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16/10/2026

Muitos trabalhadores desconhecem o direito ao auxílio-acidente após sofrerem lesões que deixam sequelas permanentes. É fundamental esclarecer que este benefício indenizatório não exige o afastamento das suas atividades laborais.

15/10/2026

Ser filha única não signif**a receber a herança automaticamente. Mesmo quando existe apenas uma herdeira, é necessário regularizar a transferência dos bens por meio do inventário.

15/10/2026

Você já viu aquele ex que, após a separação, se recusa a vender os bens e tranca a porta para vencer a mulher pelo cansaço? A justiça acaba de enquadrar essa manobra como violência patrimonial e mandou punir a sabotagem.

O caso: Um casal se separou e a Justiça já havia determinado a divisão igualitária dos bens. O problema foi na hora de executar.
O homem não aceitava dividir alegando que o local era herança do seu pai e passou a impedir a entrada de corretores para inviabilizar a venda do imóvel e travar a vida da antiga companheira.

A decisão: A juíza da 3° Vara Cível de Vila Velha (ES) barrou a manobra. Aplicando o protocolo do CNJ para perspectiva de gênero, a magistrada cravou que a atitude não era mero aborrecimento, mas obstáculo concreto e violência patrimonial contra a ex-mulher.
A justiça dissolveu a posse conjunta e autorizou a venda imediata do bem.

14/10/2026

A união estável é a convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família, não exigindo tempo mínimo nem escritura. A falta de contrato não impede o seu reconhecimento, uma vez que o importante é comprovar que existia uma verdadeira família.

Se os herdeiros concordarem, a união pode ser reconhecida no próprio inventário. Se contestarem, o sobrevivente pede à Justiça o reconhecimento da união após a morte e a reserva da sua parte até a decisão.

📍Na prática:

✅️ A falta de escritura ou contrato não impede o reconhecimento de União Estável;

✅️ A união se prova com um conjunto de elementos (Comprovante de residência comum, plano de saúde conjunto, contas e contratos juntos, bens comprados juntos, fotos, viagens, testemunhas, filhos em comum);

✅️ Reconhecida a união estável, o cônjuge sobrevivente tem direito à meação, à herança e a continuar morando no imóvel da família.

13/10/2026

Amar também é cuidar do futuro de quem f**a.

O caso de Erasmo Carlos nos lembra uma coisa importante: o amor também precisa de planejamento.

Um post nas redes sociais dele mudou tudo e trouxe à tona uma reflexão que vai muito além da vida de um artista: quando amamos alguém, também precisamos pensar em como essa pessoa f**ará quando não estivermos mais aqui.

Planejar o patrimônio, organizar a sucessão e compreender os direitos de quem compartilhou a vida conosco não diminui o romantismo. Pelo contrário: é uma forma de cuidado, responsabilidade e proteção.

13/10/2026

Seguro de vida não é herança. Não entra no plano de partilha do inventário, nem paga imposto de transmissão (ITCMD).

Seguro de vida vai para quem é indicado como beneficiário, podendo ser um filho, um sobrinho, um primo ou qualquer outra pessoa.

A legítima não alcança o seguro, a não ser que não existam beneficiários indicados.

Em muitos casos, a família chega em nosso escritório achando que o seguro é o bem mais precioso do inventário, sendo que ele nem está incluso no inventário.

Porém, vale ressaltar que às vezes é a única coisa que a família consegue acessar rapidamente enquanto o resto segue caminhando.

ELIANE CORDEIRO|ADVOGADA
Bruna de Camargo
Tiago Luis Hoffmann
Micheli Hepp

09/10/2026

Se até Taylor Swift pensa em proteção patrimonial, talvez o pacto antenupcial não seja sobre desconfiança.

Talvez seja sobre clareza, prevenção e segurança patrimonial.

08/10/2026

O divórcio entre Gracyane Barbosa e Belo trouxe uma discussão importante: o regime de bens.

Segundo Gracyanne, a comunhão parcial se tornou um dos maiores entraves jurídicos da separação.

A verdade é que muita gente escolhe o regime padrão sem entender as consequências. Por isso, antes de casar, o ideal é planejar e avaliar por meio de um pacto antenupcial.

07/10/2026

Muita gente vive anos em união estável, constrói patrimônio, divide rotina, faz planos, mas nunca formaliza a relação em cartório. É justamente aí que começam os problemas.

O reconhecimento da união estável em cartório traz segurança jurídica para o casal, define o regime de bens e evita discussões futuras sobre patrimônio e direitos.

Sem documento, quando a relação termina, tudo precisa ser provado: tempo de convivência, intenção de constituir família, patrimônio adquirido durante a relação.

E o que poderia ser resolvido de forma simples, muitas vezes vira um processo longo e desgastante.

No Direito das Famílias, prevenir também é uma forma de cuidado, pense nisso! ✨️

06/10/2026

Todo mundo quer mudar o Brasil. Mas e dentro da sua família: quem está cuidando da segurança do seu patrimônio?

O que acontece com o seu patrimônio diante da mudança na tributação a partir de 2027? O que acontece com o patrimônio da sua família se você se divorciar ou falecer amanhã?

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