17/03/2023
A ansiedade bate quando as mamães começam a pensar na chegada dos filhos… nessa fase, uma das dúvidas mais comuns das futuras mamães é: “será que vou conseguir dar conta?”. 👼
Sabendo da importância do convívio e do aleitamento materno para o desenvolvimento do bebê em seus primeiros meses de vida, a legislação prevê a licença-maternidade, que nada mais é do que o período em que as mamães se afastam do emprego, de forma remunerada, para que possam prestar toda a assistência necessária aos filhos recém-nascidos.
Este direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que em seu artigo 392 prevê que “a empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário”.
Entretanto, algumas vezes é necessário que o bebê ou a própria mãe fiquem internados após a realização do parto. E aí, a dúvida que f**a é: quando começa a contar o prazo da licença-maternidade?
Finalizando a discussão sobre o assunto, recentemente o STF decidiu, por unanimidade, que o período de licença-maternidade começa a partir da alta hospitalar da mãe OU do recém-nascido, o que acontecer por último. Mas atenção, pois a medida só é válida para casos em que a internação ultrapassar duas semanas.
Ótima notícia, não é mesmo!?
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