Escritório de Advocacia Dr. Alan Pereira

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02/05/2026

No escritório Alan Pereira Advocacia Especializada, acreditamos que uma orientação jurídica de qualidade é a base para a segurança e o sucesso dos nossos clientes.

Oferecemos um atendimento humano, técnico e focado em resultados, com atuação em diversas áreas para garantir que você tenha o suporte necessário em cada etapa do seu processo.

Nossos Principais Serviços:

• ⚖️ Direito Civil
• 👵 Direito Previdenciário
• 👷 Direito Trabalhista
• 🗳️ Direito Eleitoral

Nossa busca pela excelência e o compromisso com a justiça são o que nos movem. 🤝

📌 Siga-nos para informações jurídicas de qualidade.

18/04/2026

🚨 ATENÇÃO!

Gestante com carteira assinada pode ter direito a receber um segundo salário-maternidade pelo INSS, além da licença-maternidade.
Muitas seguradas ainda não sabem disso, mas a Lei nº 8.213/91 permite o recebimento de dois benefícios ao mesmo tempo. Isso ocorre quando a futura mãe exerce atividades simultâneas, ou seja, possui dois vínculos distintos que geram contribuição para a Previdência Social.

É necessário que a segurada atue, por exemplo, em um emprego formal (CLT) e também como contribuinte individual (autônoma), mantendo os pagamentos em dia nas duas modalidades. Havendo contribuição em ambas, o INSS deve conceder o benefício referente a cada atividade.

Além disso, a legislação garante outros pontos importantes:

✅ Sem restrição de idade: Mesmo menores de 18 anos têm direito ao salário-maternidade, sem limitação etária;
✅ Maior segurança financeira: O acúmulo ajuda a manter a estabilidade econômica durante o afastamento;
✅ Proteção à maternidade: O benefício assegura o bem-estar da mãe e do bebê, conforme o histórico de contribuições;
✅ Direito garantido: Quem contribui em duas atividades pode receber o benefício por ambas.

𝑫𝒓. 𝑨𝒍𝒂𝒏 𝑷𝒆𝒓𝒆𝒊𝒓𝒂 / 𝐀𝐝𝐯𝐨𝐠𝐚𝐝𝐨

📖Especialista em Direito Previdenciário e Trabalho

📲(88) 9.96686369 / 9.92659765
✉️ [email protected]

31/12/2025

Sou grato a todos os clientes e parceiros que confiaram no meu trabalho ao longo de 2025. Cada desafio e cada conquista só foram possíveis graças à confiança, ao respeito e às parcerias construídas durante o ano.

Que 2026 venha com saúde, prosperidade e novas oportunidades para todos. Seguimos firmes, com compromisso e dedicação.

Feliz Ano Novo!

Endereço

Rua José Mariano, 170
Santana Do Acaraú, CE
62150-000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 17:00
Terça-feira 08:00 - 17:00
Quarta-feira 08:00 - 17:00
Quinta-feira 08:00 - 17:00
Sexta-feira 08:00 - 12:00

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