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21/08/2026

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ID da reunião: 897 1179 4013
Senha: 530890

18/08/2026

Agora não é mais proposta.

O Plenário do CNJ concluiu nesta terça-feira (18/08) o julgamento que reformula as regras nacionais dos concursos para outorga de delegações de notas e de registro.

O novo modelo substitui a Resolução CNJ nº 81/2009, referência dos certames há mais de 17 anos, e traz mudanças que atingem diretamente a estrutura dos próximos concursos.

Entre os principais pontos:

• a prova oral passa a ser apenas classificatória;

• a prova discursiva ganha mais peso na nota final;

• a prova de títulos terá peso reduzido;

• o ENAC é incorporado expressamente como requisito de habilitação nacional, sem caráter classificatório ou uso como desempate;

• a prova oral deverá ser gravada em áudio e vídeo, com critérios objetivos de correção;

• bancas especializadas assumem maior responsabilidade pela realização das avaliações e análise dos recursos, sob supervisão das comissões;

• a Corregedoria Nacional de Justiça passa a integrar a comissão examinadora;

• as cotas deixam de funcionar a partir do sorteio prévio de determinadas serventias e passam a repercutir na ordem de convocação para a escolha;

• também mudam as regras de escolha e reescolha das serventias, e o prazo global previsto para conclusão do concurso passa a ser de 365 dias.

E há outro ponto importante para quem acompanha os próximos editais.

Em julho, a Corregedoria Nacional havia determinado que os Tribunais de Justiça se abstivessem de publicar novos editais até a conclusão justamente deste julgamento. Com a deliberação concluída, encerra-se essa cautelar nacional vinculada ao julgamento.

Isso não significa que novos editais serão publicados imediatamente. Cada Tribunal ainda depende de seus próprios atos e do cumprimento das regras aplicáveis às serventias que serão ofertadas.

Mas o cenário mudou: o novo marco dos concursos de cartório foi aprovado.

📌 Ato Normativo nº 0004551-42.2026.2.00.0000
Relator: conselheiro Rodrigo Badaró

Fonte: CNJ e Migalhas.

18/08/2026

Mudam as regras nacionais dos concursos de cartório.
O Plenário do CNJ aprovou, nesta terça-feira (18/08), uma nova resolução para os concursos públicos de outorga de delegações de notas e de registro. O texto substitui a Resolução CNJ nº 81/2009, que regulamentava os certames há mais de 17 anos.
Entre as principais mudanças aprovadas:
• o ENAC passa a integrar expressamente a disciplina dos concursos como requisito de habilitação nacional, sem caráter classificatório ou uso como critério de desempate;
• a prova discursiva ganha maior relevância na composição da nota final;
• a prova oral passa a ter caráter apenas classificatório;
• a prova de títulos terá peso reduzido;
• a prova oral deverá ser gravada em áudio e vídeo, com critérios objetivos de correção;
• instituições organizadoras especializadas passam a concentrar a aplicação das avaliações e a análise dos recursos, enquanto as comissões exercem supervisão e controle de legalidade;
• a Corregedoria Nacional de Justiça passa a participar da comissão examinadora, reforçando a fiscalização dos certames;
• nas ações afirmativas, deixa de existir o sorteio prévio das serventias reservadas. As cotas passam a incidir sobre a ordem de convocação para a escolha das unidades;
• também foram estabelecidas novas regras para escolha e reescolha de serventias, preclusão administrativa e conclusão dos concursos, com prazo global de 365 dias.
A resolução também prevê regras de transição para os concursos que já estão em andamento.
Para quem está se preparando, não é uma mudança periférica: o desenho das etapas do concurso acaba de ser reformulado.
📌 Processo CNJ nº 0004551-42.2026.2.00.0000
Fonte: Conselho Nacional de Justiça e Migalhas.

15/08/2026

11/08/2026

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09/08/2026

Tem sonho que começa no singular e, depois dos filhos, aprende a ser conjugado no plural.

Feliz Dia dos Pais. 💙

07/08/2026

Entre uma justificativa bem formulada e outra, a matéria continua lá. 😅

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03/08/2026

📢 A FGV publicou o resultado definitivo da prova escrita e prática do concurso de cartório do TJ RN.

Junto com o resultado, saíram as convocações para as próximas etapas: prova oral, heteroidentificação, perícia médica, exame de personalidade, inscrição definitiva, comprovação de requisitos para outorga e avaliação de títulos.

📌 A prova oral acontece entre os dias 24 e 28 de agosto de 2026, em Natal/RN, no Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN).

O resultado já pode ser consultado de forma individual. Fique atento aos prazos e procedimentos previstos nos documentos oficiais.

Quem chegou até aqui sabe: as últimas etapas pesam na classificação final.

02/08/2026

A serventia que você quer começa a ser disputada muito antes do edital. E quase sempre, em silêncio.