Farion Advocacia

19/05/2026

Nos últimos tempos, os golpes praticados por falsos advogados têm se tornado cada vez mais comuns, especialmente por WhatsApp e redes sociais.

Os criminosos acessam alguns dados de processos judiciais, que são públicos, e entram em contato com clientes ou partes envolvidas, passando-se pelo advogado contratado ou pelo respectivo escritório.

Para dar credibilidade ao golpe, eles utilizam nomes e logos reais de advogados.
Geralmente, informam que a pessoa ganhou uma causa ou tem valores a receber, mas exigem pagamento urgente para liberar o dinheiro.

O objetivo é enganar as vítimas e convencê-las a fazer transferências indevidas.

Veja como se proteger desse golpe:

→ O primeiro cuidado é desconfiar de urgências! A pressa excessiva é um forte indício de fraude. É utilizada para evitar que a vítima verifique as informações fraudulentas repassadas;

→ Confira os contatos no contrato do seu advogado: certifique-se de que os números e e-mails usados são os mesmos do contrato e procuração. Evite enviar documentos pessoais ou dados bancários sem essa confirmação;

→ Entre em contato com o escritório: utilize telefones e e-mails oficiais, nunca os informados pelo suposto advogado;

→ Nunca faça pagamentos antecipados: advogados legítimos não exigem dinheiro para liberar valores!

Verificou que se trata de golpe? Bloqueie o contato falso e denuncie pelos canais oficiais da rede social. Após, comunique o seu advogado para que ele também possa tomar as medidas necessárias.

Agora, se você infelizmente caiu no golpe, siga estes passos:

→ Reúna provas: salve as conversas e tire prints do número do golpista;

→ Guarde comprovantes de pagamento e transferências;

→ Registre um Boletim de Ocorrência.

Caso tenha dificuldades para seguir esses passos, peça a ajuda do seu advogado de confiança para garantir que todas as provas sejam coletadas corretamente.

Compartilhe este conteúdo com quem precisa saber! Informação e cautela são as principais formas de prevenção.

01/02/2026

Se você pagou uma dívida e seu nome continua negativado após 5 dias úteis, é importante tomar providências para resolver o problema.

Aqui estão alguns passos que você pode seguir para resolver o problema da negativação indevida:

1. verifique se a dívida realmente foi paga e guarde o comprovante de pagamento;
2. consulte os órgãos de proteção ao crédito (SPC e Serasa) para verificar se seu nome está realmente negativado;
3. entre em contato com a empresa credora e exija a retirada do seu nome dos cadastros;
4. se a empresa credora não atender imediatamente (após os 5 dias da quitação), busque auxílio dos órgãos de proteção ao consumidor.

A negativação indevida é uma violação grave e sua manutenção pode gerar direito à indenização por danos morais.

Isso vem tirando o seu sono? Consulte seu advogado de confiança.

09/10/2025

06/10/2025

A execução fiscal pode trazer consequências sérias para quem está em dívida com o Fisco.

Saiba o que é e como se proteger!

02/10/2025

Recentemente, o STJ reforçou posicionamento já adotado pela Corte ao decidir que a mera condição de sócio-administrador não basta para responsabilizar alguém criminalmente por crimes tributários cometidos pela empresa.

É preciso que o Ministério Público aponte de forma clara qual foi a conduta praticada pelo empresário, vez que o simples fato de ser sócio de sociedade que praticou crime contra a ordem tributária, como sonegação fiscal, não configura ilícito penal.

A decisão, publicada em 15.09.25, foi proferida no HC 1.012.226/SC, sob a relatoria do Ministro Antônio Saldanha, que destacou:

"É insuficiente e equivocado afirmar que um indivíduo é autor porque, em razão do cargo ocupado, detém o domínio do fato se, no plano intermediário ligado aos fatos se, no plano intermediário ligado aos fatos, não há nenhuma circunstância que estabeleça o nexo entre sua conduta e o resultado lesivo [...].
Não há, portanto, como considerar, com base na teoria do domínio do fato, que a posição de gestor, diretor ou sócio administrador de uma empresa implica a presunção de que houve a participação no delito [...]"

Empresário, isso mostra a importância de contar com uma assessoria jurídica qualificada durante a gestão do seu negócio!.

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25/09/2025

A nova reforma tributária pode afetar a compra e venda de imóveis?

Descubra mais neste post!

A resposta é sim, a reforma trará mudanças significativas na compra e venda de imóveis.

Com a introdução dos novos tributos, CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), o ramo imobiliário se depara com possíveis aumentos de impostos.

Os novos tributos serão cobrados apenas dos fornecedores que realizam vendas habituais e profissionais.

Contudo, mediante essas mudanças, o consumidor final poderá ser o mais prejudicado, devido ao aumento de custos que será repassado na compra do imóvel.

Por isso, incorporadoras, construtoras e consumidores finais devem estar atentos e preparados para os impactos econômicos.

Contar com o auxílio de uma assessoria jurídica especializada para realizar o negócio pode auxiliar a reduzir esse custos fiscais!

Quer saber como? Consulta o seu advogado de confiança!

22/09/2025

Muitos empresários enfrentam um desafio pesado: a alta carga de impostos no Brasil. Em alguns casos, mais de 30% do faturamento da empresa vai direto para o pagamento de tributos.

Isso pode sufocar os negócios e até levar empresas à falência.
Mas existe uma boa saída: o planejamento tributário. Ele nada mais é do que organizar a forma como a empresa lida com seus tributos, buscando pagar menos, mas sempre amparado pela lei.

Diferente da sonegação, que é crime, o planejamento é um direito do contribuinte.

Na prática, ele permite:
• escolher o regime de tributação mais vantajoso (Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional);
• aproveitar benefícios fiscais;
• utilizar brechas legais que reduzem a carga tributária.

Um exemplo simples: uma empresa pode decidir mudar sua sede para outro município onde o ISS é mais barato. A lei permite essa escolha, e isso pode representar uma grande economia no caixa.

O ponto central é que o planejamento não se resume a “pagar menos impostos”, mas sim a garantir a sobrevivência e o crescimento do negócio.

Afinal, em um cenário tão competitivo, quem administra bem seus custos, inclusive os tributários, sai na frente.

Por isso, todo momento é o ideal para revisar a gestão tributária adotada. Uma decisão errada, mesmo que dure pouco tempo, pode custar caro e afetar a saúde financeira da empresa.

Mais dúvidas? Procure um advogado especializado em direito tributário para te ajudar a encontrar a melhor estratégia para o seu negócio.

20/06/2025

VALORES

Ética, transparência, excelência e humanidade.

É com isso em mente que apresento aos amigos e clientes o escritório FARION ADVOCACIA.

Seja bem-vindo(a)!

Um abraço,
Bruno Farion.
OAB/RS 123.837

20/06/2025

VISÃO

Entregar um serviço único, com foco na qualidade e eficiência, sem perder a humanidade durante o percurso, bem como a transparência e abordagem artesanal.

20/06/2025

MISSÃO

Oferecer soluções jurídicas de excelência à problemas complexos, proporcionando segurança jurídica e minimizando os impactos emocionais e financeiros ao cliente durante todo o processo.