Otávio Augusto Bolzan Pinto Advocacia

04/06/2022

Câmara aprova projeto que amplia possibilidade de penhora de bens de famílias
Proposta permite que um mesmo imóvel seja dado como garantia em várias operações de crédito. Governo fala em reduzir juros; oposição vê risco de 'confisco' de bens de famílias inadimplentes.

Proposta permite que um mesmo imóvel seja dado como garantia em várias operações de crédito. Governo fala em reduzir juros; oposição vê risco de 'confisco' de bens de famílias inadimplentes.

04/06/2022

STF permite penhora de bem de família do fiador em aluguel comercial
Foram sete votos no sentido de que é possível a penhora do bem de fiador de contrato de locação comercial.

Fotam sete votos no sentido de que é possível a penhora do bem de fiador de contrato de locação comercial.

07/11/2016

Verbetes tratam de correção monetária nas indenizações do seguro DPVAT, recuperação judicial do devedor principal e consumação do crime de roubo.