21/08/2026
Uma justa causa pode parecer uma decisão simples: ocorreu uma falta grave, a empresa aplica a penalidade e o contrato é encerrado.
Mas, no Direito do Trabalho, não basta que exista uma conduta capaz de justif**ar a penalidade. É necessário observar, com rigor, todos os requisitos legais e também as regras específ**as previstas na Convenção Coletiva da categoria.
Hoje, em um caso concreto, a justa causa não foi validada porque a empresa deixou de cumprir uma exigência específ**a da norma coletiva quanto à comunicação formal do ato.
O detalhe fez toda a diferença.
Para a empresa, f**a o alerta: antes de aplicar uma penalidade tão grave, é indispensável verif**ar não apenas a legislação, mas também a Convenção Coletiva aplicável e os procedimentos que ela estabelece.
Para o trabalhador, f**a outra mensagem: recebeu uma justa causa? Não presuma que seus direitos terminaram ali. A validade da penalidade pode — e deve — ser analisada.
⚖️ No Direito do Trabalho, a forma também importa.
Uma decisão aparentemente correta pode produzir consequências completamente diferentes quando uma exigência obrigatória é ignorada.
Se você é empresa ou trabalhador e está diante de uma situação como essa, procure orientação jurídica especializada antes de tomar qualquer decisão.
Leandro Lelis Advocacia
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