Barbieri Madeira Advogados Associados

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No Dia da Advocacia, celebramos uma profissão que vai muito além da atuação nos processos.Advogar é estudar continuament...
11/08/2026

No Dia da Advocacia, celebramos uma profissão que vai muito além da atuação nos processos.

Advogar é estudar continuamente, analisar cada situação com responsabilidade, orientar decisões e buscar soluções jurídicas que ofereçam segurança às pessoas e às empresas.

É uma atuação que exige conhecimento técnico, ética, compromisso e respeito, valores que fortalecem a confiança construída em cada relacionamento e em cada desafio enfrentado.

Neste 11 de agosto, o Barbieri Madeira Advogados homenageia todos os profissionais que exercem a advocacia com dedicação e propósito, contribuindo diariamente para a promoção da justiça e da segurança jurídica! ⚖️

Hoje celebramos mais um capítulo da história de Santa Rosa, cidade que se destaca pela força do empreendedorismo, pelo d...
10/08/2026

Hoje celebramos mais um capítulo da história de Santa Rosa, cidade que se destaca pela força do empreendedorismo, pelo desenvolvimento regional e pela dedicação de sua comunidade.

É motivo de orgulho para o Barbieri Madeira fazer parte dessa trajetória, contribuindo diariamente para oferecer segurança jurídica a empresas, instituições e pessoas que ajudam a construir o crescimento da nossa região.

Parabenizamos Santa Rosa pelo seu aniversário e desejamos que os próximos anos sejam marcados por ainda mais desenvolvimento, prosperidade e oportunidades para todos!

Ser pai é exercer, todos os dias, o compromisso com o cuidado, a responsabilidade e a construção de um legado que atrave...
09/08/2026

Ser pai é exercer, todos os dias, o compromisso com o cuidado, a responsabilidade e a construção de um legado que atravessa gerações.

Neste Dia dos Pais, homenageamos aqueles que inspiram pelo exemplo, orientam com sabedoria e fazem da dedicação um dos maiores gestos de amor.

O Barbieri Madeira Advogados deseja um feliz Dia dos Pais a todos que desempenham esse papel com respeito, presença e compromisso com suas famílias.

Feliz Dia dos Pais!

O Superior Tribunal de Justiça fixou, no Tema 1.137, os requisitos para a adoção de medidas executivas atípicas em proce...
05/08/2026

O Superior Tribunal de Justiça fixou, no Tema 1.137, os requisitos para a adoção de medidas executivas atípicas em processos de cobrança — como suspensão de CNH, retenção de passaporte e cancelamento de cartões de crédito do devedor.

Agora há regras claras para quando essas medidas podem ser usadas: só depois de esgotadas as tentativas convencionais, e sempre com justificativa específica para cada caso.

Uma boa notícia para quem depende de receber valores em atraso: agora há mais previsibilidade sobre quando esses recursos extras podem entrar em jogo.

Desde abril de 2026, o adicional de periculosidade para empregados que utilizam motocicleta como instrumento de trabalho...
29/07/2026

Desde abril de 2026, o adicional de periculosidade para empregados que utilizam motocicleta como instrumento de trabalho em vias públicas passou a ser exigível de forma expressa — com base no artigo 193, §4º da CLT.

Isso afeta diretamente empresas que mantêm entregadores, técnicos externos, representantes comerciais ou qualquer profissional que circule com moto em vias públicas no exercício das funções.

O adicional corresponde a 30% sobre o salário-base do empregado. Empresas que ainda não realizaram essa adequação estão expostas a duas frentes de risco: autuações pelos órgãos de fiscalização do trabalho e ações judiciais com cobrança retroativa dos valores não pagos, acrescidos de juros e correção monetária.

A revisão da estrutura de cargos, da folha de pagamento e dos contratos de trabalho envolvendo essa categoria é uma medida preventiva que reduz significativamente o passivo trabalhista futuro.

No direito do trabalho, a adequação antecipada sempre sai mais barata do que a condenação judicial.

A CPR — Cédula de Produto Rural — é hoje o principal instrumento de financiamento privado do agronegócio brasileiro. Só ...
22/07/2026

A CPR — Cédula de Produto Rural — é hoje o principal instrumento de financiamento privado do agronegócio brasileiro. Só entre julho de 2025 e abril de 2026, as CPRs movimentaram R$ 167 bilhões e passaram a representar 43% de todo o crédito rural em circulação no país.

Ela oferece uma vantagem jurídica significativa: trata-se de um título executivo extrajudicial. Em caso de inadimplência, o credor pode ajuizar execução diretamente, sem processo de conhecimento prévio, com o produtor citado para pagar ou garantir o juízo em três dias.

Mas essa segurança depende inteiramente de como o título foi estruturado.

