Leandro Lelis Advocacia

07/05/2025

21/12/2024

14/10/2024

Atenção!

🧐🧐🧐

Não caia nesse golpe!

Sempre que possível, opte por falar pessoalmente ou por videochamadas com seu advogado.

Assim, você garante que a pessoa com quem está falando é realmente ele.

Desconfie de emergências: golpistas criam urgências para enganar.

Evite clicar em links desconhecidos.

05/07/2024

Saiba agora o que fazer! 😓😀

Você que teve seu benefício cessado ou indeferido precisa saber que existem três caminhos que podem ser percorridos:

✅Entrar com recurso administrativo perante o próprio INSS;
✅Fazer um novo pedido de benefício;
✅Ingressar com processo judicial.

Precisa de ajuda? Procure um advogado especialista 😉

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📞 (11) 95448-0883 / (11) 2379-5303
📍 Rua Dona Elisa Flaquer, 100, Sala 303, 3° andar, Centro, Santo André — SP — 09020-160

02/07/2024

Conheça algumas situações. 👆🧐

De acordo com a CLT, ela ocorre quando o empregador comete alguma falta grave em relação ao empregado.

Veja alguns motivos que justificam um pedido de rescisão indireta:

🔹 Forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato
🔹 Tratamento excessivamente rigoroso vindo do empregador
🔹 Quando a vida do colaborador está em risco
🔹 Descumprimento das cláusulas contratuais pela empresa
🔹 Ofensas físicas vinda de superiores
🔹 Ato contra a honra do funcionário e da sua família
🔹 Redução da carga horária visando a diminuição do salário do colaborador.

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28/06/2024

Em caso de desemprego, é possível solicitar a revisão do valor da pensão alimentícia de acordo com a nova realidade financeira do responsável. 👶🏼

Para isso, é necessário comprovar a situação de desemprego e apresentar documentos que evidenciem a diminuição da capacidade financeira.

É importante lembrar que a pensão alimentícia é um direito da criança e deve ser paga de forma responsável, garantindo o seu bem-estar material e financeiro.

O não pagamento da pensão pode gerar consequências judiciais para o responsável.

Dúvidas? Entre em contato conosco📱

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25/06/2024

DEPENDE!

Se você contribuía com parte do pagamento do plano de saúde durante o período em que trabalhou na empresa, com desconto em folha, você tem direito de permanecer no plano.

Por outro lado, se a empresa era responsável por pagar integralmente o valor do plano de saúde, você não terá direito a manter o benefício.

Na primeira hipótese, você poderá continuar utilizando o plano de saúde pelo prazo mínimo de 6 meses e não poderá ultrapassar 2 anos.

Tem alguma dúvida? Entre em contato conosco 👩‍💼👨‍💼

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21/06/2024

A empregada gestante 🤰 possui estabilidade no empregado, ou seja, não pode ser demitida por um período específico.

Esse tempo vai do início, da confirmação da gravidez, até 5 meses após o parto, assim, vai além um pouco da licença-maternidade. 👍

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18/06/2024

O BPC/LOAS é um benefício assistencial devido às pessoas de baixa renda com mais de 65 anos ou com algum tipo de deficiência.👴🏼👩‍🦽

Para ter direito ao benefício, a pessoa precisa preencher basicamente dois requisitos:

🔹 um requisito econômico (demonstrar a baixa renda); e
🔹 um requisito subjetivo (pode ser idade ou deficiência).

Ou seja, para receber o BPC/LOAS, a pessoa precisa ser pobre (não ter renda para se sustentar); e, além disso, precisa ter mais de 65 anos ou ser portadora de algum tipo de deficiência.

Tem dúvidas sobre o LOAS? Entre em contato conosco 😉

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14/06/2024

O fracionamento das férias pode ser feito em até três períodos, desde que haja concordância entre empregador e colaborador.

Segundo a CLT, pelo menos um desses três períodos deve ser igual ou superior a 14 dias consecutivos. Os demais períodos não podem ser inferiores a 5 dias corridos cada um.

Lembre-se, o fracionamento não pode ser uma imposição do empregador, deve haver uma concordância do empregado.

Além disso, as férias não podem iniciar no período de 2 dias antes de um feriado ou de repouso semanal remunerado do empregado.

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11/06/2024

Empresa que desconta o FGTS do salário do empregado comete ato ilícito.

Nessa situação, o empregado tem direito de reclamar na justiça. ☝🏼😠

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) NÃO pode ser descontado do salário do empregado, considerando que se trata de uma obrigação apenas do EMPREGADOR.

Além do salário que o empregado recebe mensalmente, o empregador deve depositar, na conta vinculada do FGTS, 8% da remuneração paga ao empregado.

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