10/09/2024
A alienação parental é mais do que um conflito familiar; é uma prática que pode resultar em graves consequências tanto para as crianças quanto para os genitores envolvidos. Quando um dos pais ou responsáveis manipula a criança ou adolescente para que rejeite o outro genitor, estamos diante de uma violação que afeta profundamente o bem-estar emocional e o desenvolvimento da criança.
Do ponto de vista legal, a Lei nº 12.318/2010, que regula a alienação parental no Brasil, estabelece que o ato de alienar pode levar a sanções severas, como advertência, multas, modificação da guarda e, em casos mais extremos, até a suspensão do poder familiar. ⚖️
Além disso, o Judiciário tem se posicionado de forma firme contra a alienação parental, priorizando o interesse superior da criança e o direito à convivência familiar saudável. A manutenção do vínculo com ambos os genitores é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e pela Convenção sobre os Direitos da Criança, da ONU. 📜
Se você está enfrentando um caso de alienação parental ou suspeita que isso esteja ocorrendo, é crucial buscar orientação jurídica especializada para proteger os direitos e o bem-estar de seus filhos.
