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Milke e Kitzmann Advogados

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Milke e Kitzmann Advogados

Causas Cíveis
Trabalhistas
Previdenciárias
e Consultoria

24/01/2026

Relacionamentos virtuais também geram responsabilidade jurídica.

Quando uma pessoa usa palavras, promessas falsas e manipulação emocional para enganar a outra e tirar vantagem para si, a situação pode ultrapassar o campo do emocional e chegar ao campo do Direito.

⚠️ Pode configurar danos morais quando:

Há promessas enganosas com intenção de iludir

Ocorre manipulação emocional comprovada

A vítima sofre abalo psicológico, humilhação ou prejuízo à dignidade

Existe vantagem indevida (financeira ou não) por parte do manipulador

📌 Importante:
Nem toda decepção amorosa gera indenização.
É necessário demonstrar que houve má-fé, abuso, conduta ilícita e dano comprovado.

📱 Mensagens, áudios, prints e transferências podem ser provas fundamentais.

⚖️ Cada caso deve ser analisado individualmente.
Se você passou por algo assim, procure orientação jurídica.

Informação é proteção!

Milke e Kitzmann Advogados
📲 (55) 98112-7549 / (55) 99961-1551
📍 Av. Brasil, 1580, Centro - Santo Ângelo

23/01/2026

🏖️🏠 Contrato de temporada: atenção antes de alugar!

O contrato de temporada é usado para locações de curta duração, geralmente para lazer, férias ou trabalho temporário, com prazo máximo de até 90 dias.

📌 O que não pode faltar no contrato:
• Prazo da locação
• Valor do aluguel e forma de pagamento
• Regras de uso do imóvel
• Responsabilidade por danos
• Número de ocupantes

⚠️ Sem contrato, o risco é grande para locador e locatário.

📲 Antes de fechar negócio, busque orientação jurídica para evitar prejuízos.

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MilkeekitzmannAdvogados

23/01/2026

Parabéns felicidades Dr , muitos anos de vida que seu dia seja especial.

31/12/2025

"FELIZ ANO NOVO"

Que a chegada do Ano Novo seja celebrada com gratidão pelo qie passou e esperança pelo que está por vir.

"Feliz 2026"

23/12/2025

🎄Feliz Natal!🎅

Neste Natal, celebre o amor, a esperança e a paz ao lado de quem mais ama...

Boas festas!

Atendimento online, por meio do telefone/whats.: (55) 99961-1551.

18/12/2025

📣 AVISO DE RECESSO
Informamos que o escritório de advocacia estará em recesso no período de 20/12/2025 a 20/01/2026.

Atendimento online, por meio do telefone/whats.: (55) 99961-1551.

16/12/2025

🔒 Você sabia que agora pode impedir que abram contas ou façam empréstimos no seu nome?

O Banco Central lançou o BC Protege+, uma ferramenta GRATUITA que te permite informar ao Sistema Financeiro Nacional que você não quer abrir contas e não autoriza ser incluído como responsável por contas de terceiros.

✅ Isso significa mais proteção, menos risco de fraude e muito mais tranquilidade pra você.

➡No carrossel, você confere o passo a passo para ativar o serviço em poucos minutos.

👉 Arraste para o lado!

✨ Dica de ouro: Ative agora e garanta que ninguém use seus dados de forma indevida.

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08/12/2025

08 de dezembro - Dia da Justiça ⚖

Nesse dia, reforçamos o nosso compromisso diário com a equidade, ética e o direito de cada cidadão.

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08/12/2025

Quando a propaganda promete algo que o produto/serviço não entrega, estamos diante de prática abusiva!

❗O consumidor tem direito à correção da oferta, reembolso ou indenização.

📌 Desconfie de promessas milagrosas e informe os seus direitos!

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06/12/2025

Perdi a comanda do restaurante! Sou obrigado a pagar multa?
A resposta é: NÃO

O restaurante é responsável por controlar os pedidos e registrar o consumo.
Cobranças de multa, consumação mínima ou retenção do cliente configuram prática abusiva (art. 39 do CDC).

🔎 Se não for possível comprovar o que você consumiu, o estabelecimento não pode cobrar valores aleatórios.
🔒 Muito menos reter seus documentos ou impedir você de sair. isso é ilegal.

Se você passou por situação semelhante, vale buscar orientação jurídica!
Direito do consumidor é proteção e informação evita abusos.

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04/12/2025

📌 STJ: Pensão paga voluntariamente por longo período pode ser mantida por prazo indeterminado

A Terceira Turma do STJ decidiu que, quando o ex-cônjuge continua pagando pensão alimentícia voluntariamente por muitos anos, mesmo após ter sido oficialmente exonerado, isso cria uma expectativa legítima de que o benefício continuará.
Por isso, a pensão pode se tornar uma obrigação por prazo indeterminado.

⚖ A Corte reforçou que, nas relações familiares, a confiança deve ser preservada, e mudanças bruscas que prejudiquem quem depende dos alimentos não são admitidas.

Em resumo: se a pensão foi paga voluntariamente, mesmo sem obrigação judicial, o pagamento pode se tornar permanente, especialmente quando o alimentando é vulnerável e depende do valor.

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