Höher Advogados

OAB/RS 1287 Pós-graduado em Direito da Empresa e da Economia pela Fundação Getúlio Vargas/RS em 1998. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul.

O Escritório Höher Advogados está presente em diferentes cidades do Rio Grande do Sul e atende em diversas regiões do país, oferecendo completa assessoria e consultoria jurídica às empresas clientes em todas as áreas do Direito. Escritórios:

> Santa Maria/RS: Rua dos Andradas, 1711, 4° andar, Centro, CEP 97010-033
Contato: (55) 3222-8622 ou (55) 99926-0532

> Porto Alegre/RS: Avenida Augusto Meye

r, 40, sala 703, Bairro Auxiliadora, CEP 90550-110
Contato: (55) 99677-4512

> Restinga Seca/RS: Rua Júlio de Castilhos, 392, Centro, CEP 97200-000
Contato: (55) 99987-8697 ou (55) 99631-5304

> Santa Rosa/RS: Rua Santos Dumont, 642, Centro, CEP 98780-109
Contato: (55) 3512-1127 ou (55) 99677-4512

> Faxinal do Soturno/RS: Rua 7 de Setembro, 674, Centro, CEP 97220-000
Contato: (55) 99691-4172

Equipe:

RAFAEL HÖHER - OAB/RS 33.313
Formação: Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria em 1992. Membro associado do Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Áreas de Atuação: Direito Tributário, Empresarial e de Energia. E-mail: [email protected]

TATIANE BISOGNIN - OAB/RS 60.951
Formação: Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria em 2004. Pós-graduada em Direito Previdenciário pela LFG/UNIDERP/RS em 2011.
Áreas de Atuação: Direito Previdenciário e Civil. E-mail: [email protected]

THIAGO FELDMANN - OAB/RS 76.956
Formação: Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria em 2009. Pós-graduado em Direito Tributário pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 2013. Membro associado do Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Áreas de Atuação: Direito Tributário e Societário. E-mail: [email protected]

FREDERICO LUIZ STREPPEL DREHMER - OAB/RS 89.062
Formação: Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria em 2012. Especializado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET/RS) em 2017. Mestrando em Direito da Empresa e dos Negócios pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) com previsão de conclusão em 2021. Membro associado do Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Áreas de Atuação: Direito Tributário e Empresarial. E-mail: [email protected]

GLAUCIA BAUMHARDT VARASCHINI GREGORY - OAB/RS RS/100.245
Formação: Graduada em Direito pela FEMA – Faculdades Integradas Machado de Assis, Santa Rosa/RS, em 2015. Pós-graduada em Direito de Família e Sucessões pela Rede Anhanguera (LFG). Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM.
Áreas de Atuação: Direito das Famílias, Civil, Empresarial e Planejamento Sucessório. E-mail: [email protected]

MIRIANE MAZIERO - OAB/RS 100.296
Formação: Graduada em Direito pela Universidade Franciscana em 2015. Especialista em Direito Previdenciário pela Escola Superior da Magistratura Federal no Rio Grande do Sul – ESMAFE (2018).
Áreas de Atuação: Direito Previdenciário e Civil. E-mail: [email protected]

03/03/2023

A correção monetária serve para recompor o poder aquisitivo original da moeda, corroído pelos efeitos da inflação, nada acrescentando ao seu valor.

Os juros, por sua vez, têm a natureza de frutos civis e constituem obrigação acessória dos contratos onerosos, com fins de recompensar o credor ou de ressarcir a demora no pagamento do débito.

É possível a utilização da taxa SELIC, desde que pactuada, como índice de correção monetária das parcelas ajustadas em contrato de compra e venda de imóvel.

Vale ressaltar, contudo, que essa taxa abrange juros e correção monetária. Em razão disso, não pode ser cumulada a nenhum outro índice que exprima tais efeitos. Assim, se for pactuada a incidência da taxa SELIC a título de correção monetária das parcelas contratuais, não será possível cumulá-la com juros remuneratórios, uma vez que os juros já estão englobados nesse índice.

Todavia, isso não impedirá a estipulação de juros de mora, já que possuem finalidade distinta dos juros remuneratórios.

28/02/2023

O valor do salário mínimo, de R$ 1.320,00, entrará em vigor a partir de 01/05/2023. Arraste para o lado e saiba o que também vai mudar com esse reajuste!

24/02/2023

Há 91 anos, as mulheres conquistaram o direito de votar e de serem votadas. No dia 24 de fevereiro de 1932, o voto feminino foi reconhecido pelo Código Eleitoral.

Desde então, a participação das mulheres tem sido cada vez mais ativa na política do país, sendo essencial para o desenvolvimento de ideias inovadoras, garantia da igualdade de oportunidades e uma justiça acessível para todos.

