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Cervi Advocacia

Serviço jurídico personalizado

11/08/2025

“Parabéns a todos os advogados que, com coragem e dedicação, defendem direitos, garantem justiça e transformam vidas. Feliz Dia do Advogado!” ⚖️⚖️📑🖋️

22/07/2025

Situações previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para a rescisão do contrato de trabalho na qual o empregado tem direito à devida indenização.

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🧑🏻‍💼⚖️ Fabiano Cervi - Advogado

10/07/2025

Curta, salve e compartilhe com os amigos!
Fique atento!

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07/07/2025

Sim, no Rio Grande do Sul, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito à isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Essa isenção é garantida pela legislação gaúcha e abrange tanto o proprietário do veículo quanto o condutor, mesmo que a pessoa com autismo não seja a condutora do veículo.
Para solicitar a isenção, é necessário apresentar um laudo médico que comprove o diagnóstico de TEA, além de outros documentos como RG, CPF e comprovante de residência. O processo de solicitação pode ser feito através do site da Receita Estadual ou diretamente em um posto de atendimento.
É importante ressaltar que a isenção do IPVA para autistas no RS é um benefício previsto em lei e visa facilitar o acesso à mobilidade e inclusão social dessas pessoas.

Fique atento!

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02/07/2025

Insalubridade e periculosidade são adicionais previstos na legislação trabalhista brasileira que visam compensar os trabalhadores expostos a condições nocivas à saúde ou à integridade física. Ambos estão regulamentados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas tratam de situações diferentes.

Fique atento!

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30/06/2025

Assédio Moral formas graves de violência no ambiente profissional que comprometem a dignidade, saúde e bem-estar dos trabalhadores.
é a exposição repetitiva e prolongada de um trabalhador a situações humilhantes, constrangedoras ou degradantes, geralmente por parte de superiores hierárquicos, mas também pode vir de colegas.

*Exemplos* :
Gritar, xingar ou humilhar publicamente.
- Isolar o funcionário do grupo.
- Atribuir tarefas impossíveis ou desnecessárias.
- Retirar responsabilidades sem justificativa.
- Propagar boatos ou fofocas maliciosas.

*Consequências* :
- Estresse, ansiedade e depressão.
- Baixa autoestima e queda de produtividade.
- Síndrome de Burnout.
- Pedido de demissão ou afastamento por doença.

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24/06/2025

O divórcio extrajudicial é a forma mais rápida e prática de formalizar a separação, sem precisar passar por longos processos judiciais. ✅
Arraste para o lado e saiba quais documentos você precisa para dar entrada no seu divórcio.

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17/06/2025

Sofreu um acidente de trabalho? Veja quais são os seus direitos 👉

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13/06/2025

O inventário extrajudicial é uma alternativa rápida e eficiente para a partilha de bens, evitando processos longos e complicados.

1. Mais rápido e menos burocrático
2. Necessário consenso entre os herdeiros
3. Validade legal assegurada com escritura pública

Consulte-nos para saber como realizar o inventário de forma prática e legal, com o apoio de nossos especialistas.

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11/06/2025

Direito do Trabalho desportivo é um ramo especializado do direito do trabalho que aborda as questões trabalhistas dos atletas e outras pessoas que trabalham no setor esportivo, com foco nas relações de trabalho específicas do desporto. Ele engloba a regulamentação dos contratos de trabalho, direitos de imagem, condições de trabalho, segurança e outros aspectos relevantes para a prática esportiva.

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