A descrição georreferenciada da área de produção precisa estar correta. O registro em cartório ou em plataforma autorizada pelo Banco Central é obrigatório para que a garantia seja oponível a terceiros.

E nas CPRs financeiras, os índices de correção precisam estar claros e compreendidos por ambas as partes, pois a variação de preço da commodity entre a emissão e o vencimento pode resultar em obrigação muito superior ao valor originalmente contratado.

Uma CPR bem formalizada é um dos instrumentos de crédito mais sólidos disponíveis no mercado. Uma CPR mal estruturada pode transformar um crédito aparentemente garantido em anos de litígio sem recuperação efetiva.

Um contrato mal redigido pode transformar um crédito legítimo em anos de processo judicial sem resultado.Quando uma empr...
15/07/2026

Um contrato mal redigido pode transformar um crédito legítimo em anos de processo judicial sem resultado.

Quando uma empresa vende a prazo, presta serviços ou firma qualquer obrigação de pagamento futuro, a eficiência da cobrança em caso de inadimplência depende diretamente do que foi — ou não foi — previsto no contrato.

Quatro cláusulas fazem diferença concreta nesse momento:

✅A cláusula penal estabelece antecipadamente o valor da multa por inadimplemento, eliminando disputas sobre o montante devido.
✅O vencimento antecipado permite exigir a totalidade da dívida assim que ocorre o atraso, sem esperar o prazo final do contrato.
✅A constituição em mora define com precisão a partir de quando os juros e encargos começam a correr — um ponto frequentemente disputado na Justiça quando o contrato é omisso.
✅E a confissão de dívida, quando presente, fortalece a posição do credor em eventual execução judicial.

Contratos bem estruturados não evitam a inadimplência — mas determinam se o credor consegue recuperar o que é seu de forma rápida e eficiente.

Quando um devedor tem a recuperação judicial deferida, o instinto do credor costuma ser o pior conselheiro: ou age preci...
08/07/2026

Quando um devedor tem a recuperação judicial deferida, o instinto do credor costuma ser o pior conselheiro: ou age precipitadamente, ou paralisa à espera de um desfecho que pode levar anos.

O primeiro ponto que todo credor precisa entender é que nem todos os créditos se submetem ao processo.

Créditos garantidos por alienação fiduciária, por exemplo, permitem que o credor retome o bem independentemente da recuperação — sem precisar habilitar o crédito ou aguardar o plano.

O mesmo vale para determinadas operações do agronegócio, como as CPRs físicas e de barter, que o STJ já consolidou como extraconcursais.

Para os créditos que efetivamente entram no processo, a posição do credor na ordem de pagamento — trabalhista, garantia real, quirografário — define as chances reais de recebimento.

E essa posição começa a ser construída muito antes da recuperação: na forma como o contrato foi estruturado e na garantia que foi exigida.

Empresas que operam com crédito a prazo ou prestação de serviços para outras empresas precisam entender as implicações do direito concursal antes que o problema apareça — não depois.

O agronegócio movimenta contratos de grande valor e ainda convive com muita informalidade na hora de fechá-los.Arrendame...
01/07/2026

O agronegócio movimenta contratos de grande valor e ainda convive com muita informalidade na hora de fechá-los.

Arrendamento rural e a parceria agrícola são instrumentos distintos, com regras, obrigações e consequências jurídicas diferentes entre si.

Tratá-los como equivalentes ou formalizá-los de forma inadequada é uma das principais origens de litígios no campo.

A formalização adequada desses contratos não é burocracia, é o que garante segurança jurídica para ambas as partes quando o imprevisível acontece.

Um contrato mal redigido não protege ninguém, nem quem contrata, nem quem é contratado.No Direito Civil, a maioria dos c...
24/06/2026

Um contrato mal redigido não protege ninguém, nem quem contrata, nem quem é contratado.

No Direito Civil, a maioria dos conflitos que chegam ao Judiciário tem origem em documentos que deixaram pontos em aberto: objetos vagos, prazos indefinidos, ausência de cláusula penal ou foro que não foi acordado conscientemente.

Cinco elementos que raramente deveriam faltar em um contrato civil:

① Objeto bem definido: o que exatamente está sendo contratado, com o máximo de especificidade possível.
② Prazo e hipóteses de rescisão: quando o contrato termina, como pode ser encerrado e com qual antecedência.
③ Responsabilidade por inadimplemento: quais são as consequências concretas para cada parte em caso de descumprimento.
④ Multa contratual: valor ou percentual definido previamente, evitando discussões sobre perdas e danos no momento do conflito.
⑤ Foro de eleição: qual comarca será competente para resolver eventuais disputas.

A clareza no momento da assinatura é, na maioria dos casos, o que evita o processo judicial no futuro.

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