Dra. Kelli Gall

24/11/2022

Tribunal do Júri, Matelândia PR

23/11/2022

É cabível o pedido de revisão criminal contra decisão monocrática de relator que restabeleceu sentença condenatória.

O entendimento se deu por maioria da Terceira Seção, que decidiu admitir as revisionais de decisões monocráticas como forma de dar maior garantia aos réus em processo penal e assegurar o exercício de um direito que a lei não restringe.

Saiba mais: http://kli.cx/hzef

O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.

Foto de uma pessoa segurando a balança da justiça e o texto "REVISÃO CRIMINAL é admitida contra decisão monocrática que restabeleceu sentença condenatória"

23/11/2022

🦋21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher🦋

A campanha, promovida pelo , representa um marco no aprofundamento das políticas de combate à violência de gênero, ao feminicídio e a outras formas de agressões às mulheres no âmbito do Judiciário.

O movimento se inspira na ação mundial promovida pela ONU, denominada 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, e intitulada “As Mariposas”, em homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, assassinadas, em 1960, na República Dominicana.

Aqui no Brasil, a campanha começa hoje, Dia da Consciência Negra, e traz reflexões sobre os variados cenários da violência de gênero contra meninas e mulheres negras, com a contextualização da dupla vulnerabilidade. Para saber mais, acesse: http://kli.cx/ibzt

imagem com mariposas ao fundo e o texto: "21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher. É a Justiça brasileira em busca de equidade de gênero e do fim de todas as formas de violência contra a mulher".

23/11/2022

16/08/2022

Uma mudança na Lei de Registros Públicos, sancionada em junho deste ano a partir da Lei 14.382/2022, permite que qualquer cidadão com mais de 18 anos solicite a mudança de nome e sobrenome nos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais.

Para alterar o primeiro nome sem pedido judicial, não é necessário apresentar justificativa. A troca pode ser feita ap***s uma vez. Porém, para voltar atrás e manter o nome original, a solicitação deve ser feita à Justiça.

Quanto ao sobrenome, a alteração pode ser feita nos casos previstos no art. 57 da Lei de Registros Públicos, ou seja, para incluir sobrenomes familiares e sobrenome de padrasto ou madrasta; inserir ou excluir sobrenome de cônjuge ou companheiro(a); adaptar o sobrenome em decorrência do prévio reconhecimento; ou excluir vínculo de filiação.

13/07/2022

07/07/2022

Em qualquer procedimento de inventário (judicial ou extrajudicial), a participação do advogado é obrigatória.

Assim, é muito importante contratar um profissional especializado e de sua confiança.
Dra. Kelli Gall
(47)99721 0966

07/07/2022

O é uma ferramenta de Transferências, Pagamentos Digitais e até Saque e Troco criada pelo Banco Central do Brasil () em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. Mas isso tem trazido dor de cabeça para algumas pessoas.
CUIDADO!... Toda atenção ao realizar uma transação via PIX.
Caso alguém receba um valor em conta, por de uma transação via PIX, a pessoa recebedora do valor DEVE permanecer com o recurso em conta e devolver ao legítimo dono, sob pena de responder CRIMINALMENTE às p***s do artigo 169 do Código Penal.
Fez um PIX errado?... Ou foi alvo de golpistas?...
Faça contato imediatamente com a sua instituição financeira (Banco, Cooperativa de Crédito, etc.) e solicite a identificação da pessoa, agência e conta de quem recebeu o valor. E no caso de não conseguir a identificação, vá até uma Delegacia de Polícia e faça um R.O. (Registro de Ocorrência), pois assim, a autoridade policial irá diligenciar no sentido de identificar os dados necessários para obter o ressarcimento do valor e, se a pessoa não devolver, responderá criminalmente por apropriação de coisa havida por erro.
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E não se esqueça: Defesa criminal é com .
Dra. Kelli Gall
(47)99721 0966