Santos & Schmidt Advocacia e Consultoria Jurídica

27/01/2026

O caso que ficou conhecido como “Justiça por Orelha” gerou comoção social — e com razão.
Maus-tratos contra animais não são aceitáveis e configuram crime, especialmente quando resultam em morte.

Do ponto de vista jurídico, a apuração deve observar o que prevê a Lei nº 9.605/98, que criminaliza condutas de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais. Quando há indícios de violência grave, o Estado tem o dever de investigar, identificar os responsáveis e aplicar a lei de forma proporcional e responsável.

É importante lembrar que a indignação social não substitui o devido processo legal. A responsabilização penal exige prova, investigação técnica e respeito às garantias legais, justamente para que a justiça seja efetiva e não baseada em julgamentos precipitados.

Repudiamos qualquer forma de violência contra animais.
E reforçamos: justiça se faz com apuração séria, responsabilização adequada e respeito à lei.

22/01/2026

Uma das dúvidas mais comuns após a prisão é sobre visitas.

Cada unidade tem regras próprias, prazos e exigências.
Por isso, orientação faz diferença desde o início.

14/01/2026

A gente não reclama…
a gente posta meme 😅

14/01/2026

08/01/2026

Quando a investigação termina, o processo não “começa do zero”. Tudo o que foi feito antes impacta diretamente a fase judicial.

Por isso, no Direito Penal, atuação antecipada é essencial.

06/01/2026

Muita gente acredita que só precisa de advogado quando vira réu.

Na prática, os momentos mais decisivos acontecem antes disso.

No Direito Penal, antecipação é estratégia.

24/12/2025

🎄 INDULTO NATALINO 2025 - Decreto n°12.790/2025

Foi publicado o indulto natalino de 2025, com regras relevantes de indulto e comutação de pena, impactando diretamente a execução penal.

Principais destaques do decreto:

•Indulto para condenações sem violência ou grave ameaça, com p***s de até 8 e 12 anos, conforme o lapso cumprido;

•Crimes patrimoniais sem violência podem ser alcançados, inclusive com reparação do dano;

•Indulto especial para mulheres, com critérios próprios e lapsos reduzidos;

•Perdão da pena de multa, mesmo quando não quitada;

•Dispensa de exame criminológico e computo de prisão cautelar, domiciliar e remição.

⚠️ Ficam excluídos crimes hediondos, tráfico de dr**as, organização criminosa, violência contra a mulher, crimes se***is, entre outros., expressamente previstos no art. 1° do decreto.

O benefício pode ser concedido de ofício ou a pedido da defesa, com prioridade na execução penal.

Deslize o carrossel e veja quem tem direito e como requerer.

23/12/2025

Informamos que, durante o recesso forense, o escritório funcionará em regime de plantão para casos urgentes.

Seguimos à disposição sempre que necessário.

Boas festas e um excelente início de ano ✨

19/12/2025

No processo penal, não basta existir prova.
Ela precisa ser legal, íntegra e verificável.

Detalhes técnicos mudam destinos.

17/12/2025

Nem toda investigação vira processo.
Mas toda investigação mal acompanhada deixa marcas.

Entender o seu papel nessa fase é decisivo para o futuro do caso.

11/12/2025

Calma, é só um meme! 😂😅