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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a idade mínima para a aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. Por 6 votos a 5 na ADI 6.309, a Corte entendeu que a exigência da idade imposta pela Reforma da Previdência contraria o objetivo protetivo do benefício.

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