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Muitos aposentados continuam pagando Imposto de Renda simplesmente porque não sabem que a lei prevê uma hipótese de isen...
08/08/2026

Muitos aposentados continuam pagando Imposto de Renda simplesmente porque não sabem que a lei prevê uma hipótese de isenção.

Esse direito pode ser concedido a aposentados, pensionistas e reformados diagnosticados com determinadas doenças graves previstas na legislação, como câncer, doença de Parkinson, cardiopatia grave, esclerose múltipla, cegueira, entre outras.

Mas atenção: o benefício não é automático.

É necessário analisar se o caso atende aos requisitos legais e apresentar a documentação adequada para solicitar a isenção.

Outro ponto importante é que, em muitos casos, também pode ser possível recuperar valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos, desde que estejam presentes os requisitos previstos em lei.

Cada situação deve ser analisada individualmente, pois o diagnóstico, a documentação médica e o tipo de rendimento recebido podem influenciar no direito ao benefício.

Se você é aposentado, pensionista ou conhece alguém que possui uma doença grave, busque orientação de um advogado especialista para entender se esse direito se aplica ao seu caso.

O STF decidiu que não será mais possível aplicar a chamada revisão da vida toda da aposentadoria.Na prática, isso signif...
04/08/2026

O STF decidiu que não será mais possível aplicar a chamada revisão da vida toda da aposentadoria.

Na prática, isso signif**a que essa tese, que permitia incluir contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo de alguns benefícios, não poderá mais ser utilizada para aumentar o valor da aposentadoria.

Mas atenção: isso não signif**a que toda revisão de aposentadoria acabou.

Erros de cálculo, contribuições que não foram consideradas pelo INSS e outras falhas na concessão do benefício continuam podendo ser analisados e, quando houver direito, corrigidos.

Por isso, quem recebe aposentadoria ou possui um processo em andamento não deve concluir automaticamente que perdeu qualquer possibilidade de revisão. Cada caso precisa ser avaliado de forma individual.

Se você ficou com dúvidas sobre essa decisão ou quer saber se ainda existe alguma revisão possível para o seu benefício, procure um advogado especialista para analisar o seu caso.

Você pode ter uma empresa 100% no seu nome e ainda assim ter que dividir metade dela num divórcio.Isso acontece porque, ...
02/08/2026

Você pode ter uma empresa 100% no seu nome e ainda assim ter que dividir metade dela num divórcio.

Isso acontece porque, no regime de comunhão parcial, o que importa não é de quem está o nome, é quando o bem foi adquirido. Empresa aberta durante o casamento, dívida contraída em benefício da família, tudo isso pode entrar na conta, mesmo que você nunca tenha pensado nisso.

Passa pelo carrossel e entenda o que realmente é dividido, o que não é, e como um pacto antenupcial pode evitar boa parte dessas disputas.

Busque um advogado para analisar sua situação patrimonial com cuidado e te explicar com clareza o que está em jogo.

31/07/2026

Depressão, ansiedade ou burnout também podem dar direito a afastamento remunerado. E pouca gente sabe disso.

Isso tem um nome: auxílio-doença, hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária. O INSS reconhece transtornos mentais como motivo válido de afastamento, desde que fique comprovado que a condição impede a pessoa de trabalhar naquele momento.

Muita gente acha que esse benefício é só pra doença física ou acidente grave, mas não é bem assim. Algumas situações comuns:

👉 Trabalhador em quadro de burnout comprovado por acompanhamento médico e psicológico.
👉 Pessoas com depressão que perdem a capacidade de manter a rotina de trabalho.
👉 Crises de ansiedade que impedem o exercício normal da função.
👉 Transtornos mentais agravados por excesso de cobrança ou ambiente de trabalho tóxico.

O que garante esse direito é o acompanhamento médico, com laudo e histórico que comprovem a condição, e a avaliação da perícia do INSS em cima disso. Cada caso tem uma forma diferente de ser comprovado.

Se acha que esse pode ser o seu caso, procure um advogado de confiança e tire suas dúvidas antes de decidir.

Isso acontece porque o acordo verbal não define nada de forma clara: nem prazo, nem o que acontece se o dono da terra pe...
30/07/2026

Isso acontece porque o acordo verbal não define nada de forma clara: nem prazo, nem o que acontece se o dono da terra pedir ela de volta antes da colheita, nem quem responde por benfeitorias feitas na área. Sem contrato, você planta baseado numa confiança que não tem nenhuma força legal.

Se o proprietário vender a terra, mudar de ideia ou simplesmente discordar do que foi combinado, você f**a sem nada pra provar. Nem prazo, nem valor, nem sequer que aquele acordo existiu.

E não para na colheita. Sem contrato, também f**a difícil comprovar renda pro Fisco, acessar linha de crédito rural e defender seu direito numa disputa, porque tudo isso exige documento, não palavra.

Formalizar o arrendamento não é burocracia, é o que garante que o trabalho que você colocou na terra continue sendo seu até o final do combinado.

Se esse pode ser o seu caso, procure um advogado de confiança e formalize o contrato antes que seja tarde demais.

27/07/2026

Produtor rural: se você nunca formalizou o arrendamento da sua terra, isso pode te trazer problema com o Fisco.

Arrendamento é quando alguém usa a terra de outra pessoa pra plantar ou criar, mediante pagamento. Quando isso é feito só de boca, sem contrato, não existe prova formal do que foi combinado, e isso pode gerar problema tanto pra quem é dono da terra quanto pra quem produz nela.

Muita gente ainda trata isso como um acordo informal entre vizinhos ou conhecidos, mas essa falta de formalização pode trazer complicações sérias. Algumas situações comuns:

Declarar Imposto de Renda sem comprovação de como a renda da terra foi gerada.
Divergência entre quem realmente produziu na terra e o que consta nos registros oficiais.
Dificuldade em comprovar posse ou uso da terra em caso de disputa entre as partes.
Problemas na hora de acessar crédito rural, já que muitas linhas exigem contrato formal.

Um contrato de arrendamento bem feito protege as duas partes, define prazo, valor, forma de pagamento e responsabilidades, e evita dor de cabeça tanto com o Fisco quanto entre quem fez o acordo.

Se esse pode ser o seu caso, procure um advogado de confiança e tire suas dúvidas antes de decidir.

Tem gente com direito a se aposentar com 15 anos de contribuição. E nem sabe.A aposentadoria especial reduz o tempo míni...
26/07/2026

Tem gente com direito a se aposentar com 15 anos de contribuição. E nem sabe.

A aposentadoria especial reduz o tempo mínimo pra 15, 20 ou 25 anos, dependendo do risco da atividade, bem menos que os 35 anos da regra comum. E o critério não é a profissão, é a exposição comprovada a agentes como ruído, calor, produto químico ou agente biológico.

Passa pelo carrossel e entenda como isso funciona, o que comprova esse direito e por que muita gente perde tempo de contribuição sem saber.

Se acha que esse pode ser o seu caso, procure um advogado para analisar seu PPP e seu histórico de trabalho pra te dizer com clareza se você tem esse direito.

Desde março de 2026, o INSS mudou a forma de analisar o auxílio-doença.Em muitos casos, o benefício pode ser concedido s...
07/07/2026

Desde março de 2026, o INSS mudou a forma de analisar o auxílio-doença.

Em muitos casos, o benefício pode ser concedido só com base nos documentos médicos enviados, sem precisar passar por perícia presencial logo de início.

O prazo máximo nessa modalidade, que era de 60 dias, agora pode chegar a 90 dias.

Atenção: se for necessário prorrogar o benefício depois desse prazo, a perícia presencial passa a ser obrigatória.

Se você está afastado por doença ou conhece alguém nessa situação, vale entender como essa mudança pode evitar fila desnecessária.

📌 Salva e compartilha com quem precisa saber.

05/07/2026

Alienação parental não é apenas um conflito entre os pais.

Quando a criança passa a ser usada dentro da separação, isso pode gerar consequências emocionais graves e também medidas jurídicas.

Cada situação precisa ser analisada com cuidado, sempre priorizando o bem-estar da criança

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Santa Maria, RS
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