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Molina Tomaz Sociedade de Advogados

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Excelência e agilidade na prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica empresarial.

O Molina, Tomaz Sociedade de Advogados conta com uma equipe de profissionais multidisciplinares e corpo jurídico de advogados especializados com sólidos conhecimentos e experiência técnica, infraestrutura e inovação tecnológica que permitem o atendimento de seus clientes com excelência e agilidade. O escritório apresenta soluções jurídicas e assessoria empresarial de qualidade, visando à prevenção de demandas e a obtenção dos melhores resultados para o negócio de seus clientes o que, ao longo dos anos, o tornou referência na prática da advocacia personalizada.

25/09/2026

Uma fábrica e comércio de veículos e autopeças em Betim (MG) foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a um empregado surdo, após a Justiça do Trabalho reconhecer que a dispensa foi discriminatória. A decisão também reverteu o pedido de demissão, porque a empresa não provou que o desligamento ocorreu de forma livre e consciente e não garantiu intérprete de libras ou outra assistência adequada no momento da rescisão.
Leia mais em: https://molinatomaz.com.br/2026/09/25/empresa-e-condenada-a-pagar-r-30-mil-por-dispensar-empregado-surdo-sem-interprete-de-libras/

Uma fábrica e comércio de veículos e autopeças em Betim (MG) foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a um empregado surdo, após a

25/09/2026

Sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que bancos podem encerrar unilateralmente contratos de conta-corrente, afastando a aplicação do artigo 39, inciso IX, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com o dispositivo, o fornecedor de produtos ou serviços não pode se recusar a vender um produto ou prestar um serviço a quem esteja disposto a pagar imediatamente, salvo nas situações previstas em leis específicas, como no caso em questão.
Leia mais em: https://molinatomaz.com.br/2026/09/25/repetitivo-afasta-regra-do-cdc-e-define-que-banco-pode-encerrar-conta-corrente-de-forma-unilateral/

Sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que bancos podem encerrar unilateralmente contratos de

24/09/2026

Manutenção do Bolsa Família reforçou condição de informalidade, com a prestação de serviço eventuais de diarista, em situação de vulnerabilidade.
Leia mais em: https://molinatomaz.com.br/2026/09/24/afastado-vinculo-de-emprego-domestico-por-falta-de-continuidade-na-prestacao-de-servicos/

A juíza Fernanda Garcia Bulhões Araújo, titular da Vara do Trabalho de Congonhas, julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego

24/09/2026

Sentença proferida na 62ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício feito por trabalhador contra duas empresas. Na mesma decisão, a 2ª reclamada (importadora de pneus) foi condenada por litigância de má-fé após negar a existência de relação comercial com a 1ª reclamada (empresa de manutenção civil e metálica), apesar de provas no processo demonstrarem o contrário.
Leia mais em: https://molinatomaz.com.br/2026/09/24/justica-do-trabalho-rejeita-vinculo-e-multa-empresa-por-negar-relacao-comercial-comprovada-nos-autos/

Sentença proferida na 62ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício feito por trabalhador contra

24/09/2026

Empresa se defendeu na ação e, ao mesmo tempo, pediu que empregada fosse condenada a devolver valores supostamente desviados.
Leia mais em: https://molinatomaz.com.br/2026/09/24/hospital-pode-cobrar-r-14-milhao-de-ex-funcionaria-mesmo-apos-ela-desistir-de-acao-trabalhista/

Empresa se defendeu na ação e, ao mesmo tempo, pediu que empregada fosse condenada a devolver valores supostamente desviados.

23/09/2026

A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região afastou a responsabilidade solidária de uma empresa incluída no polo passivo de uma reclamação trabalhista ao concluir que não houve comprovação da existência de grupo econômico familiar. O colegiado entendeu que a relação de parentesco entre sócios, por si só, não caracteriza grupo econômico, sendo indispensável a demonstração de direção, controle ou administração comum, além da efetiva comunhão de interesses e atuação conjunta entre as empresas.
Leia mais em: https://molinatomaz.com.br/2026/09/23/7a-camara-afasta-responsabilidade-solidaria-de-empresa-por-falta-de-prova-de-grupo-economico-familiar/

A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região afastou a responsabilidade solidária de uma empresa incluída no polo passivo de uma reclamação

23/09/2026

A 15ª Turma do TRT-2 manteve sentença que reverteu dispensa por justa causa de empregado acusado de violação de segredo da empresa após juntar fotografias do ambiente de trabalho em ação judicial movida contra o Instituto Nacional da Seguridade Social. Para o colegiado, não ficou demonstrado que as imagens revelavam informações estratégicas nem que tenham causado dano ao empregador.
Leia mais em: https://molinatomaz.com.br/2026/09/23/justa-causa-por-violacao-de-segredo-industrial-exige-comprovacao-de-ma-fe-do-trabalhador-e-dano-a-empresa/

A 15ª Turma do TRT-2 manteve sentença que reverteu dispensa por justa causa de empregado acusado de violação de segredo da empresa após juntar fotografias do

22/09/2026

Uma indústria farmacêutica de Pouso Alegre, no Sul de Minas, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 5 mil por danos morais a uma trabalhadora com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Contratada pela cota destinada a pessoas com deficiência, ela foi dispensada antes do fim do contrato de experiência, sem que a empresa provasse um motivo para a rescisão e sem ter oferecido suporte individualizado ou treinamento adequado às suas necessidades.
Leia mais em: https://molinatomaz.com.br/2026/09/22/industria-farmaceutica-e-condenada-por-dispensar-trabalhadora-com-tea-de-forma-discriminatoria/

Uma indústria farmacêutica de Pouso Alegre, no Sul de Minas, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 5 mil por danos morais a uma trabalhadora com

22/09/2026

A Justiça do Trabalho reconheceu como discriminatória a dispensa antecipada de uma jovem aprendiz cujo alegado desempenho insuficiente estava relacionado às características do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). A sentença, proferida pela juíza Carla Cristina de Paula Gomes, titular da 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, anulou a rescisão antecipada do contrato de aprendizagem e condenou as reclamadas, uma escola profissionalizante e uma indústria e comércio de alimentos, ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 10.694,80, por dispensa discriminatória. Também foi reconhecida em favor da jovem a indenização substitutiva do período de estabilidade gestacional, uma vez que estava grávida no momento da dispensa.
Leia mais em: https://molinatomaz.com.br/2026/09/22/dispensa-de-aprendiz-gravida-com-tdah-por-suposto-desempenho-insuficiente-e-considerada-discriminatoria/

A Justiça do Trabalho reconheceu como discriminatória a dispensa antecipada de uma jovem aprendiz cujo alegado desempenho insuficiente estava relacionado às

22/09/2026

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.393), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o redirecionamento da execução fiscal contra o espólio ou os sucessores só é admitido quando o falecimento do contribuinte ocorrer depois de ele ter sido devidamente citado no processo.
Leia mais em: https://molinatomaz.com.br/2026/09/22/morte-de-devedor-antes-da-citacao-impede-redirecionamento-da-execucao-fiscal-ao-espolio-confirma-stj-em-repetitivo/

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.393), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o redirecionamento da execução fiscal

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