Rocha Advogados

29/10/2025

Trabalhou sem registro?
Você pode ter direito a férias, 13º, FGTS e outros benefícios que não foram pagos! ⚖️

Muitos trabalhadores não sabem, mas mesmo sem carteira assinada é possível cobrar na Justiça tudo o que é seu por direito.

28/04/2023

27/04/2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência (BPC) para uma adolescente de 17 anos de idade, residente no município de Santo Cristo (RS), que possui atraso de desenvolvimento neuropsicomotor e é incapacitada para realizar atividades laborais. A decisão foi proferida por unanimidade pela 11ª Turma, em 18/4.

Na via administrativa, o INSS havia negado a concessão do benefício, argumentando que não foram preenchidos os requisitos necessários.

A 11ª Turma deu provimento ao recurso da parte autora. O INSS terá que pagar o BPC desde a data do requerimento administrativo, feito em agosto de 2016. As parcelas vencidas devem ser acrescidas de juros e de correção monetária.

26/04/2023

Se você abandonar um terreno ou um imóvel, corre o risco de perder o direito de posse sobre ele, para outra pessoa.

Porque:

O usucapião permite que pessoas adquiram a propriedade de um bem negligenciado pelo dono legal, em função de haver utilizado tal bem por determinado lapso temporal, contínua e incontestadamente, como se fosse o real proprietário desse bem.

Dessa forma um imóvel, cujo dono legal o tenha negligenciado, pode ganhar novos donos, se ocupado por pessoas que tenham dado uma função social e econômica ao local.

Se você tem um imóvel nessas condições e gostaria de mais instruções, estamos aqui para lhe auxiliar!

24/04/2023

Você já havia ouvido falar da Revisão da Vida Toda?
Ela é bem procurada por vários segurados pois pode beneficiar principalmente quem:
- Ganhava brm antes de 1994;
- Possui poucas contribuições depois de 1994;
- Começou a ganhar menos depois de 1994.

21/04/2023

Tem alguma dúvida sobre a pensão alimentícia?
Entre em contato conosco que iremos lhe auxiliar!

20/04/2023

Grande avanço na proteção de mulheres e meninas em nosso país!!

19/04/2023

👉 Em outras palavras, vale mais a pena seguir o modelo trabalhista tradicional ou abrir uma empresa e virar prestador de serviço? A resposta depende de algumas variáveis como seu perfil profissional, área de atuação, seus objetivos e, principalmente, quanto você ganha.

A principal diferença entre CLT ou PJ é que no regime CLT você possui uma série de benefícios e carteira assinada, o que é mais seguro e estável, porém você terá um salário líquido menor. No regime PJ você recebe um salário líquido maior, porém deverá pagar por todos os benefícios do seu próprio bolso.

A burocracia e os impostos de uma empresa em uma contratação com carteira assinada chegam a custar o dobro do valor do salário do funcionário, por isso, muitas vezes, o seu pagamento é menor quando você é contratado como CLT.

F**a evidente que o funcionário registrado no regime da CLT, possui diversos benefícios e segurança contratual, o que acaba tornando o pagamento de impostos um problema secundário desse estilo de contrato.

No entanto, o modelo de trabalho PJ, apesar de não somar benefícios estáveis, permite aos profissionais oferecer serviços com mais autonomia e flexibilidade, características que chamam a atenção de muitos trabalhadores que desejam mais controle sobre suas vidas profissionais.

17/04/2023

Você sabe quais são as fases de um processo judicial?
Descubra nesse post!