Larissa Pedrosa - Advogada

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⚠️ Empresário: justa causa exige muito mais cuidado do que simplesmente “ter um motivo”.Por ser a penalidade mais grave ...
08/08/2026

⚠️ Empresário: justa causa exige muito mais cuidado do que simplesmente “ter um motivo”.

Por ser a penalidade mais grave aplicada ao empregado, uma dispensa por justa causa precisa estar enquadrada nas hipóteses previstas no art. 482 da CLT e ser sustentada pelos elementos do caso concreto.

Documentação, provas e o momento da aplicação da penalidade podem ser decisivos.

📌 O TST recentemente já reverteu uma justa causa porque houve demora de quatro meses entre a última punição e a dispensa, reconhecendo ausência de imediatidade.

Em outro julgamento, a falta de provas suficientes também levou à invalidação da justa causa.

Antes de tomar uma decisão que pode terminar em uma reclamação trabalhista, vale analisar juridicamente o caso.

⚖️ Prevenir é sempre mais estratégico do que tentar corrigir um problema depois.

Larissa Pedrosa | Advogada
OAB/SP 480.806

ReclamaçãoTrabalhista

⚠️ Empresário: ter banco de horas não significa, por si só, estar protegido.A CLT prevê diferentes formas de compensação...
07/08/2026

⚠️ Empresário: ter banco de horas não significa, por si só, estar protegido.

A CLT prevê diferentes formas de compensação da jornada e cada uma possui requisitos próprios.

📌 O banco de horas por acordo individual escrito deve prever compensação em até 6 meses. Já por acordo ou convenção coletiva, o período pode chegar a 1 ano. A compensação dentro do mesmo mês também possui previsão específica.

Quando a empresa adota o banco de horas sem observar as regras aplicáveis, aumentam os riscos de discussão sobre horas extras em uma futura reclamação trabalhista.

Por isso, não basta existir uma planilha ou um “acordo de banco de horas”: é importante que documentos, registros de jornada e compensações estejam coerentes entre si.

⚖️ Prevenção trabalhista também é gestão de risco.

Larissa Pedrosa | Advogada
OAB/SP 480.806

⚠️ Empresário, um controle de jornada mal feito pode se transformar em um problema trabalhista para a sua empresa.A CLT ...
07/08/2026

⚠️ Empresário, um controle de jornada mal feito pode se transformar em um problema trabalhista para a sua empresa.

A CLT estabelece a obrigatoriedade do registro dos horários de entrada e saída nos estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores (art. 74, §2º).

Mas não basta simplesmente “ter ponto”.

Registros inconsistentes, ausência dos controles ou marcações invariáveis podem trazer consequências importantes em uma reclamação trabalhista, especialmente na discussão sobre horas extras.

📌 O TST possui entendimento de que a não apresentação injustificada dos controles pode gerar presunção relativa de veracidade da jornada alegada pelo trabalhador. Além disso, registros com horários de entrada e saída uniformes também podem ser considerados inválidos como prova.

Para quem utiliza ponto eletrônico, ainda existem requisitos específicos previstos na Portaria MTP nº 671/2021.

Prevenir um passivo trabalhista começa muito antes de receber uma reclamação.

⚖️ Uma assessoria jurídica preventiva pode identificar falhas na rotina da empresa e reduzir riscos trabalhistas antes que eles se transformem em processos.

Larissa Pedrosa | Advogada
OAB/SP 480.806

⚖️ Guarda compartilhada é 50% do tempo com a mãe e 50% com o pai?Não necessariamente.Esse é um dos maiores mitos quando ...
06/08/2026

⚖️ Guarda compartilhada é 50% do tempo com a mãe e 50% com o pai?

Não necessariamente.

Esse é um dos maiores mitos quando falamos em guarda compartilhada.

Compartilhar a guarda significa que ambos os pais participam das responsabilidades e das decisões importantes da vida dos filhos — como educação, saúde e rotina.

A convivência deve ser organizada de forma equilibrada, mas isso não significa fazer uma divisão matemática dos dias. Cada família possui uma realidade diferente e o ponto principal deve ser sempre o melhor interesse da criança.

Ou seja: guarda compartilhada é muito mais sobre dividir responsabilidades do que simplesmente dividir o calendário. ⚖️

Você sabia disso? Salve este post e compartilhe com alguém que ainda tem essa dúvida.

