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Irigaray & Advogados Associados

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Com estrutura empresarial oferece atendimento personalizado e diferenciado que prima pelo bem estar e satisfação dos clientes.

Localizado na rua Antônio Lozza, nº 303, em Santa Maria/RS, o escritório Irigaray e Advogados Associados é composto de uma estrutura empresarial com atendimento diferenciado e personalizado que prima pelo bem estar e satisfação dos clientes. Investimos nas pessoas, na atualização e na capacitação constante. Atendemos de forma dinâmica, com celeridade e eficiência para que todas as questões sejam r

esolvidas com a maior brevidade possível. Nossas áreas de atuação são:
- Civil
- Criminal
- Ambiental
- Trabalhista
- Previdenciário
- Recursos de Multas

Informações | 55.3317.4437

07/09/2023

07SET | Independência do Brasil

13/08/2023

Feliz dia dos Pais!
Nossa homenagem com carinho.

19/05/2023

Dia de celebrar o dia do estudante de Direito. A peça essencial para a construção de um futuro melhor!

08/04/2023

Desejamos a todos os nossos clientes e amigos uma Feliz e Abençoada Páscoa!

04/04/2023

É comum que nos contratos de aluguéis tenha a previsão de uma vistoria do atual estado do imóvel a ser alugado. Ocorre que, alguns contratos acabam prevendo que o locatário arque com os valores referentes a vistoria do imóvel.
A Lei No 8.245 1991 (Lei do Inquilinato) prevê no art. 22, inciso V que o locador é obrigado a fornecer ao locatário, quando solicitado, a descrição do estado do imóvel, com a expressa referência aos eventuais defeitos existentes no imóvel.
Todavia a taxa de vistoria do imóvel é de responsabilidade do proprietário do imóvel, sendo ilegal cobrar taxa de vistoria do locatário.
É importante buscar a informação correta. Procure um profissional de sua confiança.

25/03/2023

O dia da Constituição e celebrado desde o dia 25 de março, data em que marcou a outorga da primeira Constituição da história do Brasil: a Constituição de 1824.

A atual Constituição Brasileira foi promulgada em 1988 e é a sétima versão, na história do Brasil. Conhecida como a “Constituição Cidadã” é o documento mais democrático da história do Brasil.
Resultou de um diálogo dos constituintes com a sociedade brasileira por longos meses. Foi construída com base na garantia de um sistema representativo, estabelecendo importantíssimos direitos sociais e liberdades individuais.

Nosso compromisso também é prezar para que estas normas sejam cada vez mais respeitadas, assegurando os direitos e garantias dos cidadãos brasileiros.

A Constituição Federal de 1988 pode ser gratuitamente baixada pela internet, inclusive por meio de aplicativos no celular.

https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf

21/03/2023

21/03: Dia Internacional Contra a Discriminação Racial
Um importante data que fortalece a luta contra o preconceito racial no mundo.
Aqui no Brasil, a luta contra a discriminação racial só teve início após a Constituição Federal de 1988 que prevê o crime de racismo como inafiançável e imprescritível. (Art. 5º, XLII da CF)
Qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência com base na cor, raça, ascendência, origem étnica ou nacional afim de impedir ou até mesmo dificultar o reconhecimento e/ou exercício de alguém se enquadra como discriminação racial.
Nosso compromisso também é de combater a discriminação racial e sobretudo incentivar ações que contribuam para construção de uma sociedade e um judiciário mais justo e equânime.
Igualdade racial: Essa luta é de todos nós!

08/03/2023

Muito além das conquistas. Muito mais do que inspiração. Nós somos IGUALDADE!
8/mar | dia Internacional da Mulher

04/02/2023

É LEI!
É permitido que o trabalhador falte ATÉ 3 (três) VEZES ao trabalho para realizar exames preventivos de câncer sem prejuízo de salário.
A lei nº13.767 alterou a redação do art.473 da CLT acrescentando o inciso XII
"XII - até 3 (três) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovados."
04/FEV | dia Mundial Contra o Câncer
Dúvidas e Informações entre em contato

02/01/2023

Lei 14.228/2021 | Que Lei é essa?
A recente Lei Federal 14.228/2021 proíbe a eutanásia de cães e gatos por órgãos de zoonose, canis públicos e estabelecimentos oficiais similares.
O procedimento só é autorizado e deve ser devidamente comprovado se for em casos de doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais.
A referida lei surge para impedir a prática do extermínio de cães e gatos como meio de manejo populacional, garantindo-lhes o direito à vida.
Ainda, estimula a realização de políticas públicas estaduais e municipais para o controle adequado da população de cães e gatos. O dispositivo legal manifesta a importância da garantia a existência digna e livre de sofrimento e abandono desses animais.

31/12/2022

Um ANO totalmente NOVO para VIVER!
Em 2023 vamos viver sem culpa; Aproveitar a família e os amigos; Vamos valorizar o agora; Vamos ser feliz, e ponto.
Nosso desejo de um ciclo totalmente renovado a todos vocês, nossos clientes e amigos.
Feliz Ano Novo!

30/12/2022

ANIMAIS DOMÉSTICOS são protegidos por Lei?
Há um bom tempo a proteção jurídica dos animais domésticos é uma pauta cada vez mais presente nos debates do ordenamento jurídico brasileiro. Afinal de contas, trata-se de seres sensitivos e que são considerados integrantes da nossa família.
Mas afinal de contas, os animais domésticos possuem proteção prevista em lei?
O artigo 225, §1º, inciso VII da Constituição Federal foi um dos dispositivos legais pioneiros a incumbir ao Poder Público a proteção dos animais.
E, dentre outras leis que preveem a proteção de animais domésticos e não domésticos, a Lei Federal nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente que por sua vez, prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa para quem praticar maus-tratos a animais domésticos.

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