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01/12/2020
05/11/2020

Você sabe o que significa o termo prevenção, em direito processual?

Desenhos de um juiz e uma juíza, segurando livros e um martelo, e texto: prevenção é critério utilizado para fixar a competência de determinado magistrado, em detrimento de outro igualmente competente, para apreciação e julgamento de um processo. Considera-se prevento o magistrado que primeiro teve ciência da causa.

30/10/2020
Direito imobiliário; código civil.
29/04/2020

Direito imobiliário; código civil.

20/03/2020

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