13/02/2026
🏠 Problemas no imóvel alugado: o que o inquilino deve fazer?
É comum surgirem situações como vazamentos, infiltrações, problemas elétricos, rachaduras estruturais ou defeitos que comprometem a habitabilidade do imóvel locado.
Nesses casos, é fundamental que o inquilino saiba como agir para se proteger juridicamente.
A locação urbana é regulamentada pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), que estabelece deveres tanto ao locador quanto ao locatário.
Entre as obrigações do locador está a de:
✔ Entregar o imóvel em condições de uso;
✔ Manter o imóvel apto ao fim a que se destina;
✔ Realizar reparos estruturais e consertos necessários que não decorram do mau uso do inquilino.
Por isso, ao surgir qualquer problema relevante no imóvel, o inquilino deve comunicar formalmente o locador.
Essa comunicação pode ser feita por escrito, por e-mail ou até por aplicativo de mensagens, desde que seja possível comprovar posteriormente.
Além disso, é recomendável:
📌 Registrar fotos e vídeos;
📌 Guardar conversas e protocolos;
📌 Não realizar reparos estruturais por conta própria sem antes notificar o proprietário.
A comunicação formal é importante porque:
– Demonstra boa-fé;
– Comprova que o locador teve ciência do problema;
– Garante que o inquilino não seja responsabilizado indevidamente;
– Pode fundamentar eventual pedido de abatimento do aluguel ou até rescisão contratual, se for o caso.
Cada situação deve ser analisada individualmente, especialmente quando o problema compromete a segurança ou a habitabilidade do imóvel.
Informação e prevenção evitam conflitos e prejuízos futuros.
