Bono Advocacia

13/08/2023

Feliz Dia dos Pais a todos que batalham por um futuro melhor para seus filhos! ❤️

02/08/2023

ATENÇÃO, TRABALHADORES! 👷
Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho".

Acesse a Lei:
➡ http://bit.ly/Lei8213-91.

27/07/2023

Os requisitos mínimos que identificam, quando em conjunto, a existência do vínculo empregatício são pessoalidade, continuidade, onerosidade e subordinação. Baixe este ebook gratuito e saiba mais: https://bit.ly/CLTenormascorrelatas

21/04/2023

Bom dia, ! 👏🏻🙏🏻

21/04/2023

A 3ª Vara de Família e Sucessões do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP julgou procedente a multiparentalidade em ação ajuizada por dois irmãos que buscavam reconhecimento da paternidade socioafetiva post mortem do padrasto, que os criou desde a infância, sem que houvesse a supressão do vínculo com o pai biológico no registro.

De acordo com os autos, os irmãos ajuizaram ação declaratória de reconhecimento da paternidade socioafetiva, cumulada com modificação no registro civil de nascimento em face das herdeiras, aduzindo que uma delas, sua mãe biológica, conviveu em união estável com o falecido entre 1999 e 2020.

Os dois argumentaram que, ao longo da vida, não mantiveram contato com o genitor biológico e, por isso, desenvolveram laços de afetividade com o pai socioafetivo, o qual não realizou a adoção dos autores por circunstâncias alheias à sua vontade.

O juiz do caso constatou que havia afeto por parte do homem com os autores, que eram tratados como filhos. A relação foi comprovada por meio de fotos de família e eventos sociais, além de prova testemunhal, que demonstraram que os autores eram reconhecidos como filhos do homem e assim eram apresentados ao meio social.

Testemunhas confirmaram que o falecido pretendia realizar a adoção dos enteados sendo, até mesmo, orientado por advogado.

Diante disso, o juiz julgou procedente o pedido e reconheceu a paternidade socioafetiva post mortem. Consequentemente, os irmãos conquistaram o direito de utilizar o nome paterno e incorporar os apelidos de família no registro civil.

Leia na íntegra em: www.ibdfam.org.br

21/04/2023

21/04/2023

A universidade não pode cobrar para emitir documentos solicitados por aluno que pede transferência. Foi o que decidiu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Para o colegiado, a primeira via do histórico escolar, do plano de aulas das disciplinas cursadas, das listas de chamadas e da vista das provas fazem parte da prestação educacional, portanto, estão cobertos pela mensalidade paga pelo estudante.

21/04/2023

Hoje lembramos a vida e a história de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes.

O mineiro foi um dos principais ativistas pela independência e participou do movimento conhecido como Inconfidência Mineira.

A sua execução, em 21 de abril de 1792, buscou intimidar os anseios por independência, mas acabou por instigá-los.

Em 1965, o feriado nacional foi oficializado e Tiradentes alçado a Patrono da Nação Brasileira.








Card com imagem da cidade de Tiradentes-MG com um gradiente amarelado e os dizeres em vermelho: “Dia de Tiradentes 21/abril”

21/04/2023

Começam hoje as inscrições do processo seletivo para formação de cadastro reserva para estágio remunerado de nível superior no STJ.

São diversas áreas contempladas e poderão participar os alunos que estiverem com matrícula e frequência regulares.

As provas estão previstas para 28 de maio, na modalidade presencial. As inscrições são gratuitas e vão até 10 de maio, no site do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). Saiba mais: http://kli.cx/jtxv

ilustração de duas pessoas segurando uma prancheta e livros ao redor. Acima o texto: Estágio remunerado no STJ. Inscrições até 10 de maio. Confira o edital nos sites www.stj.jus.br e www.ciee.org.br"

21/04/2023

O artigo 134, parágrafo 3º, da CLT prevê que é vedado o início das férias no período de dois dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal remunerado. Mas o que ocorre se o empregador não respeitar essa determinação?

🎧 Ouça e confira >> https://tinyurl.com/QuandoTirarFerias

07/04/2023

O Cadastro Único é uma importante ferramenta na concessão de benefícios às famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade.