HOCH Advocacia

22/01/2025

Se você se tornou aluno formado pelo NPOR em 2024 saiba que possui direito às férias com base na remuneração de aspirante a oficial. A União mudou esse entendimento em dezembro, por isso é importante o ajuizamento de ação judicial para discutir o tema e reaver o que é de direito.

Estamos à disposição para lhe auxiliar, Aspirante!

26/09/2024

Busque profissionais especializados para te ajudar ✅

22/02/2023

Além da nossa atuação em Direito Militar e Assessoria Jurídica Empresarial trabalhamos em causas cíveis!

Assim, lhe auxiliamos em inventários, divórcio/união estável, pensão alimentícia, contratos, relações de consumo e responsabilidade civil, entre outros, prestando assessoria completa.

Nosso trabalho é ARTESANAL, com atuação 100% personalizada! Para nós, o cliente não é apenas um número e todo caso é único! 🎯

📞 Entre em contato conosco através do WhatsApp ou do e-mail [email protected]

09/11/2022

Se a sua empresa não protege os dados dos clientes você terá muitos problemas e pode pagar caro!

Está em vigor no Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), dispostos em meio físico ou digital, para proteger a liberdade, a intimidade e a privacidade das pessoas.

Além dos princípios previstos na norma, como a finalidade dos dados e a segurança, seus clientes possuem direito à informação, à providências e à revisão.

Deve haver muito cuidado com o tratamento de dados, especialmente aqueles que são considerados sensíveis (origem racial, opinião política, saúde, entre outros).

Então, se a sua empresa utiliza dados pessoais deve ser realizada, com urgência, a ADEQUAÇÃO À LGPD!

A implementação da LGPD envolve, por exemplo, a gestão de riscos, treinamento de colaboradores, garantia de segurança da informação e a transformação digital.

Busque um profissional especializado para te auxiliar na adequação da sua empresa à LGPD!

Advogada Patrícia Adriani Hoch – OAB/RS 93.674
Endereço profissional 🔎: Rua Coronel Valença, nº 21, Santa Maria – RS.
Endereço eletrônico 📧: [email protected].
Contato profissional: 📞 55 - 981007800 (WhatsApp).

10/10/2022

O Inquérito Policial Militar (IPM) é comum nas organizações militares para a averiguação de eventuais delitos.

Estar respondendo a um IPM não significa que o militar seja culpado ou vá ser punido, pois se trata de uma INVESTIGAÇÃO.

Ocorre que, muitas vezes os direitos defensivos dos militares são VIOLADOS pela organização militar (tanto do Exército quanto Marinha e Aeronáutica). Exemplo disso é quando o militar é indiciado e em seu depoimento é advertido de que deve dizer a VERDADE.

Essa é uma causa de NULIDADE DO DEPOIMENTO e do IPM, porque viola os princípios da presunção de inocência e do direito ao silêncio do militar.

Apenas as testemunhas é que são obrigadas a dizer a verdade nos autos do IPM, sob pena de falso testemunho.

Esse post foi útil? Tens alguma dúvida? Busque profissionais capacitado para te orientar.

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Atuamos na defesa dos direitos e interesses de militares há anos em todo 🇧🇷

29/07/2022

Cabe defesa no Inquérito Policial Militar (IPM)?

Leia o artigo da nossa sócia Patrícia Adriani Hoch sobre o tema.

O Inquérito Policial Militar (IPM) é uma investigação realizada pelas Forças Armadas a fim de apurar possíveis crimes militares. A organização militar pode

26/07/2022

O IPM é uma investigação realizada pelas Forças Armadas a fim de apurar possíveis crimes militares.

A organização militar pode instaurar o IPM após a ciência de um fato que, em princípio, se constitui crime ou realizar uma sindicância e, se houver indícios de crime, instaura o IPM posteriormente.

- Você sabe quais são os direitos que o INDICIADO possui?

1️⃣ Ficar em silêncio em seu depoimento diante do princípio constitucional da presunção de inocência;
2️⃣ NÃO É OBRIGADO A DIZER A VERDADE (isso só se aplica às testemunhas);
3️⃣ Tem direito à defesa, podendo constituir advogado(a), para tomar conhecimento dos autos, apresentar defesa, alegações finais e eventuais recursos, e acompanhamento dos atos (como o interrogatório).

Porém, muitos desses direitos são violados em sede de IPM, que pode ser anulado na via administrativa ou judicial em caso de nulidade ✅

Existe uma ideia de que não há contraditório e ampla defesa na investigação criminal, por isso é de EXTREMA IMPORTÂNCIA a participação de advogado(a) para garantir os direitos do militar ⚖️

O IPM finaliza com a conclusão e relatório pelo Encarregado, com a solução pela autoridade competente e após remessa para a Auditoria Militar e Ministério Público Militar.

Você sabia disso?

— Somos especialistas em defender os direitos dos militares ⚖️

Atuamos em processos administrativos e em processos judiciais tanto para casos que envolvem o Direito Militar como aqueles que tratam de outras áreas do Direito, na defesa dos militares!

Nosso trabalho é ARTESANAL, com atuação 100% personalizada! Para nós, o cliente não é apenas um número e todo caso é único! 🎯

📞 Entre em contato conosco através do WhatsApp ou do e-mail [email protected]

13/07/2022

O Direito é composto por várias áreas, como civil, penal, tributário, previdenciário, trabalhista. Cabe aos advogados e advogadas a defesa de clientes para que as leis sejam cumpridas e seus direitos sejam respeitados. Para isso são necessários muitos estudos e constante atualização ⚖️

Nosso trabalho é ARTESANAL, com atuação 100% personalizada! Para nós, o cliente não é apenas um número e todo caso é único! 🎯

📞 Entre em contato conosco através do WhatsApp ou do e-mail [email protected]