23/07/2026
A nova lei da cidadania italiana ganhou um novo capítulo.
A Corte Constitucional italiana depositou a Ordinanza nº 147/2026 e decidiu suspender o julgamento sobre o artigo 3-bis da Lei 91/1992, norma introduzida pelo Decreto-Lei 36/2025 e depois convertida na Lei 74/2025.
O ponto central é que esse artigo considera como se nunca tivesse adquirido a cidadania italiana quem nasceu no exterior, possui outra cidadania e não se enquadra nas exceções previstas pela lei.
Agora, a Corte italiana enviou a questão para a Corte de Justiça da União Europeia, em Luxemburgo, para que os juízes europeus avaliem a compatibilidade dessa regra com o direito europeu.
Isso é relevante porque, meses antes, a própria Corte italiana havia entendido que não precisava consultar a Justiça Europeia sobre esse ponto.
Atenção: isso não significa que a nova lei caiu.
O que aconteceu foi a abertura de uma nova etapa jurídica. A resposta da Justiça Europeia poderá influenciar diretamente o futuro da discussão sobre o artigo 3-bis e os casos afetados pela nova legislação.
Se você foi impactado pelas mudanças na cidadania italiana, não conclua sozinho que o seu caso acabou.
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