https://molinatomaz.com.br/2026/04/29/auxiliar-de-hospital-nao-tera-de-devolver-valores-pagos-a-mais-por-erro-administrativo/

Recebimento de boa-fé não autoriza o desconto.

28/04/2026

A 12ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que determinou a implantação de teletrabalho a empregada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com redução de 25% da carga horária semanal, sem prejuízo nos vencimentos nem necessidade de compensação das horas reduzidas.
Leia mais em: https://molinatomaz.com.br/2026/04/28/empregada-com-tea-obtem-direito-a-teletrabalho-e-reducao-de-jornada/

A 12ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que determinou a implantação de teletrabalho a empregada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com

28/04/2026

Ele teve bacia e pernas esmagados por uma bobina de 2 toneladas.
Leia mais em: https://molinatomaz.com.br/2026/04/28/siderurgica-deve-indenizar-tecnico-de-22-anos-com-invalidez-permanente-apos-acidente/

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Arcelormittal Brasil S.A. contra decisão que a condenou a pagar indenização por danos

28/04/2026

Segurança no trabalho não se resolve depois, se constrói antes.⚠️

🗓️ No Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, o alerta é claro: empresas estruturadas não esperam o problema acontecer para agir.

Investir em prevenção é reduzir riscos, evitar afastamentos, proteger vidas e também preservar a empresa de custos com indenizações, ações trabalhistas e impactos na operação.

Isso passa por políticas internas bem definidas, treinamentos contínuos, uso adequado de EPIs e uma gestão ativa de riscos no ambiente de trabalho.🎯

Mais do que cumprir normas, é uma decisão estratégica.

👉 Empresas que priorizam segurança não apenas evitam prejuízos, constroem ambientes mais produtivos, organizados e sustentáveis.

Prevenção não é gasto. É proteção para o negócio e para quem faz ele acontecer.

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(11) 4992-7531 ou (11) 4468-1297
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27/04/2026

A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a decisão do Juízo da Vara do Trabalho de Leme que julgou improcedente o pedido de uma trabalhadora envolvida em conflito com colegas no ambiente de trabalho.
Leia mais em: https://molinatomaz.com.br/2026/04/27/3a-camara-mantem-decisao-que-rejeitou-pedido-de-trabalhadora-apos-conflito-no-ambiente-de-trabalho/

A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a decisão do Juízo da Vara do Trabalho de Leme que julgou improcedente o pedido de uma

27/04/2026

11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu que as condições de trabalho contribuíram para o adoecimento mental de uma trabalhadora do setor logístico, caracterizando nexo de concausalidade entre o labor e os transtornos mentais diagnosticados. O colegiado também declarou a nulidade do pedido de demissão apresentado pela empregada, convertendo a ruptura contratual em rescisão indireta por culpa do empregador.
Leia mais em: https://molinatomaz.com.br/2026/04/27/11a-camara-reconhece-concausa-entre-trabalho-e-transtornos-mentais-e-declara-nulo-o-pedido-de-demissao/

De acordo com o acórdão, ficou comprovado, por meio de perícia médica, que a trabalhadora foi diagnosticada com transtorno misto ansioso-depressivo, além de

24/04/2026

Trabalho aos domingos sempre deve ser pago em dobro?

A resposta pode surpreender, e erros nesse ponto geram muitos processos trabalhistas.🎯

Preparamos um artigo completo explicando o que diz a CLT e como sua empresa pode evitar riscos.

Leia agora pelo link na bio. 📲

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Entenda quando o trabalho aos domingos gera pagamento em dobro segundo a CLT e como evitar riscos trabalhistas na sua empresa.

24/04/2026

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa a pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais a um ex-empregado que foi obrigado a trabalhar com a calça do uniforme rasgada, expondo as partes íntimas. A juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Betim, Renata Batista Pinto Coelho Fróes de Aguilar, reconheceu que a recusa da empresa em fornecer um novo uniforme, somada à exposição, gerou um grave constrangimento e humilhação diante dos colegas, configurando um ato ilícito.
Leia mais em: https://molinatomaz.com.br/2026/04/24/constrangimento-justica-condena-empresa-por-obrigar-empregado-a-trabalhar-com-calca-rasgada-de-modo-a-expor-partes-intimas/

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa a pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais a um ex-empregado que foi obrigado a trabalhar com a calça do

24/04/2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o recibo de compra e venda de imóvel pode ser considerado justo título e viabilizar a modalidade de usucapião prevista no artigo 1.242 do Código Civil (CC). Para o colegiado, a exigência legal de justo título deve ser interpretada de modo a alcançar situações em que estejam presentes elementos suficientes para demonstrar a inequívoca intenção das partes de transmitir a propriedade.
Leia mais em: https://molinatomaz.com.br/2026/04/24/recibo-de-compra-e-venda-do-imovel-pode-servir-como-justo-titulo-em-acao-de-usucapiao-ordinaria/

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o recibo de compra e venda de imóvel pode ser considerado justo título e

24/04/2026

Para a Justiça, empresa extrapolou os limites do bom senso.
Leia mais em: https://molinatomaz.com.br/2026/04/24/operador-de-telemarketing-que-recebeu-e-mail-sexual-como-estimulo-para-meta-consegue-indenizacao/

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Englishtown do Brasil Intermediações Ltda., de Barueri (SP), a indenizar um operador