Soares Mendes Advocacia

09/12/2021

A resposta é NÃO 🚫

Isso, pois, para configurar união estável é necessário que se demonstre a intenção de constituir família.

📌E você sabe o que pode ser feito para deixar a situação do casal bem resolvida? Um CONTRATO DE NAMORO no qual as partes renunciam a vontade de constituir família.

Assim, há a proteção patrimonial individual, não gerando o dever de compartilhar bens e obrigações, tais como pensão, partilha de bens ou herança. ✅


Gostou da dica? Curta, salve e compartilhe com os amigos.

Juliana Soares Mendes
⚖️ Advogada - OAB/SP 412.890

08/12/2021

8 de dezembro - Dia da Justiça.

Justiça é o poder de fazer valer o direito de cada um. Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades.

Tenho orgulho de fazer parte da luta por justiça, para todos! ⚖️💪🏽

07/12/2021

⚖️ Você já ouviu falar em sucessão dos bens digitais?

Você sabia que nem todos os nossos bens serão transmitidos aos nossos herdeiros, pelo fato de serem personalíssimos/ pessoais. É isso mesmo, é o caso de alguns bens digitais, a exemplo, contas de e-mails e redes sociais. 📧🔐

O entendimento é de que são invioláveis os dados pessoais do titular da conta virtual.

🚫 Nesse sentido, foi negado o pedido de uma mãe para obter acesso às redes sociais da filha falecida. (Decisão da Vara Única da Comarca de Pompeu- Processo 0023375-92.2017.8.13.0520)

Para que alguém tenha acesso após a morte, é necessário que o autor da herança disponha acerca da destinação de seu patrimônio virtual em vida.

Gostou? Curta, salve e compartilhe com os amigos.

Juliana Soares Mendes
Advogada - OAB/SP 412890

04/08/2021

Você sabe quem são os herdeiros, caso o autor da herança não tenha deixado testamento??

A lei dispõe que são herdeiros:

• I) Os descendentes (filhos, netos, bisnetos),
em concorrência com o cônjuge sobrevivente (a depender do regime de bens);

• II) Os ascendentes (pais, avós )em concorrência com o cônjuge sobrevivente;

• III) O cônjuge sobrevivente;

• IV) Os colaterais até o 4o grau; (irmãos, tios, sobrinhos e primos)

Mas e aí? Todos serão herdeiros ao mesmo tempo? A resposta é NÃO!

O rol de herdeiros disposto no Código Civil segue uma ordem, na qual cada inciso exclui o próximo, por exemplo, o colateral (que pode ser irmão, tio ou primo - sendo que o mais próximo exclui o mais remoto) só herdará, caso o falecido não tenha deixado descendentes, ascendentes ou cônjuge.

~ Vale ressaltar que para saber se você tem direito a uma herança, é necessário a análise minuciosa do seu caso. Na dúvida, sempre procure um especialista na área para te orientar.

04/08/2021

Você sabe quem são os herdeiros, caso o autor da herança não tenha deixado testamento??

A lei dispõe que são herdeiros:

• I) Os descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente (a depender do regime de bens);

• II) Os ascendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente;

• III) O cônjuge sobrevivente;

• IV) Os colaterais até o 4o grau;

Mas e aí? Todos serão herdeiros ao mesmo tempo? A resposta é NÃO!

O rol de herdeiros disposto no Código Civil segue uma ordem, na qual cada inciso exclui o próximo, por exemplo, o colateral (que pode ser irmão, tio ou primo - sendo que o mais próximo exclui o mais remoto) só herdará, caso o falecido não tenha deixado descendentes, ascendentes ou cônjuge.

~ Vale ressaltar que para saber se você tem direito a uma herança, é necessário a análise minuciosa do seu caso. Na dúvida, sempre procure um especialista na área para te orientar.

03/07/2020

⚠️⚠️ Informação importante!!

15/05/2020

Comunicado importante.⚠️⚠️

16/04/2020

14/11/2019

Informação importante! ⚠️⚖️