Advogadas Fabiane e Roseléia

11/05/2026

Comercial Algodoeira - um prédio histórico revitalizado para abrigar diversos setores empresariais de nossa cidade. Salas ocupadas por excelentes profissionais dos mais diversos segmentos.

24/04/2026

Fique alerta! Em caso de contato suspeito não forneça dados pessoais e jamais faça pagamentos sem verificar a veracidade das informações. Caso seja vítima de um golpe entre em contato imediatamente com a polícia civil e registre a ocorrência.

04/02/2025

CASO DE ABANDONO AFETIVO E MATERIAL
Vitória do vínculo afetivo: Justiça reconhece paternidade socioafetiva em decisão histórica.

Após mais de 20 anos de convivência e amor incondicional, um pai socioafetivo conquistou o reconhecimento jurídico da relação de paternidade com o filho de sua esposa, que ele criou desde os seis anos. O pai biológico, que não manteve contato nem cumpriu suas obrigações financeiras após o término do relacionamento, não apresentou contestação ao processo.

A decisão, conduzida pelos advogados Eduardo Godoy Lopes e Henrique Godoy Lopes, foi fundamentada no melhor interesse do adotando e oficializou uma relação afetiva já consolidada. "Essa sentença garante a segurança jurídica e estabilidade familiar, oficializando uma situação de fato", destaca Henrique Lopes.

Além de assegurar os direitos do adotando, o caso abre precedentes importantes para o reconhecimento de vínculos afetivos em todo o país. "Essa decisão fortalece o entendimento de que o afeto deve ser prioritário na formação de laços familiares, sempre em benefício das crianças e adolescentes", conclui Henrique.

📌 O que você achou dessa decisão? Deixe seu comentário!

24/10/2024

Na última quarta-feira, 23/10/2024, encerrou-se o prazo para a inscrição das chapas que concorrerão às eleições da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul (OABRS), em nível estadual e nas subseções. Em Santo Ângelo, a atual presidente, Luciana Meirelles Corrêa, oficializou sua candidatura à reeleição com a chapa "A Voz da Advocacia" que tem como principal objetivo dar continuidade ao processo de integração dos advogados da região, consolidando projetos já em andamento.

Entre as iniciativas destaca-se a proposta de trazer uma Delegacia Regional da Caixa de Assistência para o interior, uma inovação que visa ampliar o acesso aos serviços oferecidos pela instituição aos advogados da região, reforçando o compromisso da subseção em atender as demandas da advocacia local.

A chapa "A Voz da Advocacia", formada por advogados experientes e respeitados, além de jovens profissionais com anseios de renovação, oferece um equilíbrio entre a tradição e a inovação. Este grupo traz, em sua essência a lealdade e a continuidade de um trabalho reconhecido por sua eficácia, que entregou resultados concretos à advocacia local, sempre em parceria com a OABRS e apoio direto do presidente Leonardo Lamachia, que esteve presente em diversos momentos, garantindo que as propostas da chapa estão alinhadas às necessidades locais e às diretrizes da OABRS.

A chapa se destaca pelo histórico de realizações, pela capacidade de transformar planos em ações concretas e pelo respaldo de uma gestão consolidada, reafirmando seu compromisso de continuar promovendo a união da classe e avançando em projetos que já demonstraram resultados positivos.

As eleições da OABRS ocorrerão no dia 22/11/2024, de forma online, proporcionando a todos os advogados da subseção a oportunidade de participar de um pleito democrático e acessível. Embora uma chapa de oposição tenha sido registrada,, os advogados terão a chance de escolher entre a continuidade de um projeto sólido, com apoio comprovado da seccional estadual, e uma alternativa que ainda busca se firmar.

21/08/2024

18/05/2024

No dia 17/05/2024 (sexta-feira), a Presidente da OAB Santo Ângelo, Luciana Meirelles Corrêa, juntamente com a Delegada de Assistência da Caixa de Assistência dos Advogados de Santo Ângelo, Raquel Margutti, se reuniram com os Presidentes de Comissões e Conselheiros da OABRS Santo Ângelo a fim de discutir uma forma de apoiar as pessoas atingidas pela enchente.
A partir da contribuição de cada um restou acordado que a OAB Santo Ângelo vai adotar a instituição “Somos Colo de Mãe”, de Porto Alegre, para onde serão destinadas as arrecadações da Subseção de Santo Ângelo. Essa instituição apoia as crianças PcDs e suas famílias.
A OAB Santo Ângelo arrecada itens específicos: leite em pó, mamadeiras, brinquedos, medicamentos infantil, material de higiene pessoal (sabonete, pasta de dente, absorvente, fraldas, desodorante, shampoo), material de limpeza (sabão em pó, sabão em barra, baldes, rodos, vassouras, rodos, escovas, esponjas), mantas, toalhas e travesseiros
Solicitamos que os advogados entreguem seus itens embalados e limpos. O período de coleta é de 17/05/2024 até 31/05/2024 e será enviado à Porto Alegre no dia 03/06/2024, por transporte de cortesia, que se deslocará daqui especialmente para esta finalidade. Teremos ponto de coleta no Sede da OAB Santo Ângelo, na sala da OAB no Forum de Santo Ângelo, na sala da OAB do Forum de Catuípe, na cidade de São Miguel das Missões e em Entre-Ijuís. Informamos que a Farmácia Pedrinho de Santo Ângelo é parceira da OAB Santo Ângelo neste projeto e tem itens de higiene pessoal a preço de custo. Também convidamos a sociedade civil e outras empresas que queiram apoiar.
Nossa ideia é adotar instituições específicas para sabermos efetivamente onde nossa contribuição está sendo entregue.
Também será organizado um pix para onde eventuais doações em dinheiro sejam destinadas. O valor arrecado no pix tem destinação específica, adquirir os itens acima indicados para enviar no dia 03/06/2023, com prestação de contas do valor recebido e dos intens adquiridos.
Pedimos o apoio de toda a advocacia com a doação organizada dos materiais.

