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18/04/2026

Requisitos para concessão do LOAS
O LOAS concede o BPC para idosos com mais de 65 anos que nunca contribuíram com o INSS e pessoas com deficiência (brasileiros natos, naturalizados ou português), que se encaixem dentro dos requisitos exigidos por lei. Como deficiência devemos estar atentos ao que está elencado no artigo 2 da Lei Orgânica Social n 8742.
Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza, física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com outras pessoas.

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Avenida Industrial, 780
Santo André, SP
09080-500

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