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RPP Advocacia

Nossa missão é modernizar e descomplicar a adv com soluções jurídicas de alta qualidade e ambiente acolhedor ao cliente e funcionário. OAB/SP: 19489

01/12/2025

A ressaca da Black Friday passou e os produtos novos estão chegando. Mas antes de guardar a nota fiscal, você precisa conhecer um detalhe importante que pode salvar seu bolso no futuro. 🧮

Quando a fabricante diz que seu produto tem "1 ano de garantia", geralmente ela inclui os 90 dias da lei dentro desse prazo. Mas será que isso está certo?

Existe um entendimento forte na Justiça, inclusive no STJ, de que os prazos não devem correr ao mesmo tempo, mas sim se somar.

O Raciocínio Jurídico: Essa tese se baseia no Artigo 50 do Código de Defesa do Consumidor, que diz que a garantia contratual (da loja) é COMPLEMENTAR à legal.

Se é complementar, a lógica é que ela só deveria começar a valer DEPOIS que a garantia obrigatória de 90 dias termina.

Na prática, isso signif**aria: 90 dias (Lei) + 12 meses (Fábrica) = 15 meses de proteção.

⚠️ Atenção: A loja provavelmente vai negar isso no balcão. Mas, se o seu produto der defeito logo após completar 1 ano, não aceite o "não tem mais jeito" de imediato. Você tem base legal para argumentar e buscar seus direitos, seja no Procon ou na Justiça.

👉 Essa informação é o "pulo do gato" que pode garantir o conserto do seu bem. Salva esse post e compartilha com quem comprou na Black Friday!

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27/11/2025

O desconto dos sonhos pode virar o pesadelo do seu bolso. 🤡💸

A Black Friday chegou, e com ela, os golpes se multiplicam na velocidade da luz. Sites clonados idênticos aos originais, regras de troca abusivas e garantias que não cobrem nada são apenas algumas das armadilhas preparadas para quem compra por impulso.

Muitas lojas contam com a sua desinformação para empurrar regras que não existem. Você sabe, por exemplo, diferenciar uma oferta real de uma cilada jurídica? Sabe exatamente o que a lei garante se você se arrepender da compra feita no calor do momento?

Preparamos um Manual de Sobrevivência essencial. Antes de cadastrar seu cartão em qualquer site ou acreditar naquele cupom "imperdível", pare e leia.

Arrasta para o lado e descubra como blindar suas compras contra a "Black Fraude".

👉 Proteja seu dinheiro! Salva esse guia para consultar antes de cada compra e compartilha com todo mundo que ama uma promoção!

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19/11/2025

Já começou a fazer planos com o dinheiro extra? 💸 Novembro chegou e a primeira parcela do 13º salário tem que cair na conta até o dia 30!

Mas calma antes de gastar tudo. Você sabia que o valor que cai agora em novembro geralmente é maior do que o que cai em dezembro? Muita gente se assusta com a "mordida" dos impostos na segunda parcela e acaba se enrolando nas contas de fim de ano.

Além disso, tem um detalhe que pode aumentar (e muito) o seu benefício: se você fez horas extras, adicional noturno ou recebeu comissões durante o ano, tudo isso deve entrar no cálculo!

Preparamos um Guia Rápido para você entender as datas, saber quem tem direito e conferir se a empresa está pagando o valor correto.

👉 Não deixe dinheiro na mesa! Salva este post para conferir o extrato quando o pagamento cair e compartilha com seus colegas de trabalho!

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17/11/2025

Você vende o produto, recebe o PIX na hora e acha que está tudo certo. Mas, horas ou dias depois, o dinheiro some da sua conta. 💸

Esse é o Golpe da Contestação do PIX. Pessoas mal-intencionadas estão se aproveitando de uma ferramenta de proteção do Banco Central para aplicar golpes em comerciantes. O golpista faz a compra, leva a mercadoria e depois mente para o banco, alegando que o PIX foi uma fraude. O objetivo é conseguir o dinheiro de volta e f**ar com o produto.

Na prática, é o que temos visto acontecer com frequência: uma manicure atende a cliente, recebe R$ 150,00 pelo PIX e, no dia seguinte, o banco bloqueia o valor ("Pix em análise"). A "cliente" simplesmente contestou a transação. Muitos comerciantes, sem saber como agir, acabam f**ando no prejuízo.

O Banco Central, para coibir a prática, mantém um registro que marca o CPF do golpista (quem contesta indevidamente), alertando outros bancos em transações futuras.

A sua melhor defesa é a PROVA. Especialistas orientam:

✅ 1. Emita Nota Fiscal: É a prova principal da venda.

✅ 2. Guarde Registros: Mantenha as conversas de WhatsApp salvas, tire fotos do produto sendo enviado ou entregue.

