João adv

19/01/2026

Você sabia que pode ter pago imposto a mais na compra do seu imóvel? 💸

Muitas prefeituras cobram o ITBI com base em um "valor de referência" estipulado por elas, que costuma ser muito maior do que o preço que você realmente pagou pelo imóvel.

O STJ já decidiu: o imposto deve incidir sobre o valor real da transação. Se você comprou um imóvel nos últimos 5 anos, existe uma grande chance de você ter dinheiro a receber de volta.

O que fazer agora?

Reúna sua escritura e a guia de ITBI paga.

Verifique se o valor venal usado pela prefeitura foi superior ao valor da compra.

Fale com um especialista para solicitar a restituição.

Não deixe seu dinheiro parado nos cofres públicos.

04/09/2025

⚖️ Vitória na Justiça pela saúde de criança com TEA!

O Judiciário reconheceu o direito de acesso integral ao tratamento multidisciplinar (fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional, neuropsicopedagogia e fisioterapia motora) e determinou que a operadora de saúde:

✅ Custeie todo o tratamento necessário;
✅ Se abstenha de cobrar coparticipação por sessão;
✅ Limite eventual cobrança de coparticipação a, no máximo, o valor da mensalidade do plano.

A decisão está alinhada à Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012), ao CDC e à jurisprudência do STJ, que reconhecem o direito das pessoas com TEA ao tratamento integral e contínuo.

A prática de impor coparticipações abusivas fere o equilíbrio contratual e coloca a família em desvantagem exagerada, podendo inviabilizar o acesso ao tratamento.

Famílias que enfrentam dificuldades semelhantes podem buscar seus direitos na Justiça!

02/09/2025

10/04/2025

Você sabia que é possível somar o tempo trabalhado na roça com o tempo da cidade para se aposentar?

Essa é a aposentadoria híbrida, ideal para quem teve uma vida dividida entre o campo e a cidade. Mesmo que você só tenha contribuído como urbano, ainda é possível usar o tempo rural — mesmo sem contribuição — para completar os requisitos!

Quem pode ter direito?

Mulheres com 62 anos

Homens com 65 anos

Com pelo menos 15 anos de tempo de trabalho somado (rural + urbano)

O tempo rural pode ser comprovado com documentos como bloco de produtor, notas de venda de produtos, certidão de nascimento dos filhos, entre outros.

Tem dúvidas?
Fale com a gente e descubra se você tem direito à aposentadoria híbrida!

01/04/2025

Você sabia que o auxílio-acidente pode ser concedido a trabalhadores que sofreram qualquer acidente e ficaram com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho?

Mas cuidado! ⚠️ Esse benefício não é automático e há um prazo para solicitá-lo. Se você perdeu um pedido anterior ou não sabia que tinha direito, ainda pode buscar o benefício – mas precisa agir rápido!

Quem pode receber?
✅ Trabalhadores com carteira assinada e segurados obrigatórios do INSS
✅ Quem sofreu um acidente ou doença que deixou sequelas parciais e permanentes
✅ Quem pode comprovar a redução da capacidade para o trabalho

O que acontece se você perder o prazo?
Se o seu pedido for negado ou se você demorar para agir, pode perder o direito ao benefício! Dependendo do seu caso, é possível recorrer ou até mesmo entrar com ação na Justiça para garantir seus direitos.

Dica: Se você teve um pedido negado ou acha que pode ter direito ao auxílio-acidente, procure um especialista para analisar seu caso e evitar a perda do benefício!

📲 Compartilhe esta informação e marque alguém que precisa saber disso!

26/03/2025

Você sabia? Pessoas com cegueira têm direito à isenção de Imposto de Renda! 👀

Se você é uma pessoa com deficiência visual, pode estar isento do Imposto de Renda sobre seus rendimentos. Isso acontece porque a legislação brasileira garante essa autorização para quem comprovar a cegueira por meio de laudo médico.

Como funciona? Basta apresentar o laudo médico que comprove a cegueira e fazer uma solicitação à Receita Federal. Essa autorização é válida para pessoas com cegueira total ou, em alguns casos, com visão subnormal.

Vantagens:
• Isenção de Imposto de Renda sobre renovação e aposentadorias.
• Menos burocracia e mais tranquilidade.

✔️ Importante : A autorização não se aplica a rendimentos provenientes de outras fontes, como aluguéis ou investimentos.

Se você ou alguém que você conhece tem direito, é importante buscar informações e garantir esse benefício!

04/02/2025

Se você comprou um imóvel nos últimos 5 anos, existe uma grande chance de você ter pago ITBI a mais e ter direito à restituição! ⚖️✅

🔎 A maioria dos compradores não sabe disso e deixa de recuperar valores que podem ultrapassar R$ 10.000,00!

Nosso escritório já ajudou diversos clientes a recuperar valores pagos indevidamente no ITBI. Seu caso pode ser um deles!

Quer saber se tem direito? Contate-nos pelo whatss

📞 55 99945 2108




Catarina

27/01/2025

Se você sofreu um acidente e ficou com sequelas que limitam sua capacidade de trabalho, existe um benefício garantido por lei: o auxílio-acidente.

Não deixe seu direito para depois!

O auxílio-acidente foi criado exatamente para isso: garantir que você tenha uma renda extra após sofrer um acidente que impacte sua capacidade de trabalho.

Você pode continuar trabalhando e recebendo este benefício!

João Barbosa Advocacia
(55) 99945-2108

05/11/2024

10/09/2024

🎗️ Isenção de Imposto de Renda para Portadores de Câncer.

Pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna (câncer) têm direito à isenção de Imposto de Renda. Isso significa que não precisam pagar o imposto sobre rendimentos provenientes de aposentadoria, reforma (no caso de militares) e pensões. Vale ressaltar que a isenção não se aplica a outros rendimentos, como aluguéis ou salários.

Essa isenção é permanente, mesmo que os sintomas desapareçam após o tratamento. Uma vez aprovada, a fonte pagadora deixará de descontar o Imposto de Renda automaticamente.

🎯 Não deixe de exercer seus direitos! Se você ou alguém que você conhece está enfrentando essa luta, procure orientação para garantir esse benefício. 💪

28/07/2024

Participação do evento advboxnaestrada em Florianópolis, trazendo muitas novidades e tecnologias para melhor atender nossos clientes!!!