Larissa Pedrosa | Advogada

No Direito de Família, quem age por impulso quase sempre se arrepende.Assim como em uma partida de xadrez, cada decisão ...
04/08/2026

No Direito de Família, quem age por impulso quase sempre se arrepende.

Assim como em uma partida de xadrez, cada decisão tem consequências.

Antes de pedir o divórcio, deixar o lar, aceitar um acordo ou abrir mão de um direito, é preciso pensar alguns movimentos à frente.

O problema é que muitas pessoas procuram um advogado apenas quando o prejuízo já aconteceu.

Informação e estratégia podem proteger seu patrimônio, seus filhos e o seu futuro.

No Direito, não vence quem faz o primeiro movimento. Vence quem faz o movimento certo.

Você já tomou alguma decisão da qual se arrependeu por falta de orientação?

Agosto começou. Que este mês seja marcado por decisões conscientes, novos começos e coragem para enfrentar cada desafio ...
03/08/2026

Agosto começou. Que este mês seja marcado por decisões conscientes, novos começos e coragem para enfrentar cada desafio com sabedoria.

Que nunca nos falte força para defender aquilo em que acreditamos e serenidade para construir o futuro que desejamos.

Excelente mês a todos

Nem todo direito é perdido no dia em que o problema acontece. Muitas pessoas abrem mão do que é delas simplesmente porqu...
02/08/2026

Nem todo direito é perdido no dia em que o problema acontece. Muitas pessoas abrem mão do que é delas simplesmente porque não conhecem a lei.

No Direito de Família, uma decisão tomada por impulso pode gerar consequências por muitos anos.

Antes de assinar um acordo, abrir mão de um bem, definir a guarda dos filhos ou aceitar um valor de pensão, busque orientação jurídica.

Conhecimento não evita apenas processos. Evita prejuízos.

Meu compromisso é transformar informação em segurança jurídica.

Foco te faz começar. Disciplina te faz continuar.Na advocacia, nem todo resultado aparece da noite para o dia. Cada estu...
31/07/2026

Foco te faz começar. Disciplina te faz continuar.

Na advocacia, nem todo resultado aparece da noite para o dia. Cada estudo, cada processo, cada atendimento e cada desafio fazem parte da construção de uma carreira sólida.

A motivação pode até oscilar, mas o compromisso com a excelência precisa permanecer.

É assim que se constrói credibilidade: um dia de cada vez. ⚖️✨

🚨 SAIR DE CASA SEM DOCUMENTAR NADA PODE TE CUSTAR MUITO CARO.No turbilhão do divórcio, o emocional assume o controle e o...
30/07/2026

🚨 SAIR DE CASA SEM DOCUMENTAR NADA PODE TE CUSTAR MUITO CARO.
No turbilhão do divórcio, o emocional assume o controle e os maiores erros acontecem nos detalhes. Se você está passando por isso (ou conhece alguém que está), atenção a estes 3 vacilos clássicos que destroem seus direitos:
1️⃣ Confiar em acordos “de boca”: Promessa não paga conta. Se a pensão ou a partilha não estiverem no papel e homologadas pela justiça, você não tem garantia NENHUMA.
2️⃣ Aceitar acordos por cansaço ou culpa: Assinar qualquer coisa só para “acabar logo com o pesadelo” deixa um prejuízo financeiro que dura o resto da vida.
3️⃣ Não mapear as dívidas: Divórcio não divide só a casa e o carro; as dívidas feitas durante a união também entram na conta. Ignorar isso é uma armadilha.
O divórcio é o fim de um ciclo, mas não precisa ser o fim da sua estabilidade financeira e da sua paz.
👉 O que mais você gostaria de saber sobre proteção de direitos no divórcio? Deixe sua dúvida nos comentários!
📌 Salve este post para consultar depois e compartilhe com quem precisa desse alerta hoje.

29/07/2026

Pagar pensão alimentícia não substitui a presença na vida do filho.

Infelizmente, existem pais que cumprem apenas a obrigação financeira, mas escolhem se ausentar emocionalmente. Em alguns casos, essa ausência pode gerar danos psicológicos à criança e configurar o chamado abandono afetivo.

Mas atenção: o abandono afetivo não é presumido. Para buscar uma indenização, é necessário comprovar que essa ausência causou prejuízos reais ao desenvolvimento da criança, sendo o laudo psicológico ou psiquiátrico uma das principais provas nesse tipo de ação.

Cada caso precisa ser analisado individualmente.

Você conhecia esse direito? Deixe sua opinião nos comentários.

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