Advocacia & Consultoria Dra. Suzara Nunes

27/01/2022

27/01/2022

🤚🏾No mês em que celebramos o respeito, a luta e todas as questões que envolvem a raça no nosso país, também lembramos que as mulheres negras são as que mais sofrem com a violência. Segundo o Atlas da Violência 2021, a taxa de homicídios de mulheres negras é de 4,1, enquanto a de mulheres não negras é de 2,5. Confira esse e outros dados no documento elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP): https://bit.ly/AtlasViolencia2021

🚺 No Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, deixamos uma reflexão sobre a importância de buscarmos uma sociedade mais justa, igual e segura para todos, sem distinção de cor.

27/01/2022

27/01/2022

Na hora de dividir um patrimônio, todos os filhos entram na conta. 🧍🏻‍♀️🧍🏼🧍🏾‍♂️
Filhos e cônjuges são herdeiros em primeira classe na ordem de sucessões, conforme artigo 1.829 do Código Civil. Os filhos participam da partilha de bens dos pais obrigatoriamente. Não importa se eles são frutos do primeiro casamento, do segundo ou até mesmo de uma relação extraconjugal. A fatia de cada um deles deve ser igual. Já a fatia da herança pertencente ao cônjuge dependerá do regime de bens adotado pelo casal. Confira: http://bit.ly/PartilhaEntreFilhos

27/01/2022

Deficiências físicas ou intelectuais não podem limitar a atuação de um profissional ou o acesso de um cidadão aos seus direitos! O Poder Judiciário tem procurado avançar na inclusão das pessoas com deficiência com foco em atender a necessidade de sensibilização, inclusão, cursos voltados ao conhecimento e à reflexão sobre questões relativas às pessoas com deficiência e seus direitos. Atualmente, mais de 5 mil profissionais com deficiência atuam na Justiça brasileira.

♿ Seja um defensor da igualdade de oportunidades e do respeito entre todos os cidadãos, em especial, da inclusão das pessoas com qualquer tipo de deficiência no esporte, na educação e no mercado de trabalho. Conheça o Estatuto da Pessoa com Deficiência: https://bit.ly/3rw3JK3

27/01/2022

Bi! Bi! Biiiii! 📢
Não ouviu a buzina? Esse é um dos problemas que podem acontecer ao se utilizar fones de ouvido enquanto se conduz um veículo. De acordo com o artigo 252 do Código de Trânsito Brasileiro, dirigir utilizando fones de ouvido é infração média e gera multa.

🎧 Deixe o fone de lado e aproveite a viagem. Acesse o Código de Trânsito Brasileiro: http://bit.ly/CodTransitoBrasileiro

27/01/2022

🏴‍☠️ 🌐 Os crimes digitais estão cada vez mais frequentes. Por meio de softwares maliciosos ou do roubo de identidade on-line, criminosos induzem a vítima a fornecer seus dados pessoais de maneira enganosa. Em maio de 2021, foi sancionada uma lei que torna esse tipo de crime mais grave. A Lei 14.155/2021 aumenta a pena das violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet.

As p***s variam de 1 a 8 anos e multa, dependendo se for invasão, fraude ou estelionato. Nas invasões, se o crime é cometido contra idosos ou vulneráveis, pode aumentar de 1/3 ao dobro, por exemplo. Confira: https://bit.ly/PiratasInternet

27/01/2022

🗣💻 Diante de tanto conteúdo nas redes sociais, você já deve ter se deparado ou participado de alguma discussão. A situação pode até parecer corriqueira: uma pessoa posta alguma coisa, outra discorda e, a partir daí, começa um barraco virtual. Mas é importante estar atento, pois as mesmas leis aplicadas no mundo off-line valem para a vida on-line.

📣 Xingar ou insultar:
Art. 140 | Código Penal: “Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro”

✒️ Inventar história criminosa:
Art. 138 | Código Penal: “Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime”

📸 Ridicularizar postando foto:
Art. 5º, inciso X | Constituição Federal: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”

👤 Criar perfil falso para discutir:
Art. 307 | Código Penal: “Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade [...] para causar dano a outrem”

🎙️ Revelar segredo de outra pessoa:
Art. 153, § 1º-A | Código Penal: “Divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas”

📖 Código Penal: http://bit.ly/1CodigoPenal
📖 Artigo 5º da Constituição Federal: http://bitly.com/ArtigoQuinto