08/03/2023

MULHER, amiga, mãe, avó, irmã, tia, prima, sobrinha, afilhada, dinda, comadre, filha, esposa, trabalhadora, artista, dona de casa... Mulheres livres e respeitadas todos os dias, em todos os lugares, em todos os sentidos, em qualquer tempo, para vivermos nossa essência e nossa força, sempre!

02/03/2023

Uma grande conquista para a Comarca de Santo Ângelo ocorreu na tarde desta segunda-feira, 27/02, durante sessão do Órgão Especial, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, momento em que nossa Comarca foi elevada à Entrância Final, a pedido da Subseção de Santo Ângelo e da OAB RS. O pedido havia sido encaminhado no ano passado pelo presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, e a presidente da subseção de Santo Ângelo, Luciana Meirelles Corrêa, na Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), em agosto do ano passado. Uma comitiva de juízes de Santo Ângelo acompanhou o pedido na ocasião.
Dra.Luciana comemorou a decisão: “A Entrância Final é para onde vão os juízes quando estão perto da aposentadoria ou quando estão finalizando sua carreira. E quando os juízes estavam próximos de sua aposentadoria eles acabavam saindo de Santo Ângelo e indo para outros centros, e havia uma demora muito grande na sua substituição. Com a decisão, ao receber uma promoção a partir de agora eles podem optar por ficar aqui”, destacou.
Com esta elevação, Santo Ângelo se iguala agora a grandes centros com Entrância Final, como Santa Maria, Passo Fundo, Caxias do Sul, e Canoas.

Fonte:

24/08/2022

Desde o início de sua gestão, o presidente da OAB/RS tem reforçado a importância de que as audiências presencias sejam retomadas com presença dos magistrados. Em diversos encontros com a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e com a própria administração do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a OAB/RS pontuou a necessidade de o juiz estar no fórum durante a audiência a fim de atender devidamente os advogados e as partes.
Neste sentido, a OAB/RS requereu, por meio de ofício, que tal situação fosse expressamente regrada, havendo determinação da Corregedoria-Geral de Justiça. Atendendo ao pedido da OAB, na última reunião do Colégio de Juízes-Corregedores, foi deliberado que:
1) Será assegurado o direito de comparecimento dos advogados às dependências dos fóruns e salas de audiência para o acompanhamento das audiências.
2) Que os magistrados deverão estar presencialmente nas audiências, presenciais ou híbridas, excetuadas as situações de regime de exceção e de substituição de magistrado.
“Trata-se de uma conquista muito importante, visto que assegura, por um lado, uma prerrogativa fundamental que vinha sendo desrespeitada e, por outro lado, a observância do Artigo 93 da Constituição Federal de 1988. Sempre afirmei a necessidade de o juiz estar na Comarca e de a audiência virtual ser uma opção da advocacia, jamais uma imposição. Saúdo a decisão da Corregedoria, que se alinha perfeitamente com o nosso discurso e com o cumprimento da Lei”, assevera Lamachia.
“Garantimos o direito da advocacia de estar na sala de audiência para evitar casos como o que ocorreu em Canoas, em julho deste ano, quando a juíza feriu as prerrogativas de uma advogada impedindo que ela acompanhasse seu cliente e participasse da solenidade de forma virtual. São duas importantíssimas conquistas para garantir o respeito às prerrogativas e uma prestação jurisdicional adequada, tanto para a advocacia quanto para a população”, pontuou Lamachia.

FONTE: site da

02/08/2022

Muitas vezes no escritório recebemos questionamentos sobre MODIFICAÇÃO DA MODALIDADE DE GUARDA. E ela não é IMUTÁVEL!

Isso porque, com base no PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR, a MODALIDADE DE GUARDA pode ser alterada a qualquer momento, de acordo com as circunstâncias e necessidades tanto do incapaz como dos genitores.
Salientamos que as causas ensejadoras da MODIFICAÇÃO DA MODALIDADE DE GUARDA são, na sua maioria, SUBJETIVAS, cabendo ao MAGISTRADO, mediante provocação da PARTE INTERESSADA ou do MINISTÉRIO PÚBLICO, decidir com base no seu convencimento e, das provas juntadas ao processo de GUARDA.

Em nosso ordenamento jurídico, não há um rol de hipóteses afirmando em que circunstâncias a MODALIDADE DE GUARDA pode ser modificada. Entretanto, isso ocorre sempre que um ou ambos os genitores praticam atos COMISSIVOS ou OMISSIVOS relacionados ao exercício da GUARDA dos FILHOS MENORES.

Exemplificando as condutas:

• prática de ALIENAÇÃO PARENTAL;

• quando os FILHOS ficam expostos a situações de RISCO na presença de um dos GENITORES, como em casos envolvendo o vício em DR**AS ou BEBIDAS;

• quando os FILHOS sofrem MAUS TRATOS por um dos GENITORES, dentre outras.

Para ajuizar uma ação judicial que tenha como pedido a MODIFICAÇÃO DA MODALIDADE DE GUARDA, é de fundamental importância ter provas convincentes, tendo em vista que o pedido amparado em mero capricho, deixará de ser apreciado.