23/02/2023

Neste mês, a nossa colega Camila Fernanda Krohn participou da solenidade de entrega das carteiras da OAB, na Subseção de Santa Rosa, passando a integrar o quadro de inscritos da Ordem dos Advogados do Brasil.

Camila atuou conosco como estagiária desde 2019, e agora faz parte da equipe Höher como advogada, já iniciando sua pós-graduação em Direito Tributário na UNESC.

Desejamos sucesso e muitas conquistas nesta nova jornada! 🎉

14/02/2023

No último dia 9, o STF reconheceu a constitucionalidade do art. 139, IV, do CPC, que permite ao juiz determinar medidas coercitivas atípicas para garantir o cumprimento de ordem judicial. Entre elas, estão:

▪️ suspensão do passaporte;

▪️ suspensão da CNH;

▪️ impossibilidade de participar de licitação e concurso público, etc.

Para tanto, a Suprema Corte fixou alguns limites:

1) deve haver ônus argumentativo;

2) respeito ao devido processo legal, contraditório e ampla defesa;

3) análise da proporcionalidade no caso concreto;

4) respeito aos direitos fundamentais.

12/02/2023

Parabéns, Faxinal do Soturno, pelos seus 64 anos! 🥳🎉

📍 Faxinal do Soturno/RS: Rua Sete de Setembro, 674, Centro.
Fone: (55) 99691-4172

09/02/2023

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) orienta os passageiros quanto aos seus direitos nos casos de atrasos e cancelamentos de voos. Se houver atraso, deve ser oferecida assistência material, conforme a necessidade de espera:

▪️ a partir de 1 hora: comunicação (internet, telefone etc.);

▪️ a partir de 2 horas: alimentação (voucher, refeição, lanche etc.);

▪️ a partir de 4 horas: hospedagem (somente em caso de pernoite no aeroporto) e transporte de ida e volta. Se o passageiro estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e de sua casa para o aeroporto.

▪️ o Passageiro com Necessidade de Assistência Especial (Pnae) e seus acompanhantes sempre terão direito à hospedagem, independentemente da exigência de pernoite no aeroporto.

Além disso, a resolução nº 400 da ANAC dispõe que a cia aérea deverá manter o passageiro informado a cada 30 minutos quanto à previsão do novo horário de partida do voo.

Se a transportadora não cumprir com essas obrigações, você poderá requerer seus direitos referentes a danos materiais e/ou morais sofridos.

06/02/2023

A venda do imóvel antes do inventário é possível através de uma cessão de direitos hereditários, prevista no artigo 1.793 do Código Civil. Isso ocorre por meio de escritura pública em cartório, desde que haja concordância dos demais herdeiros.

Também é possível a venda do bem mediante alvará judicial, que será expedido pelo juiz, dependendo da justificativa das razões para a alienação. O requerimento pode ser feito em ação autônoma e/ou no próprio processo de inventário.

Não esqueça que há o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e, para o correto registro, é necessária a apresentação da cessão no inventário e o recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

A presença de um advogado é imprescindível durante o procedimento, por isso, contate um profissional da sua confiança!

01/02/2023

Em janeiro deste ano, a Previdência Social completou 100 anos!

A primeira lei sobre previdência no Brasil foi a Eloy Chaves, de 1923, que criou as Caixas de Aposentadorias e Pensões dos empregados das empresas ferroviárias (CAPs). Depois, o sistema foi ampliado para alcançar novas categorias profissionais por meio dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs).

Na década de 60, essas organizações foram unificadas no Instituto Nacional de Previdência Social. Já ouviu pessoas mais velhas falarem INPS ao invés de INSS? Isso acontece porque esse era o nome da instituição que tratava das aposentadorias até 1990.

Agora, contamos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que cuida da previdência e de outros seguros sociais.

E, claro, a Höher está por aqui auxiliando seus clientes na concessão de seus benefícios previdenciários.

30/01/2023

Você recebe um salário mínimo e meio e está em dúvida se terá que declarar Imposto de Renda? Arraste para o lado e saiba mais!

24/01/2023

Dentre os inúmeros detalhes que envolvem o desenvolvimento de uma empresa, a marca, como um importante ativo do negócio, merece a devida proteção.

Arraste para o lado e veja algumas dicas para fazer o seu registro!

20/01/2023

Você já traçou suas metas e objetivos para este ano? Comece a praticá-los, dê o seu melhor e seja persistente!

Endereço

Rua Dos Andradas, 1711
Santa Maria, RS
97010-033

Telefone

+555532228622

Site

http://www.hoheradvogados.com.br/

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