✅ 3. Conteste de Volta: Se o dinheiro for bloqueado, apresente essas provas imediatamente ao seu banco. O banco tem até 7 dias para analisar o caso.

👉 Você vende por PIX? Salva este alerta para não ser a próxima vítima e compartilha com outros empreendedores!

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15/11/2025

Fiador, Caução ou Seguro Fiança? A maioria dos proprietários escolhe a garantia do aluguel no "automático", sem saber que essa decisão define o tamanho da sua tranquilidade (ou da sua dor de cabeça).

Afinal, o que é melhor? O dinheiro "rápido" da caução, a "confiança" (cheia de riscos) do fiador ou a "segurança" do seguro?

Cada uma tem prós, contras e um "perfil" ideal de locador. Escolher a errada para o seu caso é o primeiro passo para o prejuízo. No vídeo, fazemos a comparação definitiva para você tomar a decisão certa.

👉 Não escolha sua garantia no 'piloto automático'! Assista ao vídeo para tomar a decisão mais segura para o seu patrimônio e compartilha!

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13/11/2025

Vai alugar seu imóvel? A garantia "clássica" do fiador é a mais usada, mas também a que esconde um risco silencioso que a maioria dos proprietários ignora.

O contrato é assinado, a garantia parece sólida... mas o que acontece meses ou anos depois dessa assinatura? A maioria dos locadores não checa um detalhe crucial e só descobre o problema quando o calote já aconteceu.

Será que a garantia do seu contrato ainda é válida hoje? No carrossel, mostramos a falha silenciosa no "método clássico" que pode deixar seu patrimônio totalmente descoberto.

👉 É dono de imóvel e vai alugar? Leia este carrossel ANTES! Salva esse post e compartilha com quem precisa proteger seu patrimônio.

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11/11/2025

Aquele "frio na barriga" de entregar a chave do seu imóvel é real, não é? O medo do inquilino não pagar, de estragar o patrimônio que você lutou para construir, ou de ter que enfrentar um longo e caro processo de despejo.

A verdade é que 90% desse pesadelo pode ser evitado com UMA única decisão, tomada antes mesmo de assinar o contrato. Não se trata apenas de "escolher bem" o inquilino. Trata-se de escolher a proteção correta.

A garantia que você exige é a verdadeira blindagem do seu investimento. Você sabe qual delas (fiador, caução, seguro) realmente protege seu bolso e sua paz de espírito em caso de problema?

Fique ligado nas publicações a seguir e conheça sobre as diferenças de cada um!

👉 Vai alugar um imóvel? Salva este alerta e compartilha com outro proprietário!

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07/11/2025

Aquela foto rápida para "atualizar o cadastro" na portaria do prédio ou para entrar em um evento parece inofensiva, certo? Errado.

Na era digital, seu rosto é a sua nova senha. E o problema é que você está entregando essa senha para (quase) qualquer um, sem questionar. O que parece ser só um registro de entrada pode ser a peça que faltava para um golpista validar um empréstimo ou fazer um PIX no seu nome.

No vídeo, eu te mostro como um simples "olhe para a câmera" pode se transformar em uma fraude financeira desastrosa e o que você deve perguntar antes de tirar qualquer foto por aí.

👉 Sua segurança vale mais que a conveniência. Assista para entender o risco e compartilha com quem precisa saber disso!

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05/11/2025

CPF na farmácia. E-mail para um desconto. Nome completo para um simples cadastro. Entregamos nossos dados pessoais todos os dias quase sem pensar.

Mas você já parou para perguntar: o que realmente acontece com essas informações depois que elas vão para o sistema?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nasceu para te dar o controle total. Ela obriga as empresas a serem transparentes, mas esse direito só é ativado se você souber o que exigir.

Preparamos um guia rápido com 3 perguntas-chave que colocam o poder de volta nas suas mãos e que toda empresa é obrigada a responder.

Arrasta para o lado e descubra como usar a lei para proteger seu bem mais valioso.

👉 Gostou de saber disso? Salva este guia para ter seus direitos na palma da mão!

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03/11/2025

Na pressa do dia a dia, a gente nem pensa duas vezes ao fornecer nome, CPF, e-mail e telefone em troca de um desconto, um acesso mais rápido ou para participar de uma promoção.

O problema é que essa conveniência tem um preço alto. Cada "cadastro rápido" que você faz alimenta bancos de dados que, muitas vezes, não têm a segurança adequada. Essas informações, que parecem inofensivas sozinhas, se tornam um prato cheio para golpistas. Cruzando dados, eles montam perfis completos para abrir contas, solicitar cartões e fazer dívidas em seu nome.

A melhor proteção é a desconfiança. Antes de entregar seus dados, questione: eu realmente preciso fazer isso? Qual a finalidade? A empresa é confiável?

👉 Seus dados são valiosos! Salva este alerta para não esquecer e compartilha com quem precisa ser mais cuidadoso.

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