Lima Dudiman Advocacia - Dra. Daniele Lima

Lima Dudiman Advocacia - Dra. Daniele Lima Advocacia Cível, Família, Trabalhista, Previdenciário.

12/08/2026
⚖️🐾 Nova Lei 15.392/26: Mais proteção para os animais!A Lei 15.392/26 chega trazendo avanços importantes na defesa dos d...
20/04/2026

⚖️🐾 Nova Lei 15.392/26: Mais proteção para os animais!

A Lei 15.392/26 chega trazendo avanços importantes na defesa dos direitos dos animais domésticos no Brasil. 🐶🐱

Aqui no Lima Dudiman Advocacia, acompanhamos de perto as mudanças legais para orientar você com segurança e responsabilidade.

📌 Principais pontos da nova lei:

• 🛡️ Proteção ampliada contra maus-tratos
P***s mais rigorosas para quem praticar violência ou negligência contra animais.

• 🏠 Responsabilidade dos tutores reforçada
Obrigação de garantir bem-estar, saúde e condições dignas aos pets.

• ⚖️ Facilidade na denúncia e punição
Novos mecanismos que agilizam denúncias e aumentam a efetividade da fiscalização.

💡 Se você tem dúvidas sobre seus direitos ou deveres como tutor, fale com um especialista.

📍 Lima Dudiman Advocacia e Assessoria Jurídica.
Compromisso com a justiça, responsabilidade e